PROCURADOR DIZ QUE FOI AMEAÇADO DE MORTE E CONFIRMA IRREGULARIDADES NO TRT DA PARAÍBA
Superfaturamento, nepotismo, contratações ilegais e dispensa indevida de licitações. Todas essas irregularidades, constatadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, foram confirmadas nesta segunda-feira (dia 26) pelo subprocurador da República, Eithel Santiago de Brito Pereira, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário. O procurador foi o responsável pelo encaminhamento à Justiça de denúncias feitas contra o tribunal .Eithel disse ter-se afastado das ações que moveu contra o TRT-PB por ter sido ameaçado de morte por meio de telefonemas e cartas anônimas. Segundo ele, começaram a correr rumores na Paraíba de que ele estaria "mexendo em um vespeiro" e, por isso, corria risco de vida.Os esclarecimentos foram prestados pelo subprocurador em resposta ao relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA). Apesar de ter sido convidado a colaborar com a CPI, Eithel preferiu responder a perguntas como testemunha e não fez uma exposição para abrir seu depoimento.O subprocurador afirmou ter participado de três ações contra o TRT-PB: duas denunciando provimento de cargos sem concurso público e outra apontando fraude e superfaturamento na compra de um imóvel sem licitação. Eithel afirmou que os presidentes do TRT paraibano se omitiram de prestar as informações solicitadas sobre, por exemplo, o número e os nomes dos mais de 500 servidores do tribunal admitidos de maneira ilegal.- O presidente do TRT à época do primeiro ofício encaminhado era o Dr. Geraldo Teixeira de Carvalho, mas a recusa de prestar informações era do tribunal como um todo - disse.O presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) comunicou aos membros da comissão já ter solicitado a relação dos funcionários concursados e não-concursados ao TRT, cuja resposta também não foi enviada.Segundo Eithel, as denúncias foram encaminhadas também ao Tribunal de Contas da União (TCU) que chegou à mesma conclusão de que muitos dos servidores foram contratados de forma irregular. Respondendo a pergunta do senador Jefferson Peres (PDT-AM), o subprocurador lembrou a recomendação do TCU para que as contratações irregulares fosse corrigidas, embora isto nunca tenha sido feito.Apesar de ter acionado a Justiça pedindo a revisão das contratações, Eithel acredita que os atos do tribunal considerados ilegais podem ser revistos, segundo súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), a qualquer momento, já que estão "eivados de vícios", o que não origina um direito adquirido. Ele lembrou que o Poder Judiciário já estava obrigado a realizar concurso público para a contratação de funcionários desde a Constituição anterior. O autor do requerimento de criação da CPI, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), fez questão de que constasse da ata da comissão que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto - então corregedor da Justiça Trabalhista - esteve na Paraíba e nada fez para melhorar a situação. O presidente do Senado afirmou ainda que Pazzianotto não utilizou sua prerrogativa de anular as contratações irregulares, conforme determinado pela súmula 473 do STF.Entre os admitidos de maneira ilegal pelo TRT-PB, Eithel disse haver pessoas com menos de 18 anos e outras vinculadas a membros do tribunal de Pernambuco, que anulou decisão de primeira instância determinando o cancelamento das nomeações. O subprocurador entregou ainda ao presidente da CPI, uma lista das irregularidades levantadas pelo Ministério Público na Paraíba contra o TRT local.
26/04/1999
Agência Senado
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