CPI do Ecad avalia convites a dirigentes e músicos para audiências públicas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) apreciará na próxima terça-feira (12) os 49 requerimentos de seus integrantes. A sessão está marcada para as 14h30.
Entre os requerimentos encaminhados pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI), estão os convites para depoimento de Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD); da cantora e compositora Sandra de Sá; e da empresa Directapkf Auditores, responsável pelo exame das contas do Ecad.
Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão, pediu a apresentação dos contratos entre o Ecad e nove associações de compositores e intérpretes representadas pela entidade, além dos contratos celebrados pela entidade com empresas de radiodifusão e sociedades estrangeiras.
Também serão apreciados requerimentos encaminhados pelo relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na sessão da última terça-feira (5), quando foi aprovado seu plano de trabalho.
Lindbergh pediu a convocação da superintendente do Ecad, Glória Braga; da diretora-executiva da União Brasileira de Compositores, Marisa Gandelman; do ex-gerente jurídico do Ecad Samuel Fael; e de Milton Coitinho dos Santos, que teria recebido direitos autorais por músicas que não compôs. Também solicitou documentos sobre CPIs afins na Câmara dos Deputados e em Assembleias Legislativas de três estados, bem como cópias dos inquéritos e processos que investigam irregularidades no Ecad.
Lindbergh também requereu convite ao secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, e propôs debates para discutir o papel do Ecad e sugerir aprimoramentos na Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no Brasil.
08/07/2011
Agência Senado
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