Relatório final da CPI Mista será lido nesta terça-feira
Será lido nesta terça-feira (3), em reunião marcada para as 10h, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos. A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), informou que concederá vista coletiva do texto até as 10h da quinta-feira (5), quando serão lidos os votos em separado, se houver, e será votado o relatório final. A votação precisa ocorrer obrigatoriamente até o domingo (8), data de encerramento do prazo de 90 dias fixado para o trabalho da CPI Mista.
Uma vez aprovado, o relatório elaborado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) será encaminhado ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Garibaldi Alves Filho, para que seja dado conhecimento do documento aos demais parlamentares.
Na última quarta-feira (28), os sub-relatores de Sistematização e de Fiscalização da CPI Mista, deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), respectivamente, apresentaram relatórios parciais com sugestões dessas áreas ao relator da comissão. Luiz Sérgio informou que analisará os documentos para decidir se vai incorporá-los ao seu relatório.
Os relatórios parciais não trouxeram novas revelações. Nos sub-relatórios, também não houve sugestão de indiciamento de ministros e outras autoridades do governo federal envolvidos em irregularidades no uso dos cartões corporativos e das chamadas "contas B". No texto, os deputados também não pediram o indiciamento dos envolvidos no suposto dossiê com informações sobre gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O relator da CPI Mista já informou que não incluirá o caso do dossiê em seu texto.
Entre as sugestões apresentadas no último dia 28 pelos dois sub-relatores, destaca-se a recomendação de descredenciar definitivamente os portadores de cartões corporativos que façam uso abusivo do instrumento, com a obrigatoriedade de restituição, em dobro, dos valores gastos. Os dois sub-relatores propuseram ainda limitar os saques com cartões corporativos a casos excepcionais e específicos.
Também foi sugerida a proibição de uso dos cartões aos sábados e domingos, bem como foi recomendada pelos sub-relatores a identificação das empresas privadas que mantêm relações contratuais com o Poder Público e que têm, no seu quadro societário, sócios que são ou foram servidores públicos.
O deputado Índio da Costa sugeriu ainda a realização de licitação para escolha do banco, do adquirente (empresa que credencia os estabelecimentos para aceitar a bandeira) e da própria bandeira do cartão corporativo do governo federal, uma vez que a adquirente e a bandeira cobram uma taxa de até 4% sobre o valor da operação.
Os deputados também recomendaram a constituição de uma comissão permanente no Congresso Nacional, composta por senadores, deputados e um integrante do Ministério Público Federal, para exercer a fiscalização das despesas com cartões corporativos com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), resguardado o obrigatório sigilo.
02/06/2008
Agência Senado
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