CPI das ONGs quer informações sobre contrato firmado entre o governo do Piauí e a Finatec
Em reunião nesta terça-feira (7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) aprovou cinco requerimentos, entre eles o que solicita ao governador do Piauí, Wellington Dias, a relação de nomes e os dados cadastrais dos especialistas que trabalharam na execução de contrato firmado com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) em 2003. O requerimento é de autoria do presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Na justificativa do requerimento, Heráclito Fortes argumenta que a Finatec vem sendo investigada pela comissão e pelo Ministério Público por participação em contratos com entidades públicas que deram origem a crimes federais, como os de lavagem de dinheiro, a exemplo do convênio firmado com o governo do Piauí. Segundo ele, os principais envolvidos na execução dos contratos foram denunciados pela Justiça por formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.
Os outros quatro requerimentos aprovados também são de autoria de Heráclito Fortes e referem-se à quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de entidades ligadas à reforma agrária: Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac); Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec); Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab); e Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca).
Em relação ao Itac, Heráclito Fortes afirma no requerimento que a entidade foi criada em 2006, quando firmou contratos convênios milionários com os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário, levando-a a conquistar a liderança na captação de verbas federais, no valor de R$ 4 milhões, entre as organizações que prestam serviço ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ainda de acordo com o senador, que cita informações divulgadas pela imprensa, a Cepatec, a Concrab e a Anca seriam organizações de fachada do MST, criadas especialmente para burlar a lei e receber repasses do governo federal. O senador diz que o MST nunca existiu juridicamente (uma das maneiras que a organização utilizaria para escapar da aplicação das leis) e nem tem registro na Receita Federal, o que impediria a organização de firmar convênios com a União e receber diretamente esses repasses.
Discussão
Durante a votação dos requerimentos, o senador João Pedro (PT-AM) cobrou de Heráclito Fortes mais agilidade nos trabalhos da comissão, tendo em vista que muitos requerimentos para a tomada de depoimentos já foram aprovados sem que os testemunhos tenham sido colhidos pelos senadores.
- Depois de tantas reuniões marcadas, isso não ajuda na dinâmica da CPI. Sinceramente, estou incomodado por conta do encaminhamento, não da apuração. A comissão não consegue andar. Acumulamos requerimentos votados. Precisamos fazer reunião administrativa para ordenar isso - sugeriu João Pedro.
Em resposta, Heráclito Fortes afirmou que tem feito esforços neste sentido mas que não tenho obtido os resultados desejados.
Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) criticou o fato de que muitos requerimentos aprovados pela comissão referem-se a entidades que já haviam sido citadas pela CPI Mista da Terra, a exemplo da Concrab e da Anca. Esta comissão mista de inquérito foi criada no final de 2003 para analisar e investigar os conflitos fundiários no país.
Em resposta, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) explicou que há fatos novos relacionados àquelas entidades que precisam ser investigados pela CPI das ONGs. A explicação foi contestada por Inácio Arruda, uma vez que os requerimentos atuais não fazem menção a essas novas ocorrências de forma especifica, conforme exigência regimental.
Em nova intervenção, Alvaro Dias lembrou que a CPI Mista da Terra foi encerrada em 2005, sem que até o presente momento tenha havido a correção dos procedimentos indicados pela comissão, nem a devolução aos cofres públicos dos recursos que teriam sido desviados de suas finalidades.
A CPI das ONGs deverá reunir-se novamente na próxima terça-feira (14).
07/04/2009
Agência Senado
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