CPI ESTÁ CUMPRINDO SUA FINALIDADE, DIZ TEBET
Ao encerrar a reunião desta quarta-feira (dia 5), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Poder Judiciário, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que a CPI não se afastou da lei e que está cumprindo a sua finalidade.- É preciso ousar dentro de limites que não extrapolem as determinações legais. Agora, é impossível a uma CPI deixar passar em branco absurdos como esses que foram apurados hoje (quarta-feira dia 5) - afirmou o presidente da CPI, referindo-se às denúncias de comercialização de alvarás de soltura na Justiça do Amazonas.Nesse caso específico, Tebet acredita que não haja qualquer conflito de competência da CPI, já que a comissão apura irregularidades relacionadas a denúncias de que presos federais foram libertados por atos ilegais da justiça estadual. Para Tebet, esta é a primeira vez que a sociedade toma conhecimento do que acontece nos três poderes da República e não apenas no Executivo e no Legislativo.- A sociedade tem que exercer esse papel fiscalizador. E o Congresso Nacional está agindo no sentido de pedir a mudança da situação atual, em que o Judiciário não é fiscalizado - afirmou o presidente da CPI.O senador pelo Mato Grosso do Sul ponderou que o excesso de denúncias que chegam à CPI podem atrapalhar os trabalhos de investigação. Na sua opinião, os senadores têm que centrar seus trabalhos nas denúncias que se mostrarem mais relevantes. Tebet anunciou ainda que os resultados serão encaminhados ao Ministério Público para as devidas providências. "Com o nosso acompanhamento", completou.
05/05/1999
Agência Senado
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