CPI DO TRABALHO INFANTIL FARÁ NOVAS AUDIÊNCIAS
Novas audiências públicas, diligências por mais quatro estados e a prorrogação da comissão. Essas foram as decisões tomadas pela CPMI do Trabalho Infantil, que se reuniu no final da tarde de hoje (dia 18), sob a presidência da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deverá ter seus trabalhos estendidos por mais seis meses e irá ouvir os ministros da Educação, Justiça e Trabalho, além da secretária nacional de assistência Social, Lúcia Vânia, e do diretor de recursos humanos do Ministério da Justiça, José Gregori.
A comissão, cujos membros estiveram no estado do Rio Grande do Sul em maio deste ano,deliberou também promover diligências no Ceará, Rondônia, Pará e Rio de Janeiro, a fim de conseguir mais elementos para a elaboração de seu relatório final.
A relatora, deputada Célia Mendes (PTB/AC), apresentou um projeto de lei elaborado a partir do relatório preliminar, propondo determinações de proteção à criança e adolescentes, tais como idade mínima para ingresso ao trabalho, proibição do trabalho com alto grau de risco à saúde e incentivo à matrícula e manutenção do menor na escola.
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) cobrou a adoção, por parte do Executivo, de medidas concretas com relação às questões sociais, principalmente as referentes ao menor trabalhador, que, segundo ela, já são oito milhões em todo o país. A comissão marcou uma nova reunião para a próxima terça-feira, dia 25, às 17h.
18/11/1997
Agência Senado
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