PSDB pede à PGR para investigar alteração que poderá permitir quebra de sigilo pela Anatel



O líder do PSDB no Senado, senador Alvaro Dias, disse, em entrevista nesta quinta-feira (20), que o partido entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República pedindo a apuração de possíveis irregularidades na alteração do Regulamento de Fiscalização, que está sendo estudada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com matéria do repórter Julio Wiziack publicada pela Folha de S. Paulo na quarta-feira (19), essa modificação permitiria à Anatel ter acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, a data das ligações, duração e valor de cada chamada.

- Ademais, informa o repórter, seriam instaladas três centrais para permitir a conexão via internet às operadoras, garantindo o acesso às informações e permitindo que todos os dados recebidos pudessem ser manipulados por funcionários da agência em um prazo de até cinco anos - afirmou o senador.

Em nota publicada na própria quarta-feira, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), comunicou que o partido considera essencial a manutenção das garantias constitucionais, entre elas a do sigilo das comunicações telefônicas. Ele antecipou que o PSDB acompanhará e adotará as decisões que forem necessárias para defender os direitos da sociedade brasileira. Segundo Alvaro Dias, o envio da representação à Procuradoria Geral da República é apenas uma medida preliminar.

- Não há ainda uma norma posta, por isso estamos pedindo apenas que o Ministério Público investigue o assunto, que permanece em estudo na Anatel. Depois de apurados os fatos e se eventualmente forem constatadas eventuais infrações à Constituição federal, como, por exemplo, no que diz respeito aos direitos de inviolabilidade da intimidade, vida privada e sigilo de dados e das comunicações telefônicas, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal - afirmou Alvaro Dias

20/01/2011

Agência Senado


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