Cortes no orçamento da Justiça no Amapá preocupam Geovani Borges
Em pronunciamento em Plenário, o senador Geovani Borges (PMDB-AP) manifestou sua preocupação com corte no orçamento da Justiça no Amapá, que caiu de R$ 210 milhões - valor inicialmente previstos na proposta orçamentária - para R$ 163 milhões. O senador disse que o corte representa ingerência indevida na gestão do Judiciário e traz prejuízos à população.
O senador informou que, por causa dos cortes, o Tribunal de Justiça do Estado publicou instrução normativa limitando o atendimento jurisdicional em cidades e localidades fora das sedes das comarcas. Também foi suspenso o atendimento itinerante fluvial e terrestre no estado.
- O Amapá tem uma realidade geográfica e um tipo de ocupação populacional que depende visceralmente dos serviços de natureza itinerante. O povo não tem como ir atrás dos benefícios. Gente humilde, gente esquecida nos mapas das grandes decisões - lamentou.
Segundo o senador, o Judiciário do estado não tem outra opção, já que, sem cortar gastos, não será possível sequer pagar o 13º salário dos servidores. Geovani Borges fez um apelo para que o Executivo reveja a decisão.
- Esse desabafo que faço aqui tem, portanto, o sentido de solidariedade e questionamento dessa decisão unilateral. É do nosso entendimento que a Constituição prevê a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e que, ao Executivo, caberia remeter a proposta orçamentária [ao Legislativo] conforme encaminhada [pelo Judiciário] - disse o senador.
14/04/2011
Agência Senado
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