CPI forma equipe e define novos depoimentos
Parte do grande número de requerimentos apresentados pelos integrantes da CPI do Banestado teve como finalidade solicitar a requisição de técnicos de instituições do governo federal e propor a audiência de novas testemunhas que podem ajudar a identificar o esquema que pode ter causado evasão de US$ 30 bilhões. Os parlamentares decidiram que a equipe de assessoramento da CPI, formada por técnicos do Banco Central (BC), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF), entre outros órgãos, além do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, seja limitada, a partir de definições do relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP). Segundo o presidente do CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o relator vem fazendo gestões junto a essas instituições para que sejam indicados técnicos capacitados e com familiaridade com o assunto. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu a delegação, ao relator, da requisição de técnicos para auxiliar a CPI. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) considera importante limitar o número de assessores para que seja montada uma assessoria bem qualificada. Caso sejam aprovadas indicações de assessores feitas pelos diversos parlamentares, disse o senador, um número grande de colaboradores poderá tornar o trabalho menos produtivo. Um dos parlamentares que sugeriu nomes para assessorar a CPI, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ponderou que é preciso ter cuidado para que a comissão não receba, por exemplo, técnicos do BC favoráveis às regulamentações que levaram à retirada de limites das contas CC-5. Para ele, técnicos como esses tiveram posicionamento político. Em resposta, José Mentor disse que a CPI não pode importar as divergências existentes nos diversos órgãos do governo federal acerca das investigações sobre o Banestado. Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é difícil identificar os grupos que se confrontam nessas instituições que possam estar com a razão. Como sugestão, Tuma sugeriu que se requisitassem as atas das reuniões que levaram às decisões, onde devem ficar claras as posições adotadas pelos participantes. Dessa forma, a CPI considerou prejudicados dois requerimentos do deputado Dr. Hélio (PDT-SP) para que fossem requisitados seis técnicos do Banco Central e seis técnicos da Receita Federal para assessorar a comissão. Para justificar a decisão, Antero informou que já foram requisitados quatro técnicos ao Banco Central e três à Polícia Federal, além de técnicos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União.
Celso Três A CPI decidiu, a partir de requerimento de Serys, convocar representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), delegados da Polícia Federal e o procurador da República Celso Três, um dos primeiros a investigar as irregularidades no uso de contas CC-5 em Foz do Iguaçu (PR). Os integrantes da CPI aprovaram ainda requerimento de