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CPI apreende documentos de petista no RS
Comissão invade casa de ex-assessor de Olívio em busca de provas de ligação do PT com os bicheiros

PORTO ALEGRE - A CPI da Segurança Pública do Rio Grande do Sul invadiu ontem, com mandado judicial, a casa do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e apreendeu documentos ligados à investigação sobre as finanças da entidade, suspeita de ter recebido dinheiro de bicheiros. Único parlamentar a entrar na residência, com três oficiais de Justiça, o relator Vieira da Cunha (PDT), não encontrou a lista de "amigos" que teriam emprestado R$ 80 mil para a compra da sede estadual do PT, em 1998.
Foram localizadas nove declarações assinadas por petistas e uma em branco que atestavam contribuições para a aquisição do imóvel. Os papéis são de 30 de julho e representam soma de R$ 32 mil. Isso comprovaria, segundo deputados oposicionistas, que Diógenes estava tentando forjar provas da origem dos recursos da entidade.

"Esses documentos estão sob suspeita, porque são de três anos depois (das doações) e não chegam sequer à metade do valor declarado na contabilidade", disse Cunha. O prédio custou R$ 310 mil e, segundo a CPI, a entidade não tinha recursos nem para a entrada, nem para a quitação do imóvel.
Vários "amigos" que assinaram as declarações já constavam da lista de doadores do clube apresentada pelo petista. Outros dois, Cesar Alvares e José Carlos dos Reis, são secretários do prefeito Tarso Genro (PT), e outro é diretor de autarquia do governo Olívio Dutra. Todos serão convocados a depor.

A CPI apreendeu extratos bancários, relatórios, uma queixa-crime contra um repórter, uma caderneta de telefones e seis agendas de 1994 a 2001, nas quais Diógenes fazia anotações sobre doadores. "Identificamos valores destoantes daqueles que se encontram nos recibos apresentados à CPI", disse o relator.
Segundo o vice-presidente da CPI, Elmar Schneider (PMDB), as agendas registram contribuições que totalizam R$ 40 mil da empresa Adubos Trevo, que teve suas dívidas renegociadas pelo Banrisul, e por instituições financeiras.
O advogado do petista, Ricardo Cunha Martins, disse que seu cliente está sofrendo um linchamento moral e que a CPI está atuando como a Inquisição.


Líderes aceleram aprovação de fim da imunidade
Convicção é de que processo de votação pode ser concluído ainda antes do recesso

BRASÍLIA – Recebidas com ceticismo quando foram lançadas pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), as regras que restringem a imunidade parlamentar e permitem a cassação de deputados e senadores por crimes comuns têm tudo para entrar em vigor ainda este ano. A aprovação da emenda, em primeiro turno, deu-se por margem tão ampla que líderes do governo e da oposição estão convictos de que o processo de votação pode ser concluído ainda antes do recesso legislativo.
No primeiro round, na Câmara, houve 412 votos a favor, 9 contrários e 4 abstenções. Dos 513 deputados, 88 estavam ausentes. O segundo turno de votação na Câmara deverá ocorrer daqui a 15 dias. Em seguida, o projeto vai seguir para o Senado, onde será analisado em regime de urgência.

Aguardam apreciação da Câmara pedidos de licença para processar 31 deputados – alguns reincidentes. Destes, 12 são acusados de crimes eleitorais ou de opinião. Em casos assim, os pedidos são automaticamente rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelas novas regras, segundo entendimento da Consultoria Jurídica da Câmara, estarão definitivamente livres de processo os parlamentares já liberados pelo STF. Mas os que estão sendo processados – com pedidos à espera de análise na Câmara e no STF – serão tratados na Justiça como qualquer cidadão brasileiro, sem o privilégio da imunidade parlamentar.

Disposição – Embalado pela determinação e rapidez com que o presidente da Câmara pôs em votação a emenda que restringe a imunidade, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), diz que conduzirá o processo com a mesma velocidade. De acordo com Tebet, já há disposição favorável no Senado de aprovar o texto. Apresentado originalmente no Senado, o texto foi muito modificado na Câmara e terá de apreciado novamente pelos senadores. “O texto da Câmara é melhor”, diz Tebet, ao fazer uma comparação com as regras definidas pelo Senado em 1998.
No projeto aprovado pelos senadores, era mantida a exigência de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter de pedir licença à Câmara e ao Senado para processar qualquer parlamentar. Se a resposta não fosse dada no prazo de 120 dias, a Justiça ficaria liberada para levar a ação adiante.

