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CPI apreende documentos na casa de ex-coordenador de campanha de Olívio
PORTO ALEGRE. Amparados por um mandado judicial de busca e apreensão, deputados que integram a CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul recolheram ontem documentos na casa economista Diógenes de Oliveira, ex-coordenador da campanha do governador Olívio Dutra e presidente do Clube da Cidadania, instituto ligado ao PT.

Os deputados recolheram correspondência, agendas de 1997 a 2001, recibos assinados e em branco, entre outros documentos. Para parlamentares que tiveram acesso à documentação, há indícios de que Diógenes montava uma operação fraudulenta para justificar a entrada de R$ 80 mil, em 1998, no Clube da Cidadania.

Os recibos apreendidos ontem, que justificariam a operação, têm data de 31 de julho de 2001. A CPI investiga se o dinheiro é oriundo do jogo do bicho.

Busca na casa de Diógenes durou três horas

Segundo o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), que ficou três horas na casa de Diógenes recolhendo documentos, o material apreendido reforça a suspeita de que o economista cometeu falso testemunho quando depôs na segunda-feira.

Entre os papéis recolhidos há um extrato bancário de um banco da Alemanha. O vice-presidente da CPI, deputado Elmar Scheineder (PMDB), acredita que o documento pode indicar a existência de uma conta secreta do Clube da Cidadania no exterior.

Diógenes está internado no Instituto de Cardiologia desde segunda-feira passada. Hoje deverá ser submetido a nova revisão médica. Seu quarto no hospital ontem teve a segurança reforçada.


PT aponta comportamento ditatorial na CPI
PORTO ALEGRE. O deputado do PT Ivar Pavan, integrante da CPI, disse que, até prova em contrário, o partido continua acreditando na palavra de Diógenes de Oliveira. O petista disse que não tinha visto indícios de fraude nos documentos apreendidos, ao contrário do que afirma a oposição.

— Só suspeita quem costuma fraudar documentos. O relator da CPI não pode ficar só fazendo suposições, ele tem que mostrar fatos, comprovar dados. E não adotar comportamentos ditatoriais — disse.

O advogado de Diógenes, Ricardo Cunha Martins, considerou a ida dos deputados à casa de seu cliente "um ato da Inquisição". Martins tentou impedir na Justiça que a CPI revelasse o que encontrou na casa do seu cliente, mas não teve sucesso.

Para o relator da CPI, a diligência de apreensão e busca na casa de Diógenes se justificou plenamente, com a descoberta de recibos assinados por empresários, filiados do PT e simpatizantes do partido. Os recibos que serviriam para justificar os R$ 80 mil usados na compra da sede do Clube da Cidadania em 1998 estão todos assinados com a data de 31 de julho de 2001. E a soma dos valores é de R$ 32 mil, faltando, portanto, R$ 48 mil.


Lula diz que, se eleito, vai estatizar o bicho
BRASÍLIA. Luiz Inácio Lula da Silva acumula as preocupações de pré-candidato favorito nas pesquisas, que precisa se mostrar apto a governar o Brasil, com os dramas corriqueiros de pai de filho adolescente que se recusa a levar o celular quando sai à noite. Quando fala da família, Lula esbanja bom-humor, mas se torna ácido quando o assunto é Fernando Henrique Cardoso. Em conversa com jornalistas, defendeu a estatização do jogo do bicho, que num governo petista seria explorado pela Caixa Econômica Federal. Anunciou também que vai insistir na prorrogação da CPMF até pelo menos 2004 e revelou que, se chegar ao Planalto, não vai governar sob a lógica do déficit zero que norteia o atual governo.

Sem largar a latinha de cigarrilhas holandesas Cafè Crème — “preciso parar de fumar cigarrilhas para ajudar a Marisa a deixar o cigarro" — Lula conta passagens da história política recente para mostrar Fernando Henrique como alguém que não é amigo dos amigos. Diz que o presidente por duas vezes impediu José Serra de chegar onde ele chegou — ao Ministério da Fazenda — mostrando dúvida de que o ministro seja seu candidato preferido à Presidência. Parece apostar mais em Tasso Jereissati como adversário.

— É mais fácil vender um nordestino de olhos azuis como o Tasso em São Paulo do que o Serra passar no Nordeste — diz.

Num restaurante de Brasília, Lula teve de chamar o amigo Sigmaringa Seixas para acompanhá-lo ao banheiro e driblar um indesejável encontro com Paulo Maluf, que jantava com pepebistas no andar debaixo. Pouco antes, Maluf submetera o presidente do PT, José Dirceu, ao constrangimento de ficar com ele abraçado falando de amigos comuns.

Condenando a política externa do governo, duvidou da sinceridade do discurso do presidente na França:

— Ele foi à França e fez um discurso antiamericanista. Agora, vai aos Estados Unidos falar mal da França. Se fosse eu que tivesse feito o discurso, pobre Lula! Seria chamado de talibã.

Antes de assumir a candidatura, em janeiro, Lula vai tirar férias para ficar com o neto Ashtar Alexandre Lula da Silva, filho de Fábio.

— Com cinco meses, o moleque pesa 13 quilos — espanta-se o orgulhoso avô.

Os filhos de Lula já não vão sempre a comícios. São petistas, mas à distância.

— Eles foram criados em palanque — diz.

Os principais trechos da entrevista:

JOGO DO BICHO: Acho que é preciso oficializar o jogo do bicho, mas a Caixa Econômica Federal é que deve explorá-lo. Legalizar simplesmente é manter o que está aí. Quem não quer legalizar o jogo do bicho é a polícia que vive disso e uma casta de políticos. Esse é um país sui generis . O jogo do bicho é uma contravenção há 50 anos e está em todo lugar. Bicheiro vai em posse de governador, é homenageado no carnaval e convive com todo mundo. Mas o Congresso é que tem que aprovar isso, podemos até mandar o projeto.

