Lúcia Vânia cobra recursos para concessão de novas bolsas para erradicar trabalho infantil
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) cobrou do governo federal a liberação de mais recursos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A senadora argumentou nesta segunda-feira (21) que um país que tem 1,5 milhão de crianças entre 5 e 15 anos no trabalho duro, em vez de ir à escola, não pode suspender a concessão de novas bolsas até que o governo decida seus critérios de unificação de programas sociais.
Lúcia Vânia referiu-se em Plenário à reportagem divulgada no último domingo pelo jornal O Globo segundo a qual 1.048 crianças menores de 14 anos foram retiradas de empregos insalubres por ações de fiscalização do Ministério do Trabalho, mas não podem ser atendidas pelo Peti porque o Ministério da Assistência e Promoção Social não abriu nem vai abrir este ano novas bolsas.
Ainda segundo a reportagem, o programa tem um orçamento de R$ 446,9 milhões para atender 810 mil crianças - o mesmo número deixado pelo governo anterior, enquanto há crianças demais nos estados esperando para ingressarem no Peti. Somente em Alagoas, afirma o jornal, o número de pedidos chega a 23 mil e na Bahia, a 35 mil.
- O que fazer com cada uma das crianças que a fiscalização do Ministério do Trabalho tira das atividades incompatíveis com o desenvolvimento? - indagou.
Para Lúcia Vânia, causa indignação o descaso com um programa que contribuiu, segundo ressaltou, para redução dos índices de trabalho infantil, de 19,6% em 1992, para 12,7% em 2002, de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Peti, disse a senadora, não é apenas um programa do governo anterior que deva ser reinventado para ganhar a marca do PT. Lúcia Vânia lembrou que o Peti não tem o carimbo do governo tucano, mas é fruto de um profundo debate que envolveu entidades do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com o apoio do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Peti, explicou ainda a senadora, foi criado para tirar crianças do trabalho insalubre, pagando uma bolsa para a família de R$ 25 na área rural e R$ 40 na urbana, oferecendo, além de escola, atividades pedagógicas, esportivas e artísticas, e alimentação.
21/07/2003
Agência Senado
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