CE aprova eleição direta para dirigentes de universidades públicas
A única matéria aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (2) foi o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 147/2004 que institui a eleição direta para escolha de reitor, vice-reitor e diretor de instituições públicas de ensino superior. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.
Por falta de quórum, a CE não teve condições de votar o PLS 569/2009, projeto do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que garante a distribuição de merenda escolar fora do período letivo para os alunos matriculados na educação básica da rede pública, e o PLS 124/2007, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que concede desconto na quitação do saldo devedor de alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Ambos deverão ser votados em decisão terminativa e, para tanto, precisam de um quórum qualificado para aprovação.
02/04/2013
Agência Senado
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