OLÍVIO DUTRA: Conheço Olívio Dutra há 27 anos, já morei com ele. É o tipo do sujeito que faz questão de prestar conta de tostão. Entregaria a ele a guarda do dinheiro de um governo do PT. Mas o governo estadual não deve colocar obstáculos às investigações da CPI no Rio Grande do Sul. Se ficar provado que o Diógenes cometeu algum erro, será punido. Pessoas mais importantes do que ele já foram punidas. Às vezes não sei nem onde meu filho está ou o que está fazendo. Então, como posso dar conta dos atos de todos os militantes do PT?

CPMF: Não sei se essa será a posição do PT, mas a minha é que tem de ser prorrogada até 2004. Se os governistas querem prorrogar sua vigência apenas até 2003, é uma irresponsabilidade com o sucessor. Estou convencido de que será um ato de irresponsabilidade do governo tentar sinucar (deixar numa sinuca) o próximo governo, que pode ser dele próprio.

ELITES: A elite brasileira, historicamente, nunca se deixou derrotar e se adapta à situação. Foi o que o PFL fez com Fernando Henrique. Ele pensa que enganou o PFL, mas foi o PFL que enganou o Fernando Henrique. Há um setor da elite empresarial que quer mudar o país, que não é entreguista e quer desenvolver o país. Com esses, obviamente, faremos aliança.

ROSEANA/ESTRATÉGIA ELEITORAL: Não cabe ao PT bater agora em Roseana. Não é tarefa nossa, é tarefa de quem, dentro do governo, vai enfrentá-la. O PT tem de cuidar de seus problemas e deixar que os governistas resolvam os problemas deles.

ALIANÇAS: O presidente do PT, José Dirceu, deve retomar as conversas com Itamar Franco, Leonel Brizola e outros sobre a possibilidade de aliança das oposições. Presidente de partido tem de ter estômago para isso.

ULYSSES GUIMARÃES: Depois que o doutor Ulysses se foi, nunca mais o PMDB foi um partido. Fernando Henrique quis derrubá-lo e (Orestes) Quércia também. Mas, com todos os problemas, depois dele nunca mais ninguém consegui u sustentar o PMDB. Não seria vergonha para ninguém chegar aos 75 anos com a disposição política desse velho, que foi enganado por Tancredo (Neves). Enquanto ele articulava o movimento das diretas, conspiravam para ir ao Colégio Eleitoral.

FERNANDO HENRIQUE: O governo é oscilante, não tem planejamento. Mas não menosprezo um presidente ou ex-presidente. FH é inteligente e não vai querer sair do governo no limbo, pela porta dos fundos. Tem um ano de governo, as verbas que nunca apareceram agora vão aparecer.

FERNANDO HENRIQUE X SERRA: Em 1984, quando Tancredo criou o Plano de Ação Governamental, que apresentaria o programa de governo, Fernando Henrique o aconselhou a não dar a coordenação ao Serra, porque ele iria querer ser presidente da República. Mais tarde, quando Itamar pensou em nomear Serra para o Ministério da Fazenda, conseguimos retirar o veto do Quércia, mas o Fernando Henrique falou a mesma coisa. Desses fatos todos tenho certeza. Depois, Fernando Henrique nomeou Serra para o Ministério da Saúde para tirá-lo do centro do debate econômico, porque ele condenava a dureza da política econômica de Pedro Malan. Agora, sendo Serra o candidato, inexoravelmente vai tentar se diferenciar da política econômica, da qual sempre divergiu. Para Tasso (Jereissati), esse problema é menor, porque ele não é de São Paulo, não tem as mesmas raízes. Mas em política a situação muda tanto que Serra pode ser o candidato de Fernando Henrique.

MARKETING POLÍTICO: O Nizan (Guanaes, publicitário que fez a campanha de Fernando Henrique) simplifica as coisas, como se o marketing resolvesse todos os problemas de uma campanha. Na verdade, Nizan tentou se vender para o Serra. O PT não precisava do Duda Mendonça para ter os 30% na pesquisa. Não sou um produto a ser vendido, sou um animal político. Posso até ser um animal inofensivo, mas não sou sabonete. Se o PT quiser fazer do candidato um produto, não serei o candidato.

DÉFICIT ZERO: Não tenho déficit zero na minha casa. Faço dívida dentro do que posso pagar. Acho que o déficit público deve existir na medida que não prejudique o desenvolvimento. Este país tem de pensar em crescer, em se comprometer com o crescimento. É preciso haver a preocupação permanente com a relação investimento-crescimento, oferta de emprego. Ulysses disse que economia é a única coisa na política em que a gente não pode dizer com antecedência o que vai fazer. Se disser, não ganha a eleição.

PACTO SOCIAL: O Brasil precisa de um novo contrato social, de alguém que chegue aos extratos sociais e seja capaz de firmar um pacto. Nesta hora, jogo a humildade para debaixo da mesa e digo que, fora do PT, ninguém fará isso no Brasil nos próximos dez anos.


Sem imunidade, de norte a sul
Aemenda constitucional que acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns não ficará restrita aos 513 deputados e 81 senadores. Aprovada anteontem em sessão considerada histórica pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), ela será estendida aos 1.059 deputados das 27 assembléias legislativas tão logo seja aprovada no Senado. Pelas novas regras, a imunidade só protegerá os parlamentares em caso de delito de palavra, opinião e voto. O Supremo Tribunal Federal não precisará mais da autorização do Congresso para processar deputados e senadores por crimes comuns.

