CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO SERÁ DEFINIDA NA PRÓXIMA SEMANA
O Congresso Nacional poderá continuar funcionando em julho, a pedido do presidente da República, desde que este considere que há matéria de relevante e urgente interesse nacional a ser votada. A informação foi transmitida hoje (dia 16), pelo presidente do Congresso, José Sarney, durantecoletiva que concedeu à imprensa. Ele afirmou que deve se encontrar com o presidente Fernando Henrique Cardoso na próxima semana, provavelmente na terça ou quarta-feira, para tratar do assunto.
O presidente do Congresso fez questão de reafirmar a sua posição favorável ao recesso parlamentar. "A Constituição diz que o Congresso Nacional será convocado extraordinariamente quando existir matéria urgente e de relevante interesse nacional. Na minha opinião, no momento, não temos essa circunstância". Ressaltou que o presidente Fernando Henrique vem transmitindo, nas conversas entre os dois, "uma sensação de absoluta normalidade em relação ao país". Mas, ponderou, o presidente da República poderá acrescentar novas informações, que justifiquem a convocação, e, se isso ocorrer, "nós estamos aqui prontos para trabalhar no mês de julho."
Sarney explicou à imprensa que nem a Constituição nem o Regimento da Casa admitem a suspensão do recesso legislativo diante do atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois trata-se de procedimentos diferentes. "A Constituição diz que o Congresso não interromperá o seu funcionamento enquanto não for votada a LDO", esclareceu. Portanto, nesse caso haveria uma prorrogação dos trabalhos, e não uma convocação extraordinária. No período de votação da LDO,"somente ela pode constar de nossas pautas e não toda a matéria do Congresso", acrescentou. De qualquer modo, o relator da LDO, senador José Fogaça (PMDB-RS), prevê o encerramento da votação do projeto até o final do mês.
O artigo 57 da Constituição estabeleceem seu parágrafo sexto, inciso II, que a convocação extraordinária poderá ser feita pelo presidente da República, bem como pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados,ouainda a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, "em caso de urgência ou interesse público relevante". No caso da iniciativa partir do Executivo, a mensagem presidencial deve conter as matérias que serão objeto da suspensão do recesso, além do prazo da convocação.
Se a convocação for confirmada, o Senado deverá votar nesse período as quatro emendas constitucionais que tramitam na Casa: a que termina com o monopólio dos Estados na distribuição do gás canalizado, a que abre a navegação de cabotagem aos navios de outros países, a que elimina a diferença entre empresa de capital nacional e de capital estrangeiro, e a que viabiliza os investimentos privados no setor de telecomunicações. Sarney, no entanto, não adiantou que matérias poderiam ser mencionadas na mensagem presidencial.
O líder do governo no Senado, Élcio Álvares, divulgou hoje (dia 16) um calendário informal com a previsão das votações das emendas no Plenário, já levando em conta a suspensão do recesso de julho. A emenda do gás canalizado seria votada em primeiro turno no dia 26 deste mês, e no dia 6 de julho em segundo turno. As emendas sobre o novo conceito de empresa nacional e a que trata da navegação de cabotagem seriam apreciadas no dia 27 deste mês, em primeiro turno, e no dia 7 de julho, em segundo. A emenda das telecomunicações só será votada, segundo o senador, em julho, podendo a sua votação em segundo turno ser encerrada no dia 13. O líder do governo salientou que essas previsões não levam em conta qualquer proposta de alteração nas emendas já apresentadas ao Senado.
16/06/1995
Agência Senado
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