CPI dos Bingos começa a discutir relatório final nesta terça-feira



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos começa a discutir nesta terça-feira (20), o relatório final do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), apresentado no último dia 8. A votação do documento, porém, pode ser adiada, em virtude de os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Magno Malta (PL-ES) terem encaminhado à secretaria da CPI votos em separado ao relatório original.

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O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), está disposto a colocar em votação o relatório final logo após a discussão do documento. Para isso, anuncia que os dois votos em separado somente serão apreciados caso o relatório de Garibaldi seja rejeitado. Ainda não se sabe qual dos dois votos será examinado em primeiro lugar, na hipótese de o relatório de Garibaldi ser rejeitado.

O prazo para protocolar votos em separado terminou na última quarta-feira (14), às 18h. A exemplo da votação do relatório final da CPI dos Correios, também não serão aceitos destaques e nem emendas ao relatório.

Divergências

Parlamentares da base do governo apostam na rejeição do relatório de Garibaldi, que pede o indiciamento de 79 pessoas. Na lista, aparecem os nomes do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do atual presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto.

Palocci é acusado de prática de corrupção quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP) e de ser um dos principais responsáveis pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo. Já Okamotto teria pagado contas pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no valor de R$ 29 mil.

A tendência é que o governo apóie o voto em separado do senador Magno Malta, autor do requerimento de criação da CPI. Ele pede a retirada da lista de pedidos de indiciamento de todos os nomes de pessoas que não estão ligadas ao fato determinado que originou a CPI, ou seja, à relação das casas de bingo com o crime organizado.

Na prática, o voto em separado de Magno Malta vai ao encontro do mandado de segurança impetrado pelo senador Tião Viana (PT-AC) junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando que a CPI se restringisse ao fato determinado. O mérito do mandado ainda não foi julgado.

Na época, o STF acolheu parcialmente a solicitação de Tião Viana, no mesmo dia em que o caseiro Francenildo iniciava seu depoimento à CPI, que acabou sendo suspenso por ordem judicial, já que as acusações do caseiro, segundo a Justiça, estavam fora do âmbito da apuração da comissão. Francenildo garantiu que teria visto Palocci em uma mansão no Lago Sul, em Brasília, junto com personagens da chamada República de Ribeirão Preto - a maioria deles ex-assessores de Palocci quando era prefeito daquela cidade paulista.

Já o voto em separado do senador Alvaro Dias, entre outras alterações, pede o indiciamento de Gilberto Carvalho, chefe do gabinete pessoal do presidente Lula, e do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu por envolvimento em suposto esquema de caixa dois montado na cidade de Santo André (SP).



19/06/2006

Agência Senado


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