Carta federal se sobrepõe a estados

Depois de promulgada pelo Congresso, a lei entrará em vigor mesmo que as assembléias não a aprovem. As mudanças serão estendidas às constituições estaduais porque a emenda que altera as regras da imunidade foi feita ao artigo 53 da Constituição, lei máxima, que rege as demais. A Constituição determina o que é permitido e o que é vedado em todos os níveis, revogando as normas anteriores conflitantes.

— As novas regras valem para senadores, deputados federais e deputados estaduais — disse Aécio.

Para que os deputados estaduais passem a responder por crimes comuns, bastará aos tribunais de justiça iniciar os processos, também sem necessidade de pedir autorização. Assim como perderão a imunidade para crimes comuns, os deputados estaduais continuarão a desfrutar dela para crimes de opinião, palavra e voto.

O advogado Sérgio Bermudes, professor de direito da PUC do Rio, disse que não há dúvida quanto a isso.

— A Federação é governada pelo princípio de que a lei geral prevalece sobre as locais. A Constituição é a lei de todas as leis. Quando houver disposições locais incompatíveis, essas leis imediatamente são tornadas nulas — disse Bermudes.

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), lembrou que o mandato dos deputados é regido pelo artigo 27 da Constituição federal. Sérgio está certo de que, dessa forma, o parágrafo 1 do artigo 102 da Constituição estadual, que trata da imunidade parlamentar, vai cair assim que o Senado confirmar a aprovação da emenda.

Projeto será votado só para apoiar Aécio

Mesmo assim, a Alerj vai pôr em pauta um projeto do deputado Carlos Minc (PT), de 1995, que propõe o fim da imunidade parlamentar para os deputados estaduais em caso de crime comum.

— Na verdade, não precisaríamos votar essa emenda. Mas queremos corroborar e fortalecer a posição do presidente Aécio — disse Sérgio.

O projeto de Minc é o segundo sobre imunidade parlamentar a tramitar na Assembléia. Ele nunca chegou a plenário porque Minc e Sérgio achavam que seria derrotado, como fora o primeiro, também de Minc, apresentado em 1993.


Líderes acreditam que Senado vai aprovar emenda antes do recesso
BRASÍLIA. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e os líderes partidários acreditam que a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar poderá ser aprovada pela Casa ainda este ano. Os líderes garantem que, no Senado, não serão fortes às resistências à aprovação da emenda. O texto aprovado pelos deputados, que prevê a imunidade apenas para crimes de palavra, voto e opinião, deverá ser ratificado.

— O Senado está preparado para atender a essa demanda da sociedade. Há dois anos os senadores aprovaram uma lei que foi agora mudada na Câmara — disse Tebet.

Todos os partidos defendem a emenda no Senado

A aprovação quase unânime de proposta na Câmara alinhou todos os partidos em sua defesa no Senado. O líder do PT, José Eduardo Dutra (SE), afirmou que a votação desta emenda está expondo os parlamentares e, por isso, ele deverá ser aprovado.

— Na Câmara tentaram evitar por baixo dos panos, mas, na hora da votação, ninguém bancou que era contra — afirmou Dutra.

Mesmo no PMDB, o partido que mais resistiu na Câmara, não há indícios de que isto poderá se repetir no Senado.

— Vamos colaborar para agilizar o processo. A expressiva votação na Câmara reflete o desejo da sociedade — disse o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Desta vez, os senadores não estão tentando fazer objeções ao texto aprovado pela Câmara, sob a alegação de que os deputados modificaram o que havia sido previamente referendado no Senado.

— O texto da Câmara transita bem entre nós — disse o líder do PFL, José Agripino (RN).

Dispostos a acelerar a votação, os senadores só estão preocupados com a data do início de sua tramitação. A avaliação é de que a Câmara só fará o segundo turno em 27 ou 28 de novembro. Na próxima semana, ainda será votada a redação final do primeiro turno.

Assim o Senado terá de correr contra o tempo para que a emenda seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário antes do início do recesso em 15 de dezembro.


Plano contra a manobra da renúncia
BRASÍLIA. Os senadores investigados pelo Conselho de Ética poderão não ter tant o tempo para renunciar, como fizeram Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jader Barbalho (PMDB-PA). A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de resolução do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que estabelece que a abertura do processo de cassação se dá quando o Conselho de Ética aprova o relatório com as investigações preliminares sobre o senador.

Com a mudança, que precisa ser referendada pelo plenário, os senadores investigados pelo Conselho de Ética serão obrigados a renunciar durante a investigação ou a análise das provas do delito, se não quiserem correr o risco de perder os direitos políticos por oito anos.

Pelas regras atuais, o senador pode renunciar até o momento em que a Mesa do Senado acolhe o pedido de abertura de processo de cassação. O objetivo da medida é acabar com a manobra pela qual senadores renunciavam para impedir a cassação que parecia iminente. Saturnino quer evitar casos como os de Jader e Antonio Carlos, que desgastaram a imagem do Senado.

Mesmo que o Conselho de Ética do Senado tenha decidido não abrir processo disciplinar contra o senador Luiz Otávio (PPB-PA), ele pode não escapar de uma nova investida da Justiça. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, poderá oferecer denúncia contra o senador nos próximos dias. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia, o Senado terá que decidir pela licença para que Otávio seja processado. A tendência é aprovar o pedido.

Luiz Otávio diz que quebra de sigilo provará inocência

Luiz Otávio diz que não teme um processo. Ele é investigado pela suposta participação no desvio de R$ 13 milhões do Banco do Brasil, que seriam usados para compra de balsas para a empresa do sogro.

— Seja o que Deus quiser. Com a quebra do sigilo bancário e telefônico posso provar que sou inocente — disse ele.