Avanço – Os deputados foram além. Acabaram com o pedido de licença para crimes comuns, como extorsão, homicídio e estelionato. O líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), garante não ter dúvidas de que os senadores vão confirmar a “decisão histórica” da Câmara: “Foi um avanço que não podemos ignorar.” A votação em segundo turno pela Câmara é encarada com tranqüilidade pelos deputados. “O quórum foi expressivo a ponto de desestimular os que pretendiam votar contra”, disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).

O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), atribui o resultado à pressão da opinião pública. “Ficou provado que os movimentos sociais influenciam os votos dos parlamentares”, afirmou ele, informando que tentará aprimorar ainda mais a emenda. Vai propor a exclusão do artigo que permite ao plenário interromper um processo que esteja correndo no STF. Até o deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG), um dos nove que votaram contra a emenda, prevê que o placar alto deverá ser mantido no segundo turno.
Aécio, por sua vez, não ficou para receber, em Brasília, os cumprimentos pela aprovação da emenda. Embarcou, ontem, para os Estados Unidos, na comitiva do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na véspera da votação, o presidente da Câmara intensificou os contatos com os líderes partidários. Convenceu um a um da importância de se aprovar uma emenda com excelente repercussão na opinião pública. “ O mérito é do Aécio”, reconheceu o líder do PSDB, Jutahy Júnior (PSDB-BA).


Comissão aprova tabela do IR e impasse continua
CCJ aprovou correção de 35,29%, mas governo entrará com recurso para negociar substitutivo

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 35,29%. Caso seja confirmada, a decisão dará um alívio para os contribuintes – que vêm pagando cada vez mais imposto por causa do congelamento da tabela desde 1996 – e reduzirá em R$ 5,3 bilhões as receitas previstas para 2002. A votação, porém, não encerrou a discussão.
O projeto foi aprovado na CCJ em “caráter terminativo”, ou seja, estaria pronto para entrar em vigor, mas o governo vai apresentar um recurso e levará a proposta para votação no plenário da Câmara. As negociações continuam e não está afastada a hipótese de que a tabela fique como está, como interessa ao Palácio do Planalto.

A votação de ontem foi acertada entre o Congresso e o governo – e, se as duas partes chegarem a um consenso, será apresentado no plenário um novo texto. A oposição avalia que, sem acordo, o governo tentará impedir qualquer mudança.
A oposição já avisou: se o Planalto adiar uma decisão, votações de seu interesse serão boicotadas – como o Orçamento para 2002 e a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa posição é defendida por José Genoíno (PT-SP) e Fernando Coruja (PDT-SC).

Força – O prazo parece curto para concluir a tramitação do projeto do IR neste ano, o que é indispensável para que a mudança entre em vigor em 2002. O governo tem até o dia 20 para apresentar o recurso que levará o texto para plenário. Depois, o Planalto terá força suficiente para retardar a votação. Mesmo aprovado na Câmara, o projeto retornará ao Senado.
A única maneira de acelerar o processo é seria um acordo. “As negociações continuam”, afirmou o relator do projeto, deputado Ney Lopes (PFL-RN). Para ele, se o governo estivesse disposto a “levar com a barriga”, poderia ter evitado a votação na CCJ. “Ainda há espaço para negociar”, disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

O objetivo, agora, é achar um modelo intermediário entre a correção da tabela em 35,29% e a proposta do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel – para a qual os deputados torceram o nariz. Lopes reuniu-se com Everardo e apresentou alternativas: duas para a tabela e duas para recuperar receita. O secretário ficou de analisá-las.


Lula defende prorrogação da CPMF até 2004
Petista abandona críticas à contribuição e diz que próximo presidente não pode ficar sem essa receita

BRASÍLIA - O virtual candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, defende com ênfase a prorrogação até 2004 da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), da qual foi um crítico empenhado durante anos, em especial na campanha de 1998. "O Congresso não será irresponsável de deixar o próximo presidente sem essa receita no primeiro ano de mandato", diz agora o petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto e mais uma vez alimenta os sonhos de seu partido de chegar ao Palácio do Planalto.
Uma comissão da Câmara está avaliando a emenda constitucional proposta pelo governo justamente para prorrogar a CPMF até 2004, mas o relator do caso, o deputado Delfim Netto (PPB-SP), lançou a idéia de estender a cobrança da contribuição só até 2003. Armadilha montada para forçar a oposição a sair em defesa de uma medida que atacava há até pouco tempo, a manobra tem causado satisfação a parlamentares governistas e, com as declarações de Lula, demonstra ter produzido o efeito desejado.

