Cota para emendas individuais de cada parlamentar será de R$ 12,5 milhões
Senadores e deputados vão dispor, cada um, de R$ 12,5 milhões para indicar projetos para seus estados no próximo ano, como parte das 20 emendas individuais que poderão incluir no Orçamento federal. Com acréscimo de R$ 2,5 milhões em relação ao inicialmente previsto, o novo teto foi incluído no relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária (LOA) para 2010 aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quinta-feira (12).
A ampliação da cota foi um dos pontos que possibilitou a votação, depois de acordo fechado na noite anterior, entre o relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e líderes partidários. Outra medida envolve a previsão de R$ 3,9 bilhões, ainda em 2010, para compensar os estados pelas desonerações tributárias aos exportadores asseguradas pela Lei Kandir. Parcela adicional de até R$ 1,3 bilhão poderá ser liberada, no ano seguinte, caso as receitas tributárias de 2010 ultrapassem os níveis previstos.
A votação chegou a ser ameaçado pela persistência da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) em defender a elevação da cota das emendas individuais para R$ 13 milhões. Pelo acordo, o relato-geral rejeitaria todos os destaques para reexame das emendas que ficaram de fora do relatório. A deputada estava inconformada, pois queria a inclusão de duas sugestões de sua autoria, uma delas para aumentar a cota. Se pedisse conferência das presenças, ela poderia derrubar a reunião, mas acabou recuando, para não atrasar o cronograma de tramitação.
- Darei meu voto ao relatório por causa do país e não por vossa excelência - disse Rose de Freitas ao relator-geral, por ela acusado de intransigente.
Como justificativa para uma ampliação do teto de valor para as emendas individuais, Rose de Freitas afirmou que vem sendo mais fácil executar emendas individuais do que as apresentadas pelas bancadas dos estados. Ao fim da reunião, em entrevista, Magela avalizou a afirmação da colega. Segundo ele, o nível de execução das emendas de bancadas não passa de 40% do valor previsto.
- As emendas individuais cumprem papel importante na democratização do Orçamento nos pequenos municípios. Além disso, tem CPF, endereço e impressão digital do beneficiário. É mais fácil e tranqüilo ter transparência - afirmou o relator, que alegou falta de recursos para negar atender a cobrança da deputada.
Prazo para emendas
O prazo de sete dias úteis para a apresentação das emendas de valor será aberto na próxima segunda-feira (16). No período, parlamentares, bancadas estaduais e comissões técnicas deverão lançar no sistema informatizado da CMO os projetos que querem ver executados no ano que vem. O relatório preliminar aponta uma reserva de recursos de R$ 23,3 bilhões para atender às novas despesas. Desse total, R$ 7,4 bilhões estão reservados para cobrir o estoque das emendas individuais.
Outros R$ 13,3 bilhões vão cobrir as chamadas emendas de relator e as despesas indicadas como prioritárias no próprio relatório-preliminar - caso da Lei Kandir, a revisão do salário mínimo acima dos já previstos R$ 505,90 e a complementação para os aposentados com benefício acima do salário mínimo, entre outras despesas.
A parcela final de R$ 2,6 bilhões irá compor a reserva de recursos para as emendas de bancadas e comissões, que será reforçada ainda com remanejamentos depois dos cortes sobre outras despesas, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo acabou cedendo, para admitir corte de até 15% do montante global do programa, de R$ 22 bilhões. Sem isso, como admitiu Magela, três dos relatores das dez áreas setoriais do projeto do Orçamento ficariam sem meios para atender as emendas coletivas.
12/11/2009
Agência Senado
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