Para procuradores que tiveram acesso aos dados (o caso está sob sigilo), é a investigação sobre os dados levantados pela quebra do sigilo bancário que forneceu ao Ministério Público os elementos que deverão levar à denúncia.


Aécio é escalado para programa tucano
BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), embarcou ontem para Washington, na comitiva do presidente Fernando Henrique, mas deixou gravada sua participação no programa político do PSDB. Ele aparecerá como mais uma estrela do tucanato, vendendo suas conquistas com o pacote ético.

— Temos que exibir os nossos quadros. É evidente que o Aécio é hoje um quadro importante do partido — diz o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN).

Ainda é cedo para dizer que Aécio já é considerado no PSDB uma opção para as eleições presidenciais de 2002. Mas se os dirigentes do partido tratam do assunto com cautela, Fernando Henrique, bem ao seu estilo de testar a reação dos interlocutores, tem avançado o sinal. Políticos que passaram pelo gabinete presidencial esta semana ouviram de Fernando Henrique referências elogiosas ao presidente da Câmara. A frase mais ouvida foi: “preste atenção no Aécio”.

Quando um desses interlocutores expressou a preocupação de que Aécio não tem experiência administrativa, Fernando Henrique minimizou.

— Isso é o de menos, muitos outros não têm — respondeu.

No Congresso, o desempenho de Aécio é elogiado até pelos partidos de oposição, embora discretamente.

Aécio Neves cumpre promessas de campanha

Em menos de um ano no cargo, ele cumpriu algumas de suas principais promessas de campanha, aprovando propostas polêmicas como a que limitou o uso de medidas provisórias pelo Executivo, a criação do Código de Ética e, agora, as mudanças nas regras da imunidade.

— Aécio é um dos líderes que mais crescem no PSDB. Se o partido chegar à conclusão que precisará de um nome novo para a sucessão, ele atende aos requisitos. Como a Roseana Sarney, ele tem um sobrenome bom, é jovem e capaz de causar impacto — disse o deputado Paulo Kobayashi, do diretório tucano em São Paulo.

A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que apóia o governador Tasso Jereissati, também reconhece que Aécio está em alta no PSDB:

— Acho que o Aécio está com tudo. As coisas no PSDB estão muito mal resolvidas. Um nome novo poderia mudar o quadro do partido.


Petista desviou R$ 1 milhão de indenizações em Sergipe
ARACAJU. O Ministério Público de Sergipe determinou a abertura de inquérito policial para apurar o desvio de mais de R$ 1 milhão de indenizações pagas pela Petrobras a funcionários da antiga Petromisa para repor perdas salariais do Plano Bresser. O dinheiro foi desviado, de junho de 2000 a abril deste ano, da conta do Sindicato dos Mineiros de Sergipe (Sindiminas) pelo dirigente do PT Marinaldo Alves dos Santos, na época assessor do líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra. Parte do dinheiro desviado foi usado por Marinaldo para ajudar na campanha do prefeito Marcelo Déda (PT).

— Não havia indício de que ele havia cometido qualquer irregularidade e, como militante, é óbvio que teve participação na campanha — disse o secretário de Orçamento Participativo de Aracaju, Sílvio Santos.

Marinaldo prestava serviços ao escritório de advocacia contratado pelo Sindiminas. Por ter sido diretor jurídico do sindicato, coube a ele a responsabilidade de administrar a conta para o pagamento das indenizações, que somaram mais de R$ 20 milhões. Ele desviava de cada um dos beneficiados uma pequena parcela para sua conta. A fraude só foi descoberta em abril, pelo próprio escritório de advocacia, cujo proprietário, César Brito, entrou na Justiça com uma ação cível.

Advogado pagou tudo e só recebeu parte da dívida

Marinaldo reconheceu por escrito o desfalque e fez um acordo, entregando bens para o pagamento de parte da dívida. Boa parte dos bens foi comprada com o dinheiro desviado, como um minitrio-elétrico que cedeu para a campanha de Déda.

— Fui a principal vítima de todo o caso — diz Brito, que acabou assumindo a dívida e pagando a todos os trabalhadores lesados.

Marinaldo também cedeu dois carros de som e doou camisetas para a campanha de Déda. Entre os bens que entregou para abater metade da dívida com Brito está um apartamento numa das mais valorizadas áreas de Aracaju, comprado de Dutra. O líder do PT disse que a compra foi feita antes do pagamento das indenizações da Petromisa. A transação, segundo ele, consta de sua declaração de Imposto de Renda de 1999.

Até o patrão Dutra foi roubado em R$ 2 mil

Marinaldo não livrou nem o chefe. Funcionário da antiga Petromisa, que hoje pertence à Vale do Rio Doce, Dutra teve R$ 2 mil desviados da sua indenização. Assim que soube das irregularidades, o demitiu. Mas até o fim de outubro o ex-assessor continuava integrando a diretoria do PT.

— Assumo que houve negligência da minha parte e de toda a diretoria. Ele prometeu que iria se desfiliar do partido e nós não acompanhamos para verificar se, de fato, a providência tinha sido tomada — reconheceu Dutra.

Apesar do acordo judicial firmado entre Marinaldo e Brito, a juíza de Maruim, Olga Barreto, enviou os autos ao Ministério Público de Sergipe para que o desfalque fosse investigado criminalmente. Marinaldo está desaparecido.


No Piauí, começa uma guerra nada santa
BRASÍLIA e TERESINA. Sem condições de anular no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o afastou do governo do Piauí, o ex-governador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, vai tentar no Supremo, com o apoio do PMDB, impedir a posse do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) no governo do estado. Enquanto espera o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí marcar a data da diplomação, Napoleão passou o dia articulando a montagem de seu governo.

