Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento é prorrogado até dia 4
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), anunciou que o prazo final para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (LOA 2014) foi prorrogado desta quinta-feira (28) para a próxima quarta-feira (4).
Danilo Forte explicou que a decisão foi tomada após reunião de líderes com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, da qual participou.
- A prorrogação do prazo permitirá aos deputados adaptarem as emendas à nova realidade criada com o desmembramento da tramitação da PEC do Orçamento Impositivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJ da Câmara] na manhã desta quarta-feira - afirmou.
Fatiamento da PEC
Segundo o presidente da Câmara, o fatiamento da PEC do Orçamento Impositivo em duas - uma somente com a imposição da execução das emendas parlamentares ao Orçamento e outra com os detalhes sobre gastos em saúde - dificultou a obtenção da unanimidade de se quebrar os prazos regimentais e trazer a PEC ao Plenário.
- Qualquer dificuldade nesse caminho, e a PEC não poderá chegar a ser votada neste ano - disse Alves.
Ele adiantou que, na próxima terça-feira (3), “com mais serenidade”, os líderes tentarão um acordo para resolver a situação criada.
Por isso, com a possibilidade de o impasse não ser resolvido, houve a prorrogação do prazo para apresentação de emendas para adequá-las à existência ou não do Orçamento Impositivo (PEC 353/2013).
- Foi uma luta durante todo um ano para conseguir aprovar essa PEC. Mas a verdade é que chegou a um ponto em que, sem um acordo entre todos os partidos, não será possível quebrar o prazo regimental - explicou.
Da Agência Câmara
27/11/2013
Agência Senado
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