CPI DO JUDICIÁRIO COMPLETOU 60 REUNIÕES, 74 DEPOIMENTOS E SETE RELATÓRIOS APROVADOS
De todas as investigações, o caso de denúncias de ilegalidades e superfaturamento na construção do prédio das Juntas de Conciliação e Julgamento do TRT-SP na capital paulista foi o que envolveu o maior número de depoimentos. Foram 13, tendo sido ouvidos um auditor do Tribunal de Contas da União, o ex-genro do principal denunciado (o juiz Nicolau dos Santos Neto), dois parlamentares, cinco magistrados, dois engenheiros e dois empresários. Essa também foi a apuração mais demorada - a primeira a iniciar, em 19 de abril, e o relatório com as conclusões só foi apresentado no dia 17 de novembro.
Outra investigação que envolveu um grande número de depoimentos - 12 no total - foi a referente às denúncias de contratações sem licitação, desaparecimento de processos administrativos e superfaturamento de obras no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, durante a gestão do então presidente José Maria de Mello Porto, entre 1992 e 1994. Foram ouvidos dois advogados, um jornalista, um procurador da República, quatro juízes e um ex-funcionário do TRT-RJ, um juiz classista, um ex-juiz classista, além do próprio juiz Mello Porto. O caso começou a ser apurado no dia 18 de maio e foi concluído, com a aprovação do relatório, em 21 de outubro.
O caso da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinando o pagamento pelo Banco da Amazônia S/A de uma indenização de R$ 81 bilhões à Madeireira Sabim reuniu apenas um depoimento na CPI, da presidente do BASA, Flora Valladares Coelho, no dia 20 de abril. O relatório sobre esta investigação foi o primeiro a ser apresentado pelo senador Paulo Souto, no dia 4 de novembro.
Ainda na região Norte, a CPI investigou a denúncia de que o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Daniel Ferreira da Silva, teria expedido irregularmente alvarás de soltura para pelo menos nove presos no estado. A acusação, feita pelo procurador regional da República no Amazonas, Osório Barbosa Sobrinho, também envolvia a advogada Maria José Menescal. Além do procurador, foram ouvidos um advogado, um delegado da Polícia Federal, dois procuradores de Justiça do estado e um jornalista, além do próprio desembargador Daniel Ferreira. O primeiro depoimento foi no dia 5 de maio e o relatório foi aprovado pela CPI em 21 de outubro.
Também foi aprovado, em 11 de novembro, o relatório sobre o caso do menor Luiz Gustavo Nominatto, cuja herança deixada por seu pai, o empresário Washington Nominatto, proprietário, entre outras empresas, do Consórcio Nacional Itapemirim, teria sido dilapidada durante o processo de inventário. No decorrer das investigações, iniciadas dia 20 de maio, foram ouvidos três advogados, um contador, a mãe do menor, um ex-auditor do Banco Central e um inspetor de justiça.
No curso das investigações, iniciadas em 19 de abril, das denúncias de nepotismo, irregularidades na aquisição de imóveis, apropriação indébita de recursos públicos e compras sem licitação feitas no TRT da Paraíba, a CPI ouviu oito pessoas - um ex-funcionário do tribunal, um subprocurador da República, três magistrados, um superintendente da Polícia Federal, um comerciante e um avaliador do TRT. No dia 9 de novembro, o relator Paulo Souto apresentou suas conclusões sobre o caso.
As investigações sobre as denúncias de adoções irregulares por casais estrangeiros, autorizadas pela Vara da Infância e do Adolescente de Jundiaí, presidida na época pelo juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, envolveu oito depoimentos. Prestaram esclarecimentos à comissão um advogado, duas das mães que tiveram os filhos adotados, uma médica, um jornalista, um deputado estadual de São Paulo, um empresário e uma procuradora do estado de SP. O relatório foi aprovado no dia 19 de outubro.
24/11/1999
Agência Senado
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