— Vou e ntrar com ação contra a diplomação de Napoleão por abuso do poder. Ele tem a companhia de energia do estado na mão. O PFL tomou conta da Cepisa. Ele foi o maior multado nas eleições. Depois que se diplomar vamos entrar com a ação — disse Mão Santa, que passou os dois últimos dias em Brasília, reunido com a cúpula do PMDB e advogados.

Depois de quase três anos de espera, o senador finalmente entrará no Palácio Karnak, a sede do governo do Piauí, pela porta da frente, provavelmente na sexta-feira. Desde que soube do resultado da votação no TSE, Napoleão está comemorando com parentes e aliados políticos.

Presidente do TSE diz que decisão não pode ser revista

O ministro Nelson Jobim, presidente do TSE, disse que Mão Santa pode apresentar recurso ao STF, mas explicou que ele só pode questionar a forma como a sentença foi proferida, mas não o mérito.

A decisão do TSE favorável à impugnação da eleição do governador Mão Santa e do vice Osmar Júnior, anunciada na noite de terça-feira, trouxe um alívio muito grande a Napoleão. O senador sempre alegou que Mão Santa só se elegeu por ter praticado abuso de poder econômico e disse que agora a justiça foi feita. Hugo Napoleão adiantou que é candidato a mais quatro anos de governo.

— Fui esbulhado. Fui o verdadeiro vencedor daquelas eleições. A decisão do TSE pode ser entendida como uma reparação moral à minha pessoa — disse Hugo Napoleão, sem esconder sua felicidade e sua ansiedade para assumir logo o cargo e colocar em prática seu plano de governo.

Apesar de dispor de pouco mais de um ano pela frente, Napoleão tem a receita: incentivar o desenvolvimento industrial do estado, transformá-lo num celeiro produtor e dialogar com o funcionalismo. Mesmo com o quadro sombrio, o senador está otimista em meio a telefonemas de felicitações (cita, com orgulho, o do presidente Fernando Henrique, o do vice Marco Maciel e o do compadre Jorge Bornhausen, presidente do PFL), a telegramas desejando um bom governo e a muita festa por parte dos aliados.

Documentos teriam sido tirados de secretarias

O líder do PFL na Assembléia Legislativa do Piauí, deputado Gustavo Medeiros, e o futuro secretário de Governo de Hugo Napoleão, deputado Leal Júnior, denunciaram que, durante a madrugada de ontem, foram queimados e retirados em caminhões disquetes, documentos e computadores do Detran e das Secretarias de Saúde, Educação e Fazenda do Piauí para eliminar indícios de irregularidades e tentar inviabilizar a nova administração.

Secretariado será demitido, diz Napoleão

Napoleão disse que todos os secretários serão demitidos.

— Estão saqueando as secretarias — disse o futuro governador do Piauí, que entrou na Justiça com medida cautelar para evitar o saque ilegal de dinheiro nas contas do governo do estado e de seus órgãos.

O procurador-geral do Estado, William Guimarães, disse ontem não saber da ocorrência de retirada de documentos, disquetes e de saques de dinheiro em órgãos públicos federais.


Suíça abre processo contra Maluf
SÃO PAULO. A Procuradoria-Geral do Cantão de Genebra comunicou ontem ao Ministério Público de São Paulo que a Justiça suíça abriu um processo de instrução para apurar a movimentação financeira do ex-prefeito Paulo Maluf no país e analisar se elas caracterizaram lavagem de dinheiro.

Maluf teria movimentado US$ 200 milhões na Suíça

No comunicado, o procurador-geral, Jean-Louis Crochet, informa que já foi designado o juiz Claude-François Wanger para acompanhar o processo. De acordo com investigações preliminares da polícia suíça, Maluf teria depositado no Citibank de Genebra, de 1985 a 1997, US$ 200 milhões, posteriormente retirados e remetidos à Ilha de Jersey, um paraíso fiscal no Reino Unido.

O documento foi recebido, via fax, por membros da Promotoria da Cidadania do Ministério Público de São Paulo e explica que o processo de instrução representa a segunda fase da investigação contra o ex-prefeito. Na primeira etapa, a Procuradoria-Geral verificou que Maluf movimentou os US$ 200 milhões até 9 de janeiro de 1997 no Citibank.

De acordo com os promotores, isso significa que a Justiça da Suíça já tem documentos que comprovam que Maluf movimentou os US$ 200 milhões no país. Existe a suspeita de que esses recursos teriam sido desviados da prefeitura de São Paulo.

— Se eles não tivessem documentos, o procurador não teria dado andamento às investigações. Mas como o processo já chegou à segunda fase, com a nomeação de um juiz, isso significa que a justiça suíça poderá denunciar o ex-prefeito — afirmou um dos promotores que investigam as contas de Maluf no exterior.

O advogado de Maluf, Ricardo Tosto, contudo, acha que o comunicado não acrescenta fatos novos ao caso.

— Os promotores estão violando a lei. Eles mandaram um ofício ao procurador Crochet, perguntando o que a Justiça suíça estava fazendo para investigar Maluf. E o procurador mandou um fax de volta dizendo que havia um juiz já designado para o caso. Ora, faz um ano e meio que os promotores dizem que a Suíça investiga Maluf, mas até agora não surgiu uma única prova contra o ex-prefeito. Se meu cliente teve contas na Suíça, onde estão os extratos? — indaga Tosto.

Advogado diz que faltam provas contra ex-prefeito

Para o advogado de Maluf, os promotores estão procurando manter o assunto na mídia para tentar ganhar tempo. Com isso, segundo Tosto, eles esperam que surjam documentos contra o ex-prefeito.

