CPI dá prazo ao Ecad para apresentação de documentos
A CPI do Ecad decidiu, em reunião nesta terça-feira (25), que ainda não há necessidade de solicitar a quebra de sigilo fiscal dos integrantes da diretoria-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A CPI, em sua última reunião, decidira pela quebra de sigilo, mas suspendeu a medida, depois da leitura de carta da superintendente-executiva da entidade, Glória Cristina Rocha Braga, afirmando ter apresentado todos os documentos requisitados pela comissão e se dispondo a apresentar outros que sejam solicitados.
A CPI do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), investiga denúncias de irregularidades na distribuição dos recursos do direito autoral.
Na carta, lida por Eduardo Suplicy (PT-SP), a superintendente-executiva do Ecad manifesta a disposição de dirimir quaisquer dúvidas, inclusive sobre os salários dos diretores, desde que resguardada a confidencialidade que lhe garante a Constituição. A superintendente-executiva do Ecad argumenta, ainda, não haver necessidade de medida "tão grave" quanto a quebra de sigilo fiscal.
Randolfe disse que foi firmado acordo com o Ecad para a entrega, em até 48 horas, das informações sobre o imposto de renda da entidade dos últimos dez anos. Também deverão ser entregues as declarações do imposto de renda de 2005 a 2010 dos integrantes da diretoria-executiva do Ecad, em até cinco dias úteis. As declarações de 2001 a 2005 deverão ser entregues em até dez dias úteis.
Mesmo tendo concordado com a suspensão do pedido de quebra de sigilo, o senador Pedro Taques (PDT-MT) alertou para a possibilidade de os documentos não virem a ser entregues.
A concessão do prazo para o Ecad, de acordo com o Randolfe, demonstra que a comissão tem respeitado o direito de defesa da entidade. Lamentou, no entanto, que a CPI não tenha recebido informações que considera fundamentais - os salários, por exemplo. O senador Rodrigues admitiu que a quebra de sigilo fiscal é uma medida que deve ser tomada somente em último caso, e que foi suspensa porque o Ecad se dispôs a apresentar as informações.
Requerimentos
Na reunião, foram aprovados requerimentos convidando Maria Luiza Valle Egea, da Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais, Oona Castro, diretora-executiva do Instituto Overmundo, e Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo para debaterem o modelo de gestão coletiva e o aprimoramento da Lei de Direitos Autorais.
Nesta quinta-feira (27), a CPI realiza audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, às 10h, para ouvir, entre outros, o cantor e poeta José Carlos Capinam, e o compositor, cantor e guitarrista da banda Ásia de Águia, Durval Lelis Tavares.
25/10/2011
Agência Senado
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