CPI dita novos rumos para futebol brasileiro
A comissão, presidida pelo senador Álvaro Dias (PDT-PR) e relatada pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC), também sugeriu a abertura de processo disciplinar pela Câmara, que pode levar à cassação do mandato do deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), presidente do Vasco da Gama. De acordo com o relatório de Althoff, aprovado em 5 de dezembro, Eurico lesou os cofres do clube em pelo menos R$ 20 milhões. Falsidade ideológica, apropriação indébita de recursos do Vasco, crime eleitoral, crime tributário, lavagem de dinheiro e evasão de divisas são os delitos atribuídos ao dirigente.
Boa parte do relatório analisou irregularidades na administração da CBF. O presidente da entidade, Ricardo Teixeira, é acusado de uma série de crimes. Para Álvaro Dias, o trabalho da CPI deve provocar a renúncia do dirigente. "Ele não tem condições morais para conduzir o futebol brasileiro à Copa do Mundo de 2002", comentou o senador.
A CPI também investigou as federações de futebol dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, de cujos presidentes foi pedido o indiciamento ao Ministério Público Federal.
Mas o trabalho não se limitou à investigação de irregularidades. O objetivo da comissão foi promover mudanças estruturais na administração do esporte mais popular do país. O relatório de Althoff propôs uma Lei de Responsabilidade Social do Futebol Brasileiro, segundo a qual o futebol profissional passa a ser entendido como ato de comércio, por força da lei. Essa alteração torna dirigentes de clubes e federações responsáveis nos âmbitos cível e criminal por irregularidades cometidas em nome das entidades, da mesma forma que o são os responsáveis por sociedades comerciais. Eles seriam obrigados a publicar demonstrações contábeis e balanços patrimoniais a cada exercício - com o aval de auditorias independentes.
Outra novidade é a proposta de criação de uma agência reguladora para o desporto, incumbida de formular políticas, disciplinar as atividades esportivas, criar programas de estímulo e fiscalizar o cumprimento da legislação. Também seria criada, no âmbito do Senado, uma subcomissão permanente do desporto.
O relatório propôs também a regulamentação da profissão de agente esportivo, que deixa de estar à margem da lei. A mudança deve dar transparência às negociações de atletas, que as investigações da CPI mostraram estar cercadas de irregularidades. Os senadores também propuseram comissões para discutir a violência em espetáculos esportivos e para sugerir alterações na Justiça Desportiva.
20/12/2001
Agência Senado
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