— Meu cliente já disse que não tem conta nenhuma na Suíça e nem em Jersey, como dizem os promotores. Como eles não conseguem prova alguma, ficam mandando fax para o mundo inteiro, desrespeitando a lei. Para se obter informações, existe carta rogatória, existe o Ministério da Justiça. Os promotores podem até pedir informações, mas isso tem que ser feito através de um juiz — disse Tosto.

Maluf nega possuir contas ilegais no exterior em seu nome ou no de sua família. Porém, segundo ofício enviado pela polícia financeira da Suíça ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ele teria movimentado uma conta no Citibank de Genebra entre 1985 e 1997, com depósitos de US$ 200 milhões. No dia 9 de janeiro de 1997 o dinheiro teria sido transferido para o paraíso fiscal da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha.


Tasso cobra mais caráter do PSDB e do Planalto
FORTALEZA. O governador do Ceará, Tasso Jereissati, cobrou do PSDB e do Palácio do Planalto mais clareza e caráter na definição das regras internas para a escolha do candidato tucano à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. E ironizou as manobras atribuídas ao ministro da Saúde, José Serra, para tentar evitar a aparição dos pré-candidatos tucanos nas inserções da propaganda eleitoral gratuita do PSDB na televisão.

— O ministro José Serra, quando não quer que ninguém vá à televisão apresentar-se como pré-candidato, está sendo absolutamente coerente. O país todo sabe que ele não é candidato, não pensa em ser candidato e não se preocupa com isso, só com o trabalho dele. O ministro não dedica um minuto de seu tempo para tratar dessa questão — disse o governador.

Sempre com ironia, Tasso Jereissati disse que a decisão de Serra fica ainda mais coerente quando todo mundo é testemunha de que ele não gosta de televisão. Só este ano Serra já apareceu em dez cadeias de rádio e TV para divulgar suas ações no ministério. Sem contar as redes estaduais.

— O ministro Serra é avesso à televisão, não gosta de aparecer na televisão. Pelo contrário, ele se revolta se alguém usa os minutos preciosos do telespectador para fazer propaganda ou uso eleitoral de seu cargo — ironizou Tasso.

Para Tasso, o importante é a liberação dos candidatos

O governador do Ceará segue a mesma linha de raciocínio dos tucanos contrários a Serra:

— O importante é que a executiva do PSDB, por ampla maioria, tomou a decisão favorável a que os pré-candidatos tenham a oportunidade de ser apresentarem à opinião pública — afirmou.

E, por isso, pediu:

— Definitivamente, agora, o presidente do PSDB, José Aníbal, e o próprio presidente Fernando Henrique precisam decidir o papel dos candidatos. E até mesmo se teremos apenas um pré-candidato. Tudo isso, nós aceitamos. Somos muito disciplinados. Mas as coisas feitas com jogadas e dissimulações não vão levar a lugar nenhum um partido que já não está tendo um desempenho tão brilhante nas pesquisas eleitorais.

Tasso disse não estar desestimulado pelas pesquisas. Ao contrário, disse que a vontade de seus companheiros e a dele, que se apresentam como pré-candidatos, já é por si só a demonstração de que podem e devem mudar esse quadro:

— Acredito no PSDB. Na força do partido, acima de tudo. Mas essa força só existe quando se faz a coisa limpa. Quando se faz isso com clareza e com caráter.

Governador recebe Ciro, que fez 44 anos anteontem

O governador do Ceará fez esses desabafos ao levar o candidato do PPS, Ciro Gomes, à porta do seu gabinete. Depois de quase quatro meses sem se falarem, Tasso e Ciro tiveram um encontro no fim da manhã de ontem. Acompanhado da namorada, a atriz Patrícia Pillar, Ciro, na verdade, fez uma visita sentimental e já tradicional. Desde que se tornaram amigos, os dois se visitam nos seus aniversários. Anteontem Ciro Gomes completou 44 anos.

Antes de se reunir com Ciro, Tasso Jereissati conversou muito por telefone com os principais governadores e líderes do PSDB. Todos os pré-candidatos — Tasso, Paulo Renato e Dante de Oliveira — se sentiram desconfortáveis com a estratégia de Serra de, pressionado pela executiva, ter optado por uma imagem de cadeira vazia, com a observação de que não estava ali porque estava trabalhando. A atitude de Serra, considerada no mínimo deselegante, irritou seus companheiros.

Se o presidente Fernando Henrique já enfrentava problemas com o PMDB e, agora, com o PFL, por causa do crescimento da candidatura da governadora Roseana Sarney, sua relação com o PSDB agravou-se: apenas quatro dos 15 integrantes da executiva cedem à sua tentativa de impor a candidatura do ministro José Serra.


Moreira deixa assessoria de FH para tentar derrotar Itamar no PMDB
BRASÍLIA e SÃO PAULO. O assessor especial da Presidência, Moreira Franco, pediu ontem demissão com a intenção de afastar a impressão de que o presidente Fernando Henrique Cardoso está por trás da operação, que assumirá, para derrotar o governador de Minas, Itamar Franco, nas prévias do PMDB. Cansado de ver sua atuação no partido ser caracterizada como uma manobra do Palácio do Planalto, Moreira sequer atendeu ao pedido de Fernando Henrique para que esperasse sua volta dos Estados Unidos.

— Ninguém pode servir a dois senhores — justificou, dizendo-se disposto a evitar que Itamar entregue o PMDB ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.

A saída se dá num momento em que Fernando Henrique promove mudanças na equipe. Aloysio Nunes Ferreira, aliado do ministro José Serra, assumirá o Ministério da Justiça, sendo substituído, na Secretaria-Geral da Presidência, pelo deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), partidário do governador Tasso Jereissati.

