CPI descobre cheque suspeito
CPI descobre cheque suspeito
A CPI da Segurança Pública do Rio Grande do Sul loca-lizou um cheque de R$ 20 mil do Clube de Seguros da Cidadania, entidade ligada ao PT, para o segurança do governador Olívio Dutra (PT), Juarez Motta de Paula, datado de outubro de 1998. O depósito está sendo considerado suspeito pela CPI e poderá render mais investigações sobre a ligação do governador com o jogo do bicho.
O petista Diógenes de Oliveira, presidente do Clube da Cidadania, pode ser denunciado pela CPI por estelionato e tráfico de influência em razão do desvio de doações recebidas pelo clube para a compra de uma sede para o PT em 1998 e a utilização do nome do governador para pedir que a polícia gaúcha não reprimisse o jogo do bicho. Em seu depoimento, na segunda-feira, Diógenes qualificou o pedido ao ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino como carteiraço e inocentou Olívio. Porém a descoberta do cheque pode complicar a situação do governador. O relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), vai pedir a abertura de nova comissão de inquérito para investigar as ligações do PT e do governo estadual com os bicheiros.
Impunidade perto do fim
Com o voto favorável de 412 deputados, a Câmara aprovou em primeiro turno o projeto que acaba com a imunidade parlamentar para os crimes comuns
Existem hoje na Câmara dos Deputados 42 pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar deputados. E não há nenhuma previsão de quando estes ofícios serão respondidos. Enquanto isso, os deputados continuam a vida normalmente, sem se preocupar com os crimes cometidos. Esta história começou a mudar ontem. A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a imunidade parlamentar a palavras, opiniões e votos proferidos no exercício do mandato. Com esta mudança, o STF fica liberado para processar deputados e senadores por crimes comuns sem precisar pedir licença ao Congresso Nacional.
A emenda constitucional foi aprovada com 412 votos a favor, 9 contra e 4 abstenções. Entre os que rejeitaram a proposta, estão os deputados Eurico Miranda (PPB-RJ), e Zé Gomes da Rocha (PMDB-GO), que respondem a processo na Justiça. A aprovação em primeiro turno foi uma vitória do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que passou todo o dia de ontem em articulações com os líderes partidários. Aécio foi firme na sua posição de votar a emenda ainda ontem porque hoje ele viaja para os Estados Unidos com o presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Era ontem ou nunca’’, disse a um colega de partido.
Além disso, Aécio Neves quis minar as resistências à emenda e evitar que novas propostas surgissem atrapalhando a votação. Para aprovar a PEC, eram necessários 308 votos, um quorum considerado difícil. Dos partidos aliados, Aécio Neves só conseguiu o apoio integral do líder do PFL, deputado Inocêncio de Oliveira (PE). A dúvida maior era o PMDB, que não estava satisfeito com o texto do relator, o deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG). ‘‘Parte significativa da bancada está resistente’’, disse o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), após a reunião com a bancada que acabou liberada para votar. Os peemedebistas queriam manter na proposta a necessidade de autorização do Legislativo para o parlamentar ser julgado pelo STF. Já o PPB chegou a defender que as novas regras da imunidade só fossem aplicadas para o próximo mandato de deputados e senadores eleitos em 2002.
Dos partidos de oposição, o PCdoB foi o único que apresentou ressalvas. ‘‘A imunidade para nós é preciosa. No passado, nós perdemos neste parlamento todos os comunistas’’, argumentou o líder do partido, Inácio Arruda (PCdoB-CE).O projeto ainda será votado em segundo turno pela Câmara. Como alterou a proposta já aprovada pelo Senado, a emenda terá de ser votada novamente pelos senadores em dois turnos.
O fim da licença da Câmara e do Senado para que o Supremo processe congressistas no caso de crimes comuns é a grande novidade. Atualmente eles só podem responder a inquéritos com autorização da Câmara ou do Senado. Com a promulgação da emenda, os processos poderão ser abertos e o partido político terá a iniciativa de sustar, com os votos da maioria da Casa, o andamento do inquérito se julgar que é caso de exploração política.