Em jantar com jornalistas na terça-feira, no canto preferido de Ulysses Guimarães no restaurante Piantella, em Brasília, o petista, sem nenhum constrangimento, intercedeu a favor da emenda enviada ao Congresso pelo Planalto. Seu raciocínio é que a prorrogação da CPMF até 2004 dará ao sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso um ano de folga para tentar reestruturar o sistema tributário de acordo com novas prioridades de governo.

Dívidas - À vontade, fumando "umas 12 a 15 cigarrilhas por dia", evitando carne vermelha para não engordar, Lula é bem direto também quando indica que, caso eleito, não pretende incluir entre seus objetivos principais a busca de superávit nas contas do governo, preceito da gestão de Fernando Henrique e do ministro da Fazenda, Pedro Malan. "Não tenho déficit zero nem na minha contabilidade doméstica", diz. "Eu faço dívidas, como os Estados Unidos, o Japão, a França e a Itália."
Para ele, o problema central da dívida pública não é questão de montante acumulado, mas de tempo de pagamento. O governo, argumenta, precisa criar condições para alongar o prazo de vencimento dos títulos oficiais - o que, diga-se, tem sido uma das preocupações das autoridades hoje no poder. Lula acha possível estimular a atividade econômica por meio da ampliação do endividamento, dentro de limites que não ponham em risco a estabilidade. Tais limites, no entanto, parecem difíceis de precisar.


Quércia compara Itamar a Jesus Cristo
É a "raiva santa". Assim o ex-governador Orestes Quércia definiu ontem o comportamento "irado" do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, diante do governo federal e lançou oficialmente sua candidatura às prévias do PMDB à Presidência, comparando-o a Jesus Cristo. "Bem pode haver ira sem haver pecado", afirmou, citando Rui Barbosa e Padre Vieira. "Às vezes você fica irado. Isso aconteceu quando Jesus Cristo expulsou os vendilhões do templo. Porque ficou irado, nervoso. É o que vai acontecer neste país com Itamar, que vai expulsar os vendilhões de Brasília."
Itamar foi recebido por cerca de 300 pessoas em São Paulo, numa homenagem do diretório estadual. Na platéia, jovens do MR-8 dividiam espaço com ex-colaboradores do governo Quércia, a maioria sem mandato.

Depois de dizer que o PMDB "tem o dever de limpar das suas fileiras aqueles que covardemente se acoplam a este governo" e exigir uma "pátria onde não haja corrupção endêmica" -, Itamar cobrou do presidente da legenda, deputado Michel Temer (SP), a divulgação das regras da prévia que definirá seu candidato à Presidência, em 20 de janeiro. Apenas ele e o senador Pedro Simon (RS) estão inscritos nela.
"Não queremos ser surpreendidos, de repente, que não hajam regras", afirmou. Em 1998, ele foi derrotado numa tumultuada convenção do PMDB, que decidiu apoiar a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Por causa disso, Itamar acabou deixando o partido e, embora tenha voltado, já ameaçou deixá-lo várias vezes.

No encontro no diretório, ele pediu aos presidentes regionais do PMDB que "exijam" de Temer a divulgação das regras. Mas disse "não temer uma manobra" porque as prévias foram definidas por uma convenção do partido e "só poderiam ser mudadas por outra convenção".
O governador invocou a união do PMDB contra o "entreguismo" do governo federal e explicou que só terá programa de governo depois de confirmada sua candidatura. Declarou que defenderá as idéias do partido na campanha, mas fez uma ressalva: "Infelizmente nós não temos candidatos independentes neste país. Temos de ter filiação partidária."


PMDB prepara ato anti-Itamar
Começa a ganhar corpo e adesões no PMDB o plano de, ainda este mês, os governadores, deputados, senadores e lideranças do partido lançarem um manifesto contra a candidatura Itamar Franco. O objetivo é esvaziar as prévias marcadas para 20 de janeiro e oficializar uma dissidência que os partidários da idéia pretendem configure-se maior que o candidato, a respeito de quem já não têm dúvidas de que vencerá a disputa.
"Participar das prévias é convalidar a candidatura de Itamar Franco que, a meu ver, é um problema que transcende ao PMDB, pois faz mal ao País", justifica o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, que já obteve apoio de várias lideranças dentro do partido e pretendia falar do assunto com Fernando Henrique Cardoso, antes do embarque do presidente para os Estados Unidos, ontem.

