CPI e teles definem regras para fornecimento de dados sobre usuários de Internet suspeitos de pedofilia
Representantes de nove empresas de telecomunicações e de provedores de serviços de Internet reuniram-se nesta segunda-feira (10) com assessores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia para concluir uma minuta de proposta legislativa e de termo de cooperação visando ao combate à prática de pedofilia pela rede mundial de computadores. Também participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de três associações de empresas do setor.
A CPI, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), busca construir o entendimento junto às empresas desde o início do semestre, por meio de reuniões coordenadas pelo grupo de assessores do colegiado, formado por delegados da Polícia Federal, integrantes do Ministério Público Federal e da organização não-governamental Safernet, além de consultores da Casa.
De acordo com o chefe de gabinete de Magno Malta, Gláucio Ribeiro, essa foi a sexta reunião realizada pelo grupo e buscou finalizar os termos de um projeto de lei para regulamentar o armazenamento e a padronização de informações a serem fornecidas pelas "teles" às autoridades policiais e judiciais brasileiras, visando à investigação de denúncias sobre a divulgação de material pedófilo pela Internet. A proposta deverá ser apresentada pela CPI na próxima semana, conforme informou Ribeiro.
A nova regra tornará mais eficiente o fornecimento de informações sobre usuários de Internet e agilizará o processo de investigação e repressão a pedófilos que usam a rede para divulgar imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes. Para que os novos procedimentos possam ser adotados de imediato, as empresas também devem assinar um termo de cooperação, assumindo a implementação das medidas mesmo antes da aprovação da matéria pelo Congresso e de sua transformação em lei.
Participaram da reunião representantes da NET, Oi/Telemar, Claro, Brasil Telecom, Telefônica, TIM Celular, UOL, IG e Vivo, além da Associação Nacional de Operadores Celulares (Acel), Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo (Abrafix) e Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet).
10/11/2008
Agência Senado
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