CPI da Terra rejeita quebra de sigilo da UDR, mas vai investigar entidades ligadas ao MST
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra, que examina a estrutura fundiária brasileira e o comportamento dos movimentos sociais atuantes no meio rural, decidiu nesta terça-feira (15) rejeitar a quebra dos sigilos bancário e fiscal da União Democrática Ruralista (UDR), acusada, entre outras coisas, de utilizar recursos públicos para a compra de armas. Os membros da CPI rejeitaram também a quebra dos sigilos de duas entidades patronais: o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (Cnap).
Na mesma reunião, entretanto, a CPI da Terra aprovou a quebra dos sigilos da Associação Nacional de Cooperação Agrária (Anca) e da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pesam sobre os ombros dessa entidades, a exemplo das patronais, supostos desvios de recursos públicos.
Membros da CPI, como o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), informaram que a quebra dos sigilos da Anca e da Concrab tinham um motivo: é que após investigação da Polícia Federal, realizada em 2000, foi constatado que os recursos repassados às entidades eram utilizados para financiar invasões de terras. Foi por esse motivo que, de acordo com os deputados, o governo de Fernando Henrique suspendeu o repasse.
Outros parlamentares estranharam, no entanto, que no ano passado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem investigar as denúncias, tenha restabelecido o repasse das verbas federais. Juntas, segundo Lupion, as duas entidades receberam mais de R$ 6 milhões, recursos oriundos dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário.
O relator da CPI, deputado João Alfredo (PT-CE), a exemplo do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), defenderam a quebra dos sigilos de todas as entidades, incluindo as patronais que atuam na área rural e que apresentam indícios de irregularidades no uso de recursos públicos, a exemplo da UDR e do Senar. Mas foram voto vencido.
Na mesma reunião, a CPI aprovou também requerimento de autoria da senadora Ana Júlia, para realização de audiência pública com a presença de fazendeiros do município de Anapu (PA), acusados de invadirem terras e de promoverem a violência na região.
Durante a audiência pública com o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), professor Plínio de Arruda Sampaio, a senadora Ana Júlia afirmou achar importante debater na CPI o papel da Justiça em relação à reforma agrária e o que pode ser feito para evitar demora no julgamento dos processos de desapropriação. A senadora sugeriu que a CPI vote requerimentos questionando aos tribunais por que determinados processos de desapropriação demoram tanto a ser solucionados.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) perguntou ao convidado sobre o que o governo poderia fazer para agilizar a reforma agrária e também que tipo de assentamento apresenta melhores resultados. O professor Plínio de Arruda Sampaio sugeriu que sejam diminuídas as barreiras burocráticas e afirmou que a melhor forma de realizar a reforma agrária é criando cooperativas, uma vez pequenas propriedades isoladas são menos competitivas no mercado.
15/06/2004
Agência Senado
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