Jarbas defende de peito aberto essa proposta - inclusive sem medo de assumir claramente que não há como derrotar Itamar nas prévias -, mas ressalva que ainda vigora no partido a idéia de lançar Michel Temer para disputar com o governador de Minas. O governador de Pernambuco tem procurado os companheiros de partido, tentando convencê-los de que a tese do embate é suicida.
Como, se os antiitamaristas ganharam a convenção de setembro último?
"Os públicos são diferenciados. Numa convenção você trata com delegados que têm posições e compromissos políticos. Na prévia votam todos os filiados e, como falar mal do governo é uma tática eficiente em palanque, são enormes as chances de Itamar ganhar", explica.

Pois então os senhores comandantes do PMDB já deveriam estar cansados de saber disso antes da convenção e, ainda assim, aceitaram a tese da candidatura própria.
Pois é, e segundo alguns peemedebistas, como Jarbas, Moreira Franco e Gedel Vieira Lima, se arrependimento matasse, estariam hoje todos eles mortinhos da silva. Menos, o comando também já detectou isso, o líder do PMDB no Senado, que foi quem convenceu Itamar a ficar no partido dizendo-lhe coisas como "agora é a sua vez".
Enquanto el e fazia esse jogo por conta própria, os outros dirigentes aceitavam a candidatura própria apenas para não perder a convenção, mas certos de que, após a derrota, Itamar sairia do partido. "Não adianta, agora, chorar sobre esse leite", pondera Jarbas, que vê a clara intenção do líder do partido no Senado de manter Itamar para não desfazer a pressão sobre Fernando Henrique.

Moreira Franco concorda, mas acha que nesta altura o melhor mesmo é o comando assumir a responsabilidade pelo erro coletivamente. Seria bom aproveitar também para aprender definitivamente a lição de que há pessoas cuja natureza, por semelhante à do escorpião, torna-lhes a alma irremediavelmente traiçoeira.
O grave é um partido ter um comando tão frágil que permita a um líder fazer sozinho movimentos em favor de seus interesses particulares e frontalmente contrários aos do partido.
Caso vença o plano do manifesto anti-Itamar, o que Jarbas Vasconcelos propõe é um texto sensato, onde seja explicado muito claramente à sociedade porque os signatários não o querem como candidato do partido e qual é a proposta do grupo para a sucessão presidencial: a reedição da aliança com o PSDB, com ou sem o PFL. De preferência com.

Mas aí o partido faz o quê com aquele discurso da candidatura própria?
"Explicamos que não temos como nos transformar em oposição da noite para o dia, apenas por oportunismo, e enfrentamos o inconformismo e o desgaste na base", conclui Jarbas, dando a impressão de que acha o preço até baixo, desde que seja para se livrar de Itamar Franco.

Respaldo político Como se viu, os lances sucessórios não sofreram uma única alteração pelo fato de o presidente ter levado consigo à Europa os presidentes do PFL, do PMDB e do PSDB. É que os acertos políticos eram apenas pretexto. FHC levou os representantes dos partidos que sustentam congressualmente seu governo para apresentar-se lá fora como um governante que dispõe de respaldo político interno.
E essa é também a função dos políticos que o acompanham agora aos Estados Unidos.

Negócios à parte O distanciamento político entre Leonel Brizola e Luiz Inácio Lula da Silva não impede que o petista faça uma defesa veemente do pedetista no caso da reportagem da revista Veja, que insinua enriquecimento ilícito de Brizola.
Num encontro com jornalistas terça-feira à noite em Brasília, Lula fez questão de dizer o seguinte: "Não acho que se possa levantar suspeitas a respeito de uma das poucas pessoas insuspeitas deste país."
Aliás, o peemedebista Jarbas Vasconcelos comunga da tese e considerou a reportagem inútil por insuficiência de conteúdo. "Brizola tem o que um homem na idade dele e com a trajetória dele teria sem a menor necessidade de recorrer a ilícitos."
De fato, com 50 anos de vida política, não é qualquer um que pode apresentar a biografia de Leonel de Moura Brizola. Concorde-se ou discorde-se politicamente dele.


