CDH debate elaboração de marco legal para povos tradicionais
Com o plenário lotado por integrantes de comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e pantaneiras, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) acaba de iniciar audiência pública para debater a elaboração de um marco legal para os povos tradicionais.
Marco legal é todo conjunto de normas legais que rege determinado tema. As populações reivindicam, entre outras coisas, a regulação sobre acesso aos recursos naturais de suas terras; estimulo à produção sustentável; infraestrutura, segurança pública e educação. Além disso, eles defendem a aprovação do PLC 7.447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que define diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Qualquer pessoa pode participar da audiência enviando perguntas, sugestões ou opiniões, antes ou durante o evento, por meio dos seguintes canais:
Portal e-Cidadania
Facebook e Twitter (hashtags #CDH #PovosTradicionais)
Alô Senado: 0800 61 22 11
Mais informações a seguir
um marco legal para povos e comunidades tradicionais
05/11/2013
Agência Senado
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