Relatórios da CCJ serão divulgados antes das reuniões
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (26), que os relatórios das matérias em tramitação serão encaminhados aos integrantes do colegiado na quinta-feira da semana anterior à reunião em que serão apreciadas. A iniciativa, explicou o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), tem sido requerida, informalmente, por diversos senadores e já foi adotada por outras comissões da Casa.
- A divulgação prévia dos relatórios tem sido solicitada pelos membros da comissão, que argumentam que tal medida iria possibilitar um melhor estudo do tema sob exame - observou Lobão, explicando que a metodologia atual permite ao relator entregar seu voto apenas no decorrer da reunião em que o projeto é apreciado.
O líder do PT, senador Tião Viana (AC), lembrou que as comissões são autônomas para decidir sobre a questão, acrescentando que o conhecimento prévio do voto do relator facilitará o posicionamento dos senadores e deverá acelerar o exame das matérias.
Também os senadores Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), Marcelo Crivella (PL-RJ) e Luiz Otávio (PMDB-PA) manifestaram posição favorável à adoção da nova sistemática. Luiz Otávio ponderou que a medida vai auxiliar, significativamente, a votação da reforma do Judiciário e o preparo de emendas pelos senadores.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) fez um apelo ao presidente da CCJ para que sejam colocadas em votação, com a maior brevidade possível, todas as propostas que compõem a reforma política. O senador Edison Lobão concordou com o pedido de Péres e informou que a secretaria do colegiado já está instruída para incluir o assunto nas pautas das próximas reuniões.
26/02/2003
Agência Senado
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