CPI DO JUDICIÁRIO OUVE AUTOR DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO TRT DA PARAÍBA
Nesta segunda-feira (dia 19) a CPI do Judiciário, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), ouve as duas primeiras testemunhas: o técnico judiciário Antônio de Pádua Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, e o auditor do Tribunal de Contas da União, Paulo Damásio de Oliveira. A partir das 10h, estará depondo Antônio de Pádua Leite, autor das denúncias de nomeações e contratações irregulares de parentes de juízes e diretores do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB). Após as denúncias, o funcionário recebeu ameaças de morte e vive hoje sob proteção da Polícia Federal.De acordo com Antônio de Pádua, teriam ocorrido no TRT-PB transferências, nomeações e requisições irregulares de servidores e nomeações de pessoas para o cargo de juiz classista em desacordo com a lei. [A CPI aprovou requerimento de informações com a relação de todos os ocupantes de cargos em comissão e servidores efetivos desde a instalação do tribunal, com a menção ao grau de parentesco de cada um deles com membros do TRT e das juntas de conciliação sob sua jurisdição e respectivos diretores. Além disso, os senadores requisitaram a relação dos juízes do tribunal, desde sua instalação, com os nomes de seus pais, filhos e esposa. O objetivo é cruzar todos os nomes para verificação de parentesco.SEDE DO TRT-SPLogo após, depõe o auditor do Tribunal de Contas da União, Paulo Damásio de Oliveira, responsável pela análise da licitação feita pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para a construção do edifício-sede das juntas de conciliação e julgamento da capital paulista. A denúncia de superfaturamento na construção do prédio do TRT-SP é um dos cinco casos concretos que foram apontados pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, no requerimento que resultou na criação da CPI.De acordo com Antonio Carlos, já foram consumidos R$ 230 milhões na obra e o prédio ainda não foi entregue. O Ministério Público Federal em São Paulo abriu inquérito para apurar denúncias de superfaturamento na contratação das obras e chegou a pedir a quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens de dois juízes do TRT-SP e da empresa Incal Incorporações (inclusive seus sócios). A CPI requisitou todas as informações, até mesmo de cartórios, sobre os negócios da Incal Incorporações com o TRT-SP.
16/04/1999
Agência Senado
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