CPI DO JUDICIÁRIO FAZ CONVOCAÇÕES E PEDE DEZENAS DE DOCUMENTOS
Em sua primeira reunião de trabalho, no início da noite desta quarta-feira (dia 14), a CPI do Judiciário concordou com sugestões do seu relator, senador Paulo Souto (PFL-BA), e convocou para depoimentos a presidente do Banco da Amazônia (Basa), Flora Valadares, o técnico judiciário Antônio de Pádua Leite, funcionário do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, e o auditor do Tribunal de Contas da União Paulo Tarso Damásio de Oliveira. Foram aprovados ainda vários requerimentos requisitando informações de tribunais, de cartórios e de investigações do Ministério Público.A presidente do Basa, que prestará depoimento às 18h desta terça-feira (dia 20), foi convocada porque o banco chegou a ser condenado a pagar a astronômica cifra de R$ 81 bilhões em uma ação movida por ex-donos de uma madeireira que foi à concordata. Esse valor equivale a 33 vezes o orçamento do estado do Pará. A CPI quer conhecer em detalhes a ação e até mesmo os critérios usados pela Justiça para chegar a esse valor.Já o técnico judiciário Antônio de Pádua Leite foi o autor da denúncia de irregularidades na contratação de funcionários, inclusive parentes de juízes (nepotismo), no TRT da Paraíba. Antônio será ouvido pelos senadores da CPI às 10h desta segunda-feira (dia 19).O auditor do TCU Paulo Tarso Damásio de Oliveira, o terceiro convocado, foi o funcionário do governo que analisou todos os procedimentos que envolveram a Justiça do Trabalho de São Paulo na licitação e contratação das obras do edifício-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento da capital paulista. Seu depoimento foi marcado também para as 10h de segunda-feira (dia 19).Essas obras, conforme o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, autor do requerimento de criação da CPI do Judiciário, já custaram R$ 230 milhões e o prédio ainda não ficou pronto. O Ministério Público Federal em São Paulo abriu inquérito para apurar denúncias de superfaturamento na contratação das obras e chegou a pedir a quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens de dois juízes do TRT-SP e da empresa Incal Incorporações (inclusive seus sócios). A CPI requisitou todas as informações, até mesmo de cartórios, sobre os negócios da Incal Incorporações com o TRT-SP. Em sua primeira reunião, a CPI decidiu ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria na área de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, verificando a existência ou não de contratação sem concurso público e de pagamento indevido de diárias. O TCU irá ainda se certificar se são corretas as denúncias de que parentes dos juízes e diretores do TRT-MA foram nomeados para cargos em comissão.A CPI decidiu solicitar também ao Tribunal Regional da Paraíba documentos e esclarecimentos sobre a compra, sem licitação pública e por um preço acima do de mercado, de uma casa destinada à instalação da Junta de Conciliação e Julgamento com sede em Mamanguape, recusando a oferta do prefeito da cidade de um terreno gratuito para construção do prédio.O roteiro de trabalho apresentado pelo relator Paulo Souto prevê, além da requisição de documentos, a realização de diligências pela própria CPI, com viagens de senadores ao estados onde teria ocorrido as irregularidades. Paulo Souto informou aos integrantes da CPI (11 titulares e 7 suplentes) que, além das centenas de denúncias em poder da Comissão, e apesar de não constarem do requerimento que originou a CPI, "não cessam de chegar" ao Senado novos documentos com fatos que envolveriam irregularidades em tribunais. A assessoria da CPI está analisando e catalogando todas as denúncias e, se for o caso, o relator submeterá os fatos aos senadores, para possíveis investigações.
14/04/1999
Agência Senado
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