CPI deverá ser instalada às 15h desta quarta-feira
A instalação da CPI das ONGs, com a indicação de presidente e relator, deverá ocorrer nesta quarta-feira (3) a partir das 15h. Depois de lido formalmente o requerimento em Plenário, a CPI ficou paralisada por várias semanas por falta de acordo entre os líderes, situação contornada somente na última quarta-feira (26) quando a pauta foi destravada e permitiu a votação, entre outras matérias, do projeto de resolução que acaba com a exigência de sessão secreta para apreciar processos de perda de mandato
Conforme informou o líder do governo, senador Romero Jucá, no acordo que viabilizou a instalação da CPI, o cargo de presidente da comissão caberia à oposição, enquanto a relatoria ficaria com um membro de partido da base do governo.
A comissão, criada para investigar as Organizações Não Governamentais (ONGs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), já tem um histórico de adiamentos. Da última data prevista para sua instalação era dia 4 de setembro. Nesse meio-tempo, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) subiu à tribuna para denunciar uma suposta manobra do Palácio do Planalto para impedir seu funcionamento e recordou que nos últimos meses foram feitos repasses de R$ 60 milhões a essas entidades pelo governo Lula.
Quando surgiram as primeiras denúncias na imprensa de suposto favorecimento do governo a ONGs, em setembro de 2006, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), de pronto sugeriu a criação de uma CPI para investigar a veracidade das informações. Nesse período estavam em andamento na Casa as investigações de outra comissão parlamentar de inquérito, sobre desvios de recursos do Ministério da Saúde para compra superfaturada de ambulâncias, conhecida como CPI das Sanguessugas.
Outro motivo que levou ao adiamento de sua criação foi o período eleitoral. A proximidade das eleições presidenciais levantou suspeitas de que havia um objetivo eleitoreiro por trás da criação da CPI das ONGs. Por isso, em dezembro os líderes acordaram que ela só seria instalada na nova legislatura.
A CPI, composta por 11 senadores titulares e sete suplentes, deverá investigar, no prazo de 120 dias, irregularidades na liberação de recursos públicas para ONGs e Oscips. Recursos utilizados por essas entidades, oriundos do exterior entre 1999 e 2007, também serão investigados.
28/09/2007
Agência Senado
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