Suíça abre processo para investigar Maluf
Será apurada a existência de movimentações financeiras em nome do ex-prefeito

A Suíça abriu processo de instrução sobre existência de contas e movimentações financeiras em nome do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). A informação foi transmitida oficialmente ao Ministério Público de São Paulo pelo procurador-geral do Cantão de Genebra, Jean-Louis Crochet. O processo - número 11087/01 - está sendo conduzido pelo juiz Claude François Wenger, que tem a incumbência de encaminhar documentos bancários e de outra natureza ao Brasil, desde que atendidas formalidades legais.
Para a Promotoria de Justiça da Cidadania, que apura supostos atos de improbidade administratriva e enriquecimento ilícito do pepebista, o processo representa "um grande avanço" na investigação sobre ativos de Maluf na Suíça e na Ilha de Jersey. Inicialmente, as autoridades de Genebra abriram inquérito preliminar com base na "apreensão conservatória" de papéis.

A carta de Crochet ao Ministério Público foi enviada por fax segunda-feira, em resposta à mensagem enviada no dia 1.º pelos promotores que suspeitam de conexão entre desvios de dinheiro público em obras municipais e remessa de valores para o exterior. Os promotores pediram "documentos com urgência". Os papéis deverão ser juntados aos autos de ação com base na Lei da Improbidade que será proposta contra Maluf.

Desafio - Crochet requisitou dados sobre a "identidade das pessoas envolvidas, exposição dos fatos imputados contra Paulo Maluf e familiares, descrição dos dispositivos legais penais brasileiros violados". O procurador de Genebra também pediu "descrição clara da missão confiada às autoridades da Suíça" - o que o Brasil quer exatamente sobre Maluf.
Crochet faz menção à rogatória do Ministério da Justiça à Suíça para quebra do sigilo e bloqueio de bens do ex-prefeito. Segundo o procurador, "sua autoridade não satisfez as exigências mínimas". Alertou que a legislação suíça "não permite encaminhamento direto de informações, particularmente bancárias". Tal providência só pode ser tomada pela via diplomática.

O advogado Ricardo Tosto, que defende Maluf, disse que "estão requentando o caso". Para Tosto, "os promotores estão se esforçando para manter vivo o assunto". Ele desafiou: "Onde estão as provas e os extratos bancários? Queremos muito que esses documentos sejam apresentados de uma vez por todas para que possamos nos manifestar."


Artigos

IPTU em pauta e em ata
ROBERTO MACEDO

"Aos dois do mês de outubro de 2001, reuniram-se extraordinariamente, em segunda chamada, os condôminos do conjunto residencial e comercial Cidade de São Paulo, sob a presidência da sra. síndica, Marta Suplicy, conforme convocação no prazo legal, com o objetivo de discutir a situação financeira do condomínio e eventual majoração das taxas de manutenção e obras, ficando o primeiro signatário desta escolhido para secretariar os trabalhos.
Inicialmente, a sra. síndica expôs a calamidade financeira herdada do síndico anterior, sr. Pitta, que, por sua vez, já a havia herdado, agravando-a, do administrador precedente, sr. Maluf, havendo inclusive enormes dívidas a pagar. Em face dessas e outras necessidades, a sra.
síndica apresentou proposta por escrito composta de quatro itens, referidos pelas letras i, P, T e u no texto, a saber: i) um acréscimo das taxas do valor total de R$ 1,357 bilhão, em 2001, para R$ 1,893 bilhão, em 2002, correspondendo a um aumento médio de 39,5%, mas com limite de 60% para unidades residenciais; (P) tabela determinando que as unidades de maior área e valor paguem alíquotas maiores, num esquema que chamou de progressividade; (T) aumento do limite de isenção de taxas para as unidades de menor área e valor; (u) pagamento de taxas ainda maiores pelas unidades de uso comercial, também progressivas, com limite de aumento fixado em 80%. Defendendo sua proposta, a sra. síndica argumentou que os mais ricos deveriam pagar proporcionalmente mais, idéia essa que chamou, para sintetizar, de social.

