CPI do Ecad vai ouvir motorista que teria sido usado como laranja
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aprovou nesta terça-feira (12) 56 requerimentos de audiência pública e solicitação de documentos que podem servir como provas para as conclusões da comissão. Entre os convidados para a primeira audiência, está o motorista Milton Coitinho dos Santos, cujo nome teria sido usado para o recebimento irregular de valores do escritório.
Coitinho era apontado como suspeito de ter recebido do Ecad mais de R$ 120 mil por composições de outros autores. Encontrado pela imprensa, negou o recebimento dos valores e negou conhecer Bárbara de Mello Moreira, que se apresentou como sua procuradora para receber os pagamentos. Ela também deve ser ouvida. Além dos dois, será convidada Marisa Gandelman, diretora-executiva da União Brasileira dos Compositores (UBC), entidade na qual foi feito o registro do motorista.
O relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que a primeira audiência pública da comissão deve ocorrer no dia 2 de agosto. Também será ouvido o ex-gerente jurídico do Ecad Samuel Fahel, que falará sobre denúncias de apropriação, pelo escritório, de valores que deveriam ter sido pagos aos advogados.
Os demais requerimentos de audiência pública aprovados contêm nomes de autoridades, especialistas, autores e entidades interessadas no objeto da CPI, além de representantes do Ecad.
- O trabalho que nós vamos ter é de organizar, em cima do plano de trabalho, o convite a essa pessoas que estão nos requerimentos. No início de agosto, nós vamos apresentar o plano de trabalho já com as pessoas convocadas nas respectivas datas - informou o relator.
Lindbergh destacou entre as pessoas a serem convidadas para debater o papel do Ecad na gestão dos direitos autorais Fernanda Abreu, Frejat, Sandra de Sá, Léo Jaime, Ivan Lins e Lenine. O comparecimento da superintendente do Ecad, Glória Braga, à comissão ainda não tem data marcada.
Os documentos que serão requeridos pela comissão incluem resultados de CPIs realizadas em outras casas legislativas para investigar o mesmo tema, cópias de processos e inquéritos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Entre os documentos que serão pedidos ao Ecad e às endidades que o compõem estão contratos, atas, balanços, relatórios, listas de associados e de dirigentes e planos de cargos.
CPI
A CPI do Ecad, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), eleito seu presidente, se destina a investigar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais por parte do Ecad. Além disso, investigará denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão da entidade e discutir o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no Brasil. De acordo com seu plano de trabalho, a CPI, instalada em junho, deve encerrar suas atividades em outubro.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
12/07/2011
Agência Senado
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