Moreira deixa a assessoria exatamente quando o PMDB articula uma estratégia para debilitar Itamar: em vez dos 80 mil filiados, só será permitida a participação dos que têm cargos no partido, reduzindo esse universo para 15 mil.

— Itamar não está enganando ninguém. Está fazendo a coisa certa. E não se pode derrotar quem faz o certo fazendo a coisa errada — disse Moreira, prometendo disputar às claras com Itamar.

Segundo Moreira, Itamar — identificado com a oposição — não pode continuar atuando como porta-voz do PMDB, partido que faz parte do governo. Além da missão de convencer o presidente do partido, Michel Temer (SP), a disputar as prévias, Moreira vai elaborar um programa que unifique o partido e que tire dos peemedebistas o rótulo do fisiologismo:

— O PMDB caiu no fisiologismo. Não por causa do DNA de seus líderes. Mas por falta de propostas. Sem ter o que negociar com o governo, o diálogo acabou se dando em torno de cargos — reconheceu.

Itamar ataca os que chama de traidores do PMDB

Em São Paulo, Itamar criticou ontem os que chamou de traidores e pediu aos peemedebistas que "tirem suas máscaras", numa referência a setores do partido que apóiam o governo e articulam uma candidatura contrária à sua nas prévias.

— O PMDB tem que limpar de suas fileiras aqueles que não querem caminhar conosco e se acoplam com o governo por interesses pessoais.


Garotinho convence PSB e vai estrelar a propaganda do partido na televisão
BRASÍLIA. Em reunião ontem com os principais candidatos do partido aos governos estaduais e ao Senado, o governador do Rio, Anthony Garotinho, convenceu o PSB a transformá-lo na estrela principal de seu próximo programa, que vai ao ar no dia 13 de dezembro, e das 40 inserções que começarão a ser veiculadas a partir do fim deste mês. Garotinho garantiu que sua candidatura à Presidência não é um blefe e defendeu o lançamento de candidatos a governador em todos os estados.

— Se não tivermos candidatos nos estados, não teremos palanque eletrônico — disse.

O governador pediu aos colegas de partido que ocupem os programas de televisão e façam pronunciamentos na Câmara e no Senado, afastando qualquer dúvida sobre a sua candidatura à Presidência.

— Embora até a minha tia duvide da minha candidatura, ela é para valer — brincou.


Artigos

Induzir ao consumo
JOSÉ GUILHERME SIVUCA

Desenvolver ações de redução de danos entre os usuários de drogas endovenosas, com o objetivo de prevenir e reduzir a transmissão de doenças e da Aids é um caminho aconselhável. A distribuição gratuita de seringas aos viciados ou o credenciamento de instituições que possam realizá-la, mediante troca por material infectado, entretanto, não é o mais indicado.

O fornecimento de seringas é prejudicial não apenas aos que usam drogas injetáveis, mas aos menos esclarecidos, que, a partir da ação sugerida em projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa, sentir-se-ão motivados ao seu uso, à medida que se elimine o perigo de transmissão de doenças por agulhas e seringas infectadas. Países mais desenvolvidos que o Brasil, na área sociocultural, e que adotaram programas de distribuição de seringas descartáveis aos viciados concluíram que tais procedimentos foram inconseqüentes e resultaram no aumento do número de pessoas que utilizam drogas. Cita-se, como exemplo, a Holanda.

Acrescente-se à realidade brasileira que o uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica é tipificado na lei 6.368, de 21 de outubro de 1976. Há quem questione a sua constitucionalidade, mas ela existe e por isso deve ser cumprida. Qualquer ação governamental contrária é, mais do que transgressão, total ausência de equilíbrio.

O ideal seria o governo programar ações que inibam o crescimento do consumo de drogas, sem abandonar a idéia de recuperação dos dependentes já existentes com o apoio familiar. Pesquisa da Hazelden Foundation, de Minnesota, revela que, quando o dependente se trata sozinho, a recuperação é de 10%. Já quando a família participa do tratamento, este índice sobe para 45%, chegando a 80% quando se conta com uma forma de reintegração social.

Criar normas capengas, ao contrário de melhorar a vida da parcela mais caren te de nossa população, é colocar-se na condição de autor intelectual das ações desvaloradas que certamente serão praticadas pelos viciados.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL

Sinais de cizânia

Com a pefelista Roseana Sarney ocupando o vácuo da candidatura tucana que não decola, e o PMDB procurando seu anti-Itamar, sem falar no favoritismo de Lula, o que faltava ao PSDB era mergulhar na luta interna. Ainda não chegou a tanto, mas começou a ensaiar, com a confusão armada sobre a participação de seus pré-candidatos na programação televisiva que começa hoje.

As coisas só não ficaram piores por ter o presidente do partido, José Aníbal, conduzido para uma “convergência” sem disputa no voto a reunião de anteontem à noite da comissão executiva do partido. Encontraram uma solução salomônica para o conflito armado sobre o conteúdo do programa. Ninguém será apresentado como presidenciável, como queria o ministro José Serra, firme em sua estratégia de adiar a escolha do candidato, mas todos aparecerão nas inserções televisivas. Serra, a caminho de Qatar, soube e não gostou. Tasso Jereissati, Paulo Renato e Dante de Oliveira (e o próprio Serra) proclamarão seus feitos, mas não se apresentarão como pré-candidatos. Não era isso o que os outros desejavam. Tasso, pelo menos, não gostou.

O clima está tenso e os antagonismos no ar. O próprio fato de a executiva ter sido convocada denota o conflito. Como instância maior em qualquer partido, deve se reunir para traçar estratégias gerais e arbitrar questões relevantes. Luiz Paulo Vellozo Lucas, prefeito de Vitória, serrista, baixou em Brasília para a reunião. Os tassistas também se mobilizaram. Não está havendo apenas um arrulho entre os tucanos, mas um rosnar.

