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Na reunião, os parlamentares aprovaram em separado emenda do deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), anteriormente rejeitada por Raupp, que elevou de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões o valor global das 20 propostas individuais que os senadores e deputados podem apresentar ao projeto orçamentário. A votação do relatório também possibilitou a abertura do prazo para as emendas individuais, que ficou mantido em 15 dias: desta terça-feira até o dia 28.

Para fechar as contas do Orçamento, o relator ainda precisa dispor de recursos adicionais em torno de R$ 10 bilhões, incluindo os gastos com as emendas coletivas (bancadas e comissões) e um complemento de R$ 1,3 bilhão para as transferências aos estados para compensar as isenções da Lei Kandir. Para isso, consultores da Câmara e do Senado estão trabalhando na reestimativa das receitas previstas no projeto pelo governo. O relator disse que os números da revisão devem estar prontos até o final desta semana.

Apesar do atraso acumulado no cronograma de tramitação, o presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirma que ainda há como votar o relatório final do Orçamento na comissão até a terceira semana de dezembro, com folga de três dias para que o Plenário do Congresso possa apreciar o texto ainda antes do recesso parlamentar. Raupp alimenta a mesma expectativa.

- Estaremos em 2007 em uma nova legislatura. É imperativo ter o Orçamento aprovado até o final do ano - comentou.

Filantrópicas

Machado disse que tanto ele como Raupp foram "voto vencido", na votação do relatório preliminar, na questão do aumento dos recursos para as emendas individuais. O deputado também se mostrou contrariado com a flexibilidade na regra que impedia a destinação de recursos, por meio desse tipo de emenda, para entidades filantrópicas controladas por parlamentares, governadores e prefeitos, bem como nas que empregam seus parentes próximos .

O acordo para a votação retirou do rol entidades com parentes empregados, depois de intensa pressão dos parlamentares. O argumento é de que a regra prejudicava as Santas Casas de Misericórdia de todo o país, com alta probabilidade de ter parentes de autoridades e parlamentares em seus quadros.

Também foi suprimida regra que fixava em R$ 150 mil o valor mínimo para as emendas individuais, como forma de impedir que os recursos fossem aplicados por meio de carta-convite, sistema de seleção de fornecedores que abre margem maior para fraudes, como apurado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas. Nesse caso, segundo Raupp, a alteração é compensada por mecanismo constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 - com votação pendente no Plenário do Congresso -, que obriga a realização de pregão eletrônico para compras com recursos federais.

- Não fazia sentido manter veto no relatório preliminar para fugir da carta-convite, se já existe dispositivo na LDO sobre o uso do pregão - observou.

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