FHC empossa primeiro escalão
O presidente Fernando Henrique Cardoso empossa na próxima terça-feira, ao meio-dia, quatro auxiliares do primeiro escalão. A posse coletiva formaliza a transferência do secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, para o Ministério da Justiça no lugar de José Gregori, indicado para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Gregori será sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado no mesmo dia. A vaga de Aloysio será ocupada pelo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), que será substituído na liderança pelo deputado Heráclito Fortes (PFL-PI). As outras posses confirmadas pelo Palácio do Planalto são as do senador Ney Suassuna no Ministério da Integração Nacional e a do publicitário Luiz Macedo, na Secretaria de Comunicação do governo.
Padilha dá adeus a funcionários
O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, se despediu ontem dos funcionários que o assessoraram nos quatro anos e meio em que permaneceu no ministério. Padilha deixa o cargo nos próximos dias, assim que o presidente Fernando Henrique Cardoso definir seu substituto. Diante de um auditório lotado, ele agradeceu a ajuda e a solidariedade que recebeu de todos, e salientou o quanto pôde aprender com engenheiros e técnicos em transportes. O ministro disse que deixa o governo com saudade, mas acredita que ‘‘chegou a hora’’ de retomar a carreira política. Padilha pretende concorrer às eleições do ano que vem e voltar à Câmara dos Deputados em 2003, pelo PMDB do Rio Grande do Sul.
Primeira vitória de Tasso
O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), conquistou ontem a primeira vitória na CPI que investiga empréstimos irregulares concedidos pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), durante sua segunda gestão no governo do estado (1995 a 1998). A presidência, a relatoria e a vice-presidência da comissão ficaram com deputados da base governista na Assembléia cearense. Um acordo com o PPS de Ciro Gomes, que também está sendo investigado, definiu o perfil da CPI, que será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho, presidente do PSDB no estado. O relator será Manuel Veras (PSDB). O rombo no BEC seria de R$ 1 bilhão, o que levou o banco a ser federalizado em 1999.
Mordida rejeitada
A maior parte dos deputados rechaçou a proposta do secretário da Receita, que reduz o imposto de 4 milhões de pessoas e aumenta o tributo para as outras cem mil
O governo finalmente apresentou sua proposta de mudança no Imposto de Renda, mas em vez de obter consenso, rachou seu próprio grupo de apoio no Congresso. Alguns aliados, inclusive, sentiram-se espremidos numa saia justíssima. Porque a equipe econômica aceitou reduzir o IR de quatro milhões de contribuintes, desde que os deputados aumentem a mordida do Leão sobre cem mil pessoas que ganham mais de R$ 9,3 mil por mês e sobre as pequenas e médias empresas. ‘‘O PMDB não vota isso de jeito nenhum’’, avisou o deputado Benito Gama (BA), representante de seu partido na negociação.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira, gostou do projeto alternativo do governo. Mas, como Gama, afirmou que o aumento do Imposto de Renda das pessoas jurídicas não conta com o apoio do seu partido, o mais fiel entre os aliados. Ricardo Berzoini (SP), negociador do PT, também não aprova a novidade. ‘‘É muito feia’’, desdenhou.
O novo projeto foi apresentado aos deputados no iníci o da tarde. Ele propõe um aumento de 11% no limite de isenção. Se for aprovado, rendas menores ou iguais a R$ 1 mil mensais não pagarão IR. Hoje, esse limite é de R$ 900 mensais. As três alíquotas que atualmente incidem sobre os salários (zero, 15% e 27,5%) podem se desdobrar em cinco (zero, 15%, 25%, 30% e 35%).
Em resumo, a idéia do governo diminui o Imposto de Renda para uma parte dos contribuintes e aumenta para outra. Quem ganha até R$ 9.374 brutos por mês, fica no primeiro grupo. Tem redução de imposto. Acima disso, o contrário. Aumento.
Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, quatro milhões e duzentas mil pessoas serão beneficiadas. Os prejudicados somam bem menos, pouco mais de 117 mil contribuintes, de acordo com dados apresentados por ele.
