CPI deve recomendar rigor em licitações da Petrobras, defende Collor
Ao apresentar sugestões ao relatório final da CPI da Petrobras, o senador Fernando Collor (PTB-AL) enfatizou a necessidade de a comissão sugerir, por meio de projetos de lei, que as licitações da Petrobras sigam o rito previsto pela Lei 8.666/93, que regula o processo licitatório. Segundo Collor, a empresa demanda tantas contratações de produtos e serviços oferecidos por um sem número de empresas que não há justificativa para não se fazer a licitação de maneira transparente e inquestionável. Em sua opinião, o projeto deve recomendar, preferencialmente, o uso do pregão eletrônico que, a seu ver, demonstra maior eficiência para que se cumpra o princípio da economicidade na administração pública.
- Por isso, não justifica administradores públicos fazerem concorrência em processo fechado para compra de material de escritório e carros, por exemplo, escolhendo e convidando apenas aquelas empresas que eles consideram que estão aptas a participar - criticou Collor.
O relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em resposta, afirmou que considerava relevantes as sugestões de Collor e justificou a rapidez das conclusões, lembrando que esta foi a primeira CPI que disponibilizou toda a documentação em tempo real para leitores e para a imprensa. Ele também lembrou que os cinco pontos levantados para investigação foram esgotados.
Quanto às propostas apresentadas pelo senador Fernando Collor, Jucá disse que os projetos apresentados em seu relatório são apenas um roteiro e não textos definitivos.
- Por esses motivos, eu acato todas as sugestões do senador Collor - declarou Jucá.
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17/12/2009
Agência Senado
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