CPI das ONGs apurou remessa ilegal de dinheiro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades das organizações não-governamentais (ONGs) no Brasil apurou no primeiro semestre deste ano denúncias de recebimento irregular de recursos por ONGs brasileiras, além de possível envolvimento de uma ONG com um grande laboratório multinacional e uma empresa de lobby.
Um dos depoimentos mais polêmicos feitos na CPI foi o do vice-presidente da Associação Amazônia, Luís Antonio Nascimento de Souza, que admitiu que os US$ 70 mil utilizados para a compra de 172 mil hectares de terras em Roraima ingressaram irregularmente no Brasil. Os recursos usados pela associação para adquirir a posse das terras da comunidade local foram trazidos ao país em espécie e trocados por reais em casas de câmbio da região. Entre os maiores doadores de recursos à associação, segundo o vice-presidente, estão o cidadão italiano Roberto Imperiale, encarregado de trazer os dólares, e entidades como sindicatos italianos e a ONG inglesa Guardiães da Floresta.
Respondendo a outra denúncia, o presidente do laboratório farmacêutico Novartis, Andreas Strakus, negou que sua empresa tenha influenciado a decisão da ONG Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer (Napacan) de acionar o Ministério da Saúde para aquisição do medicamento Glivec, usado no combate à leucemia mielóide crônica. Strakus confirmou que a empresa faz contribuições anuais de R$ 50 mil a Napacan, mas, na sua opinião, isso não determina a ação da ONG nem de sua presidente, Graça Marques, que, em depoimento em outra reunião da CPI, também negou manter ligação com a empresa Novartis, admitindo, no entanto, receber recursos do laboratório.
O empresário Alexandre Paes dos Santos, diretor da empresa de consultoria política APS, prestou depoimento sigiloso à CPI. O empresário também vem sendo citado na imprensa como envolvido no episódio da compra pelo Ministério da Saúde do medicamento Glivec.
Limites Éticos
Com base no caso que envolve o laboratório farmacêutico Novartis e a organização não-governamental Napacan, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) sugeriu que o Congresso Nacional analise os limites éticos para o exercício do lobby por empresas ou setores econômicos no país. Essa opinião foi compartilhada pelo o presidente da CPI, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), e pelo senador Tião Viana (PT-AC). "Quando se fala em lobby no Brasil há sempre a sensação de que há alguma coisa errada por trás", afirmou Moreira Mendes. Já o senador Tião Viana disse não considerar "saudável" uma ONG ser financiada por uma empresa multinacional e, ao mesmo tempo, influenciar na compra de um medicamento ou outro produto da mesma empresa.
Mozarildo destacou que o objetivo da CPI é separar o joio do trigo, uma vez que não há controle sobre a atuação das ONGs no Brasil. A relatora da comissão é a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).
12/07/2002
Agência Senado
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