CPI discute medidas para coibir o turismo sexual
Na segunda reunião sobre turismo sexual realizada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, nesta terça-feira (2), o chefe de gabinete do ministro do Turismo Walfrido Mares Guia, Sidney Alves da Costa, informou que há um grupo de trabalho estudando novos critérios de classificação de hotéis, bares e restaurantes, que melhorem a pontuação dos estabelecimentos que adotarem quesitos inibidores dessa prática do mercado do sexo.
O responsável pelos programas de combate ao turismo sexual dentro do ministério disse ainda que o governo está estruturando várias ações que comprometam os investidores a gerar empregos e treinar a mão-de-obra local quando os seus empreendimentos estiverem instalados em regiões pobres, onde o risco de exploração sexual de crianças e adolescentes é maior.
Outra providência, segundo Alves Costa, é implementar medidas que contribuam para mudar a imagem do Brasil no exterior, geralmente associada a mulheres bonitas e a Carnaval. Ele disse que uma das idéias é transmitir o vídeo informativo da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em todos os vôos internacionais, inclusive os de empresas estrangeiras, divulgando as belezas do país e alertando para os perigos do turismo sexual.
A CPI também ouviu a diretora da Casa Renascer, uma ONG do Rio Grande do Norte que coordenou o primeiro código de conduta brasileiro para coibir o turismo sexual. Dilma Felizardo explicou aos parlamentares da CPI como funciona esse código no seu estado, elaborado em 2001, que engaja hotéis, bares, restaurantes, agências de turismo e outros envolvidos com a atividade turística, na obediência a determinados compromissos.
Esse código atende as normas de ética estabelecidas pela Organização Mundial do Turismo (OMT) e, segundo a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), presidente da CPI, a experiência do Rio Grande do Norte tem sido tão positiva que deve ser estendida ao resto do país.
A senadora, que tem encontro previsto para esta terça-feira à tarde com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, deve propor uma espécie de pacto envolvendo as várias esferas de governo e representantes do setor para combater a prática do turismo sexual no próximo verão. Entre as medidas que irá sugerir, Patrícia Saboya destacou a criação de grupos especializados na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal para identificar e reprimir o turismo sexual.
02/12/2003
Agência Senado
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