— Acabamos superestimando a importância de alguns minutos de televisão, mas isso agora está superado — diz o deputado Alberto Goldman.

Superado o assunto ainda não está. Quanto à importância do programa, havia ontem tucanos importantes procurando um culpado pela confusão. Tudo começou, dizem alguns, com a insistência do publicitário Nizan Guanaes de usar o programa para dar mais exposição aos candidatos, a exemplo do que vem fazendo para o PFL com Roseana Sarney. É compreensível, dizem ainda, que ele queira rivalizar com Duda Mendonça, que está fazendo os programas do PT, mas o partido não pode submeter sua estratégia eleitoral à competição publicitária.

Nizan pensa de fato que os nomes tucanos devem aparecer para crescer, transformando em intenção de voto a aprovação que recebem por suas respectivas atuações. Mas se os tucanos, depois de terem decidido com o próprio presidente FH, há duas semanas, que o programa seria dedicado exclusivamente à valorização do governo, resolvem depois se engalfinhar numa disputa sobre seu conteúdo, algo mais do que os palpites do publicitário deve estar alimentando a fogueira. Onde falta voto, todos gritam e ninguém tem razão.Mundo cão: 222 mil presidiários(as) brasileiros(as) têm Aids. Mais de cem mil têm hepatite C e sífilis. Os ministérios da Saúde e da Justiça lançam hoje programa de saúde nos presídios.Sem retardo

Ramez Tebet, presidente do Senado, garante: se for preciso, ele convocará o Senado, depois do dia 15, para aprovar a emenda, que lhe chegará da Câmara, restringindo a imunidade dos parlamentares.

— Vamos acolher o texto da Câmara, mesmo achando a fórmula jurídica original do Senado melhor. Já conversei com quase todos os líderes e não vamos deixar esse assunto para 2002, que, sendo ano eleitoral, será de baixa produtividade.

Amigos do senador ACM recordavam ontem ter sido ele o primeiro a comprar a briga, dois anos atrás, pela aprovação da emenda que a Câmara votou em primeiro turno. De fato.

A guerra do IR

Uma aliança entre o PMDB e a oposição ameaça aprovar, à revelia do governo, a correção da tabela do Imposto de Renda em 20%. Apesar de ter sido derrotado preliminarmente ontem, com a aprovação do relatório do senador Ney Lopes (correção de 35% nas deduções), o governo insistirá na criação de alíquotas para compensar a perda de receita. Diz seu líder na Câmara, Arnaldo Madeira:

— Todos falam em justiça social, mas quando propomos aumentar o imposto de 117 mil pessoas que ganham na faixa de R$ 10 mil para aliviar as que ganham menos, dizem que estamos punindo a classe média. Vamos parar de hipocrisia, isso é elite, não é classe média nenhuma.

Distribuição de renda sem vítimas não existe mesmo. Ocorre que agora ninguém quer ser vítima das urnas, inclusive a base governista.DIVIDE-SE o PT sobre como agir em relação à CPMF. Uns a querem simbólica, só para combater a sonegação. Outros, prorrogada até 2004. Entre eles Lula. Estes acreditam que serão governo.

AUTORIZADO o uso dos recursos do Fust para informatizar as escolas, pela inclusão no PPA, a Anatel tentou derrubar na Justiça a liminar que suspendeu a licitação para a compra dos equipamentos. Perdeu em duas instâncias. Melhor faria se ouvisse a Justiça, adequando o leilão à resolução do Congresso, que recomendou, entre outras coisas, a pluralidade dos sistemas operacionais (Windows e Linux).


Editorial

Arma contra o HIV

Tem muitas virtudes o projeto de lei que autoriza o governo do estado a distribuir seringas descartáveis para conter o avanço da Aids entre os usuários de drogas injetáveis.

Em primeiro lugar, permite a intervenção realista do poder público evitando cair nas armadilhas éticas associadas ao consumo de drogas. Sem entrar no mérito, busca apenas, pragmaticamente, atacar um problema de saúde pública, e não segue qualquer orientação moralista.

A rigor, o que se propõe é uma troca, e não uma distribuição geral e gratuita. Instituições e entidades credenciadas pela Secretaria estadual de Saúde ficam encarregadas de entregar seringas novas a viciados em drogas injetáveis e de recolher seringas usadas. Nessa permuta, serão observadas normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Não existe, pois, o risco de a proposta ser interpretada como incentivo ao vício, porque atingirá apenas pessoas que já usam drogas. O seu objetivo é acima de tudo higiênico: tirar de circulação as seringas contaminadas, substituindo-as por outras descartáveis.

A idéia já foi testada com êxito em quatro estados. O Ministério da Saúde mantém programas semelhantes em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia — e, informalmente, no Rio, onde a lei deverá ter efeito multiplicador, permitindo a utilização oficial das unidades estaduais de saúde. Organizações não governamentais também distribuem seringas.

De acordo com estatísticas citadas pela autora do projeto, a deputada Cida Diogo, 15% dos casos de Aids diagnosticados no Estado do Rio estão relacionados com o uso compartilhado de seringas.

Estudo comparativo da Coordenação Nacional de DST/Aids sobre as diversas formas de contrair a doença demonstra que a percentagem de pessoas contaminadas por drogas injetáveis vem caindo nacionalmente. O índice, que era de 14,9% em 1990, caiu para 3,6% em 2000, graças em grande parte a programas similares, de distribuição de seringas descartáveis, iniciados em 1996.

É importante não esquecer que a medida visa, especificamente, a produzir resultados na luta contra a disseminação do HIV — problema de saúde pública mais urgente do que o simples combate ao consumo de drogas.


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11/08/2001

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