CPI do MST aprova 66 requerimentos e pede apoio de técnicos do TCU, Banco Central e CGU
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisaram a aplicação de recursos federais por entidades ligadas ao campo e à reforma agrária devem ajudar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a investigar possíveis irregularidades em convênios da União com essas organizações. A CPI aprovou nesta quarta-feira (10) 66 requerimentos, entre eles os que requisitam apoio técnico de órgãos como o TCU, o Banco Central e a Controladoria Geral da União (CGU).
Ao TCU e à CGU, a comissão pediu também informações sobre todas as auditorias do controle externo do Executivo que tenham apontado irregularidades em convênios de órgãos federais com entidades que atuam na questão agrária. Vários ministérios, como os de Desenvolvimento Agrário; Esportes; Cultura; Pesca e Aquicultura; Saúde; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Educação; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente; e Direitos Humanos, deverão fornecer à CPI informações sobre convênios feitos com entidades ligadas ao campo.
O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, foi convocado para esclarecer auditorias e tomadas de contas especiais feitas com o objetivo de apurar responsabilidades sobre desvios e irregularidades constatados desde 2006 em convênios e contratos assinados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para repassar dinheiro para entidades. Os parlamentares querem conhecer as conclusões de auditorias sobre o financiamento de 26 entidades por meio de 167 convênios. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá de informar as ações do Ministério Público Federal para coibir esses desvios e irregularidades.
Dos 66 requerimentos aprovados na reunião presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), grande parte se refere à convocação de representantes das entidades ou do próprio governo para esclarecer convênios de transferência de recursos. Mas há também convites para especialistas na questão agrária brasileira para debater os problemas no setor. Todos os requerimentos foram aprovados por acordo sugerido pelo relator da CPI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Diante da quantidade de convocações, a comissão deve realizar reunião depois do carnaval para discutir uma estratégia de condução dos trabalhos.
Senadores e deputados destacaram o clima de entendimento que marcou a primeira reunião da CPI neste ano, mas ainda há uma grande quantidade de requerimentos sem consenso, como os que preveem quebras de sigilos bancários, os quais tiveram votação adiada. Alguns parlamentares, como o Dr. Rosinha (PT-PR), criticaram o fato de a investigação se concentrar no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Djalba Lima / Agência Senado
10/02/2010
Agência Senado
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