Pela ordem dos inscritos, falou a proprietária da unidade 42, contrária à proposta, argumentando que, embora mais pobre que outros proprietários de unidades idênticas, teria de pagar a mesma coisa. Expôs sua condição de viúva, com pequena pensão recebida de seu marido, que também lhe havia deixado o imóvel, seu único patrimônio. Indagou da síndica qual era o significado social no seu caso, mas a palavra foi passada ao proprietário das unidades 101 a 115. Este declarou-se favorável, lembrando que todas suas quinze unidades eram de pequeno porte e estariam assim isentas das taxas.
Elogiou a síndica, afirmando que sua proposta realizava o milagre de beneficiar os mais pobres e os mais ricos. Ainda que reconhecendo não saber bem o que aconteceria no que chamou de "meio do bolo", prometeu desde já apoiar a sra. síndica à reeleição, inclusive com impressão e distribuição de folhetos. Falou em seguida o inquilino da unidade 31, representando o proprietário, conforme procuração entregue, argumentando que, embora este fosse rico, seria ele, locatário, quem arcaria com o ônus adicional, pois este seria transferido para o aluguel. Indagou novamente qual o significado social no seu caso, com a sra. síndica passando a palavra ao inscrito seguinte, o proprietário da unidade 72, o qual argumentou que não teria sentido isentar tantos condôminos, pois estes não se interessariam em conter despesas como as de limpeza e iluminação das áreas comuns, já que não pagariam pelas taxas, além de continuarem reclamando serviços. A sra.
síndica deu prosseguimento à discussão. O proprietário da unidade 81 argumentou que as de um dormitório estariam isentas, ao passo que a sua, de dois, mas com metragem apenas um pouco maior, já teria de pagar. Perguntou se era isso mesmo e indagou aos presentes se alguém se interessaria em trocar seu apartamento por dois desses menores, lado a lado, e se havia impedimento de colocar uma porta unindo os dois. O proprietário das unidades 101 a 115 disse que compreendia a sua situação, e tinha imóveis nessas condições, mas a isenção de que se beneficiava lhe tirava o interesse de fazer o negócio. O inscrito seguinte, da unidade 72, indagou como a taxa poderia subir quase 40% ou até mais, se seu salário havia aumentado apenas 6%, assim mesmo depois de muita luta. A sra. síndica respondeu precisava do dinheiro para tapar buracos e cumprir promessas feitas quando da eleição.

Indagada se havia prometido esse aumento de impostos, a sra. síndica pediu que falassem os inscritos seguintes. Prosseguindo, vários proprietários de lojas se manifestaram contra a proposta, alegando que encareceria seus custos e que teriam dificuldades maiores para enfrentar ambulantes e camelôs, ao lado de perderem clientes para condomínios vizinhos, onde as taxas ficariam bem menores, havendo o risco, inclusive, de fecharem suas portas e desempregarem seus trabalhadores. Indagada novamente sobre o significado social de sua proposta, a sra. síndica prosseguiu passando a palavra adiante. Na seqüência, e repetindo argumentos já apresentados na reunião, vários proprietários de unidades se manifestaram, pró e contra a proposta, sem chegar a um consenso. Esgotados os oradores inscritos, pediu ainda a palavra o proprietário da unidade 111, apresentando proposta de manter apenas as isenções atuais, sem progressividade e sem a cobrança de taxas maiores no caso das lojas. Entretanto, levando em conta as necessidades do condomínio e as dificuldades dos condôminos, bem como ponderados os vários argumentos levantados na reunião, nessa proposta o aumento geral proposto deveria ser aprovado desde que realizado em três parcelas anuais de 10% cada uma, sobre as taxas cobradas em 2000, mais uma parcela de 9,5% no quarto ano. Em discussão, essa proposta foi aprovada pela maioria dos presentes e credenciados à reunião. Encerrando-a, a sra. síndica lamentou não haver contado com a compreensão dos presentes, mas que prosseguiria a sua luta pelo social. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada por mim e pela sra. síndica."

O IPTU pode ser comparado a uma taxa de condomínio cobrada dos munícipes e, como tal, é difícil argumentar pela sua cobrança na forma pretendida pela prefeita, conforme mostramos acima e em artigos anteriores. Essa ata hipotética procura apresentar argumentos que deveriam ser ponderados na reunião dos representantes dos condôminos, esta ainda por terminar, no local conhecido como Câmara Municipal. A proposta alternativa, hipoteticamente apresentada no final da ata, seria defensável e sua aprovação, desejável, o que o bom senso dos vereadores poderia tornar realidade.