Aumento para empresas
O problema é que, sozinhas, as mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas subtraem R$ 800 milhões da arrecadação prevista para o próximo ano, conforme os cálculos apresentados pelo governo. Para tapar o buraco, a solução foi aumentar de 32% para 40% a alíquota do IR das pessoas jurídicas que recolhem pelo regime de lucro presumido.
São empresas de capital fechado (companhias limitadas, por exemplo) que faturam mais de R$ 1,2 milhão por ano. Ou seja, quase todas as companhias do país, exceto as micro e as sociedades anônimas. ‘‘Assim, a conta fecha’’, justificou Maciel, sob o olhar desconfiado dos parlamentares.
Apesar do racha inicial, um grupo de deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu ontem à noite para tentar chegar a um acordo. Antes do encontro, que avançou pela madrugada, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), mostrava-se cético. ‘‘Vamos conversar, ver no que dá para ceder’’, dizia.
Uma das alternativas é de que a CCJ despreze o projeto do governo e vote o substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI), que prevê o reajuste da tabela do IR em 35,29%. O projeto não altera o número ou o valor das alíquotas. Só diminui a base de cálculo. Ou seja, só diminui a mordida do Leão. Arnaldo Madeira diz que, se seguir na CCJ, o projeto Mussa será detido no plenário. Significa que sem consenso, fica tudo como está.
Denúncia contra aliado golpeia Jaime Lerner
A descoberta de um livro-caixa paralelo na campanha de Cassio Taniguchi (PFL) à Prefeitura de Curitiba no ano passado é mais um golpe nas ambições políticas do governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL). Documentos divulgados ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, apontam que o PFL omitiu da Justiça Eleitoral do Paraná R$ 29, 7 milhões gastos na campanha de Taniguchi em 2000. O valor está registrado em papéis da contabilidade pefelista. A oposição a Lerner na Assembléia Legislativa do Paraná pretende instalar uma CPI para investigar o caso.
Taniguchi, principal nome do PFL para a sucessão de Lerner, é o terceiro prefeito aliado do governador a se envolver em denúncias de irregularidades. Antes, foram afastados Antonio Belinati (Londrina) e Jairo Gianoto (Maringá). Escândalos na base aliada e denúncias de desvios de recursos na administração direta e indireta acabaram por minar a expectativa de Lerner de disputar uma chapa presidencial representando o PFL.
No ano passado, Lerner chegou a articular com o governador cearense, Tasso Jereissati (PSDB), a possibilidade de uma dobradinha entre os dois para a Presidência da República. Lerner acabou atropelado pelo nome da governadora do Maranhão, Roseana Sarney . Nas últimas eleições, o o grupo de Lerner já tinha perdido o comando das cinco principais cidades do interior do Estado, Londrina, Maringá, Ponta Grossa Foz do Iguaçu e Cascavel .
Desde as primeiras denúncias contra sua administração, Lerner adotou a atitude de evitar comentar as acusações. Mais uma vez, ontem ele não quis se pronunciar sobre a descoberta do caixa dois na campanha de Taniguchi. A informação no Palácio Iguaçu, sede do governo, é de que as investigações estão em andamento e só haverá pronunciamento oficial depois de decisão judicial. O prefeito Cassio Taniguchi divulgou nota dizendo que a única prestação de contas verdadeira é a que foi entregue e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Artigos
Em casa que falta pão...
Denise Rothenburg
... todo mundo briga e ninguém tem razão. Esse é o retrato do PSDB. Aquele partido que seguiu unido com Fernando Henrique Cardoso em 1998 não estará todo no mesmo palanque em 2002. Pelo menos, se mantidas as opções que já se apresentam para a disputa. Se der o ministro da Saúde, José Serra, a ala tucana do Ceará tende a apoiar Ciro Gomes, do PPS, mesmo que Tasso Jereissati faça cara de paisagem ao seu conterrâneo. Vejamos o nome de Tasso. Empolga tanto o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que termina por afastar a ala baiana do PSDB.
O outro nome posto à mesa, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, corre o risco de virar um novo Cristiano Machado, candidato a presidente pelo PSD em 1950 que viu seus colegas de partido seguirem Getúlio Vargas, do PTB. Com Paulo Renato, muitos integrantes do PSDB planejam migrar para Ciro. Afinal, dizem os políticos, será difícil levantar o nome de um ministro que, depois da greve das universidades, sempre anda acompanhado de uma torcida contra.
