CPI estuda medidas judiciais contra autoridades policiais
Em reunião extraordinária realizada sábado à tarde, deputados da CPI da Segurança Pública manifestaram sua indignação com as autoridades policiais que descumpriram compromisso de entregar cópia do inquérito que investiga o jogo do bicho à Comissão. O presidente do inquérito, delegado Carlos Santana, assumiu publicamente, na última reunião da CPI, o compromisso de entregar cópia do inquérito para a CPI na última sexta-feira, o que não se confirmou ontem até o final da tarde.
Hoje, o deputado Vieira da Cunha, relator da CPI, ao lado do vice-presidente, deputado Elmar Schneider (PMDB), do deputado João Osório (PMDB), e do presidente da Comissão de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, recebeu ofício do Chefe de Polícia, delegado José Antônio Araújo, comunicando que o assunto foi repassado para a Secretaria de Justiça e Segurança, "para melhor cumprimento e agilização nas requisições da CPI", informando ainda que estão sendo providenciadas as cópias dos autos do inquérito.
Para o relator da CPI, "trata-se de uma transferência de responsabilidade inaceitável e desrespeito, o que nós não aceitamos e vamos adotar as providências cabíveis", garantiu Vieira da Cunha. Os deputados estão aguardando as cópias do inquérito que investiga o jogo do bicho porque o delegado Carlos Santana, na última reunião da CPI, liberou apenas 25 documentos, sob sigilo, onde constam documentos apreendidos em estouro de banca do jogo do bicho em Estrela. Esses documentos, segundo os parlamentares, são insuficientes e requereram, então, a cópia de todo o inquérito policial, o que foi assegurado pelo delegado Santana.
Na mesma reunião, os deputados registraram sua indignação com o vazamento de parte dos documentos sigilosos entregues pelo delegado Carlos Santana, veiculados na imprensa e que vinculam o deputado Elmar Schneider com o jogo do bicho. Vieira da Cunha lembrou que todos os documentos foram lacrados e estão sob guarda da Assembléia Legislativa. Explicou, ainda, que não cabe à Polícia Civil investigar deputados sobre doações irregulares de campanha, pois essa é uma função da Justiça Eleitoral. E no caso de quebra de decoro parlamentar, a investigação é da Comissão de Ética da Assembléia Legislativa. "Não quer dizer que os deputados estejam acima da lei. Pelo contrário, somos os primeiros a Ter o dever de cumpri-la e de sermos transparentes. O que não podemos acietar é uma investigação porq eu não tem competência para fazê-la", frisou Vieira da Cunha.
A CPI da Segurança Pública vai ouvir na próxima segunda-feira, dia 21, às 14h30min, na Sala da Comissão de Direitos Humanos, o delegado Carlos Santana, quando aguardam explicações sobre o descumprimento do compromisso de entrega do inquérito.
05/21/2001
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