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

Os novos malabaristas
O tema já é antigo, mas continua sendo aflitivo e até agora sem solução: os meninos de rua. A cada dia, pelo menos aqui no Rio, você nota que o número deles dobra ou triplica.
Agora, aprenderam com uma trupe de circo que andou por aqui a fazer malabarismos nos sinais de trânsito. Mas só o que aprenderam foi aquele ato de jogar bolinhas e trocá-las no ar: o mais primitivo dos malabarismos. Mas também não há condições de equilibrar pratos em varinhas e engolir fogo.
Tudo tem de ser rápido e ágil, senão o sinal abre, os motoristas buzinam e se irritam. As primeiras experiências eles fizeram com limões. Mas depois descobriram que com bolas de tênis velhas, que de certo conseguem nos clubes, fica mais fácil e dá mais na vista. Dos três ou quatro que iniciaram a "arte", agora já são dezenas. E o curioso é que ainda não conseguiram aprimorar o desempenho: as bolas caem, deslizam para baixo dos carros, a gente fica com o coração na mão como medo que algum deles seja atropelado, mas, no dia seguinte, lá está ele, outra vez. Mas esses são os mais novos, de 8,10 anos ou até menos. Tem uns tão pequenos que, quando levantam os braços para jogar a bola, o quadril estreito e magro não consegue segurar a bermudinha o que o obriga a suspender a mágica para, com um das mãos, segurar o cós.

Tudo isso é pungente, é doloroso e se formos sinceros com os nossos sentimentos, nos enche de vergonha e culpa. Os mais velhos, esses já são perseguidos pela polícia ou já foram presos, com retrato estampado nos jornais. O que impressiona mais nessas fotos é a extrema juventude deles - e já bandidos.
Numa dessas últimas operações policiais, na foto tirada pouco antes do tiroteio, um deles portava três revólveres enfiados no cós da bermuda, o torso nu exibindo uma escopeta, a mão negligentemente apontando uma metralhadora. Foi o único morto na operação e tinha apenas 18 anos. Outro, que fazia parte do triunvirato de "bandidos perigosos" tinha apenas 13 anos.
São todos mais ou menos da idade das favelas onde brotaram, como plantas venenosas, entre as pedras e os barrancos.

Infância tiveram pouca, entre a miséria, o crime precoce e as instituições para menores delinqüentes. Nunca receberam ensino que não fosse o da bruta luta pela sobrevivência. Nem ensino escolar nem ensino moral. A lei do cão foi a única que aprenderam. Claro que tinham ou mesmo têm mãe. Pai raramente. Mas que função educativa pode executar uma pobre mulher carregada de crianças, obrigada a sair de madrugada para trabalhar de faxineira, ou catar papel ou pedir esmola? Ainda ontem apareceu na TV uma cearense mãe de cinco filhos, morando num cubículo de onde se podia tocar nas paredes com os braços mal abertos. A mãe sai cedo, vai faxinar na Barra; e respondeu à mocinha repórter que lhe perguntava quem ficava com as crianças: "Elas tomam conta uma das outras."
É essa a fonte dos nossos jovens malfeitores. Mal aprendem a andar se escapolem por becos e vielas "para espiar os home", ganhar um níquel levando recados. Em pouco, já estão sendo usados como "aviões" na entrega dos tóxicos. Os meninos portam o seu estoque, o revolvinho de pau no cós da sunga. E essas crianças crescem e viram adultos sem noção positiva do bem e do mal, de certo e de errado... São bichos selvagens, cuja lei única é a de sobreviver e a do domínio do mais forte sobre o mais fraco. Do "povo lá de baixo", só conhecem as supostas delícias da riqueza, os carrões, as piscinas, os hotéis de luxo, cujos esplendores podem avistar lá de cima.

Anos atrás ouvi de um menino de rua que "nunca na vida tinha ido dormir de barriga cheia. Mas que quando crescesse ia ser ainda mais importante que o Fernandinho Beira-Mar". O seu herói.
Ninguém pensa em evangelizar esses novos selvagens. Já não se fazem Anchietas como antigamente. Agora se pensa em sanar as injustiças com a revolução social. Mas de onde vão tirar os líderes para essa revolução? Não será dos futuros Fernandinhos Beira-Mar , esses que agora fazem "malabarismos" com bolas de tênis nos sinais de trânsito. Nem pensem que a massa dos miseráveis das cidades irá acompanhar as lideranças ditas operárias. Essa gente para eles é uma elite que fala outra língua, vive outra vida e na qual confiam tão pouco quanto nos ricaços das mansões.

Criados a ferro e fogo, sem lei, sem dar valor à própria vida ou à dos outros, os que escaparem da bandidagem vão correr atrás de alguém que lhes prometa todas as mirabolâncias de uma desforra social. Já não se disse acima? A única lei que eles aprenderam foi mesmo a lei do cão.


