Para Magno Malta, acordo com teles fortalece combate à pedofilia na Internet
O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , classificou como "momento histórico" a assinatura de termo de cooperação pelas empresas TIM, OI/Telemar e Brasil Telecom, visando agilizar o fornecimento de dados de internautas investigados por pedofilia. Para ele, o acordo representa importante instrumento de combate à divulgação de pornografia infantil pela rede.
- Com o advento da Internet, os pedófilos colocaram o pescoço para fora, confiados no sigilo das informações na rede. O compromisso assumido hoje pelas empresas que assinaram o termo vai acelerar a prisão desses criminosos e dar mais proteção às crianças e mais segurança aos usuários da rede - disse.
Ao lembrar que o conteúdo do termo de cooperação foi discutido em reuniões realizadas nos últimos quatro meses, Malta criticou a ausência de diversas empresas que participaram das discussões, mas não compareceram para a assinatura do acordo. Para o senador, a justificativa apresentada por algumas delas, de que não aceitariam as sanções previstas no texto, é inaceitável, uma vez que um acordo de cooperação pressupõe direitos e responsabilidades dos signatários. De acordo com o presidente da CPI, as empresas de telecomunicação e as provedoras de Internet ausentes serão chamadas a se posicionar perante a comissão.
Presente à reunião, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) saudou as empresas TIM, OI/Telemar e Brasil Telecom pela a assinatura do acordo. No mesmo sentido, Virgínio de Carvalho (PSC-SE) elogiou a participação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Safernet em todo o processo de entendimento para a construção do termo de cooperação.
- Temos que continuar juntos nessa batalha até atingirmos o objetivo que a sociedade espera de nós - frisou Virgínio.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a assinatura do acordo foi "um momento ímpar" na luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Fórum
Na reunião, Magno Malta fez um balanço da participação brasileira no Fórum de Governança da Internet, realizado no início de dezembro em Hyderabad, na Índia. O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas, reuniu 1.300 participantes de 94 países.
Conforme informações do senador, os representantes de diversos países presentes ao encontro consideraram de grande relevância os avanços obtidos pela CPI, em especial o acordo firmado junto ao Google para acesso a álbuns fechados do Orkut.
Ao fazer um breve balanço dos nove meses de atuação da CPI, Magno Malta também destacou a lei sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual criminaliza a posse de material pornográfico envolvendo menores.
- A partir de hoje, o Brasil não fará apenas busca e apreensão nas operações contra pedófilos implementadas pela Polícia Federal, mas poderá cumprir mandados de prisão contra os criminosos - comemorou.
17/12/2008
Agência Senado
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