Para esfriar ainda mais o café eleitoral tucano, ainda vem a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), com quase 20% nas pesquisas. Há quem diga que Roseana não resiste a um mês de campanha e sugira uma lupa sobre o Maranhão para ver que o governo dela não é lá essa coisa toda divulgada no horário político pefelista. Pode ser, mas será que influi?
As Alagoas do ex-presidente Fernando Collor de Mello, afastado em 1992 por denúncias de corrupção, também não eram um carro de último tipo em 1989. A Folha de S. Paulo mostrou isso durante todo o período de campanha. Investigou a fundo a vida do então governador Collor. Adiantou? Collor caiu no gosto popular, foi para o segundo turno. Até quem previra tempestades caso ele fosse eleito votou nele. Preferiu o discurso do arrumadinho caçador de marajás ao do ‘‘sapo barbudo’’ petista.
Tudo isso passa pela mente atarantada dos tucanos. E, desta vez, eles não têm um Mário Covas que lhes diga alto lá! Covas, antes de morrer, lançou o nome de Tasso porque Serra começava a se organizar para conquistar o PSDB paulista, base de sua campanha presidencial. O ex-governador acreditava que, com dois nomes em tela, Fernando Henrique teria tempo para governar. Nove meses se passaram desde então. O PSDB não saiu do lugar. Patina nos 4% e na brigalhada interna. Enquanto isso, Roseana e Lula riem. Como nas casas que têm pão, podem até ter brigas, mas, pelo menos, alguém tem razão.
Editorial
Imunidade e impunidade
A proposta de emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar foi aprovada ontem em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 412 votos a favor, apenas 9 contra e 4 abstenções. É novidade a ser comemorada, mérito do esforço do presidente da Câmara, Aécio Neves, para conferir maior ética ao comportamento político brasileiro. A proposta, porém, ainda corre riscos. Precisa ser novamente aprovada em segundo turno na Câmara e enfrentar mais dois turnos de julgamento no Senado. Há ainda resistências veladas contra a permissão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar parlamentares por crimes comuns sem necessidade de requerer licença à Casa à qual pertencer. O STF é o foro especial para julgar delitos da espécie praticados por parlamentares.
Há mais de seis anos a matéria se arrasta em insondáveis comissões e arquivos legislativos sempre atropelada pelo espírito corporativista. A iniciativa de tocá-la adiante agora com o nome sugestivo de pacote ético se inscreve em compromisso assumido por Aécio Neves. O avanço mais importante consiste em mudança singela. Deseja-se, apenas, destinar a deputados e senadores as mesmas sanções penais aplicáveis aos demais cidadãos quando da prática de crimes comuns. Em outras palavras, retirar-lhes o privilégio indecente da imunidade processual.
O critério de licença prévia a ser aprovada por colegas para levá-los às barras do STF converteu-se em escândalo que enlameia a história parlamentar do país desde a criação do Senado e da Câmara. Jamais qualquer das Casas concedeu licença à Justiça para mover e julgar ação penal contra seus membros. A imunidade processual converteu-se em impunidade geral.
O projeto de emenda admite a hipótese de partido político obter a suspensão do processo criminal contra membro da bancada mediante aprovação do plenário. É idéia marota para invalidar em casos políticos de interesse partidário a autoridade do STF.
Alguns até a admitem, desde que a votação em favor da interrupção do processo seja realizada por voto secreto. E o voto em aberto, indispensável para garantir o direito do eleitor de fiscalizar os atos de seus representados, é um dos itens de maior densidade política da matéria.
Para assegurar a independência e a autoridade do Congresso, não há necessidade de excluir os seus membros de responsabilidade criminal. Basta isentá-los de punição por palavras, votos e opiniões proferidos no exercício do mandato. Para homicidas, narcotraficantes, contrabandistas, ladrões dos dinheiros públicos, estelionatários e outros infratores, que se lhes destine o caminho da cadeia. Com o benefício democrático de julgamento justo e exercício da ampla defesa.
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11/07/2001
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