Editorial

A outra frente da guerra ao terror

Não se devem esperar conseqüências de grande alcance do encontro entre os presidentes Fernando Henrique e George W. Bush, hoje de manhã, na Casa Branca, para as diferenças entre o Brasil e os Estados Unidos na área do comércio, em que as políticas protecionistas, ostensivas ou disfarçadas, de há muito seguidas por Washington, representam um entrave ao desenvolvimento da economia nacional. Para começar, as prioridades de ambos os governos são distintas.
É mais do que óbvio que nada interessa tanto aos americanos neste momento como ampliar e consolidar a aliança antiterrorista. Esse é um empreendimento tanto mais sujeito a incertezas quanto maiores forem os azares da campanha no Afeganistão, onde os ganhos estratégicos são nebulosos, enquanto os prejuízos na guerra de propaganda - com a chuva de bombas sobre o pouco que há para ser destruído ali e as baixas civis - são perceptíveis a olho nu nos telejornais diários.

Não por outro motivo, Bush se viu obrigado a desencadear uma ofensiva diplomática para reforçar o respaldo à controvertida opção militar dos Estados Unidos. Anteontem, em um pronunciamento via satélite para dirigentes de 17 países da Europa Oriental, reunidos em Varsóvia, ele afirmou que os terroristas "estão buscando armas químicas, biológicas e nucleares", o que os torna "uma ameaça para cada nação".
Não há rigorosamente nada de novo nisso - mas o fato de o presidente dos EUA falar do assunto em tom de revelação dá a medida do seu esforço para sedimentar a idéia de que esta não é "uma guerra exclusivamente americana".

Desse mesmo esforço faz parte a sucessão de encontros de Bush com líderes de outros países, em viagem aos Estados Unidos para a abertura da sessão anual da Assembléia-Geral das Nações Unidas, depois de amanhã, com um discurso do presidente brasileiro.
É evidente que as questões econômicas também preocupam a Casa Branca, dada a recessão americana, assim como é evidente que o problema do terrorismo não é secundário para o Planalto - longe disso. Mas a ênfase não é a mesma, nem a conversa de 30 minutos de Fernando Henrique com Bush, no mesmo dia do início da 4.ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Doha, no Catar, se prestará para percorrerem, além dos enunciados de ordem geral, os temas cruciais em jogo.

O nó mais difícil de desatar, em todo caso, é a distância que separa as palavras e os atos de Washington nessa matéria. A julgar pelo que dizem os seus integrantes, o governo Bush é inteiramente favorável a uma nova rodada global de negociações para a liberalização do comércio de bens, serviços e capitais, em escala planetária. "Precisamos que a economia global volte a crescer e o comércio é o motor do crescimento", declarou uma alta fonte americana ao Estado.
Nada mais verdadeiro - e nada mais difícil de alcançar, a menos que os Estados Unidos se convençam de que é de seu mais genuíno interesse, sobretudo no mundo pós-11 de setembro, reduzir drasticamente a "assimetria" da globalização, como não se cansa de apontar o presidente Fernando Henrique. No entanto, não se percebe que o governo americano tenha se compenetrado de que, também na arena internacional, "um bom negócio só será um bom negócio se for um bom negócio para todas as partes envolvidas", como ensina o aforismo.

Mesmo as medidas de estímulo econômico interno adotadas pela administração Bush parecem dar razão aos pessimistas. Um editorial do New York Times de domingo último, sob o cáustico título Meio comandante-chefe, critica o apoio do presidente a uma lei "que nada serve para socorrer a economia e concede virtualmente todos os benefícios às corporações, sobretudo no setor energético, e aos contribuintes mais ricos", numa referência aos "multibilionários cortes de impostos" para esses setores.
A tese central do editorial do N Y Times é de que Bush mudou completamente a sua política externa depois do 11 de setembro, mas, no plano da política interna, não mudou absolutamente nada.

A esperança é de que, no contexto da luta contra o terrorismo, até um governo intimamente ligado ao big business ouça as crescentes advertências dos formadores de opinião americanos sobre o imperativo de uma mudança de mentalidade no campo das relações comerciais, para gerar empregos e melhorar a vida no mundo inteiro - sem o que de nada valerá uma vitória contra Bin Laden no Afeganistão.
"O destino dos EUA está sendo traçado pela pobreza em massa, pelo analfabetismo em massa, pela doença em massa", escreveu no Washington Post o professor de relações internacionais Leon Fuerth, da Universidade George Washington. "Não conseguiremos proteger nosso futuro voltando as costas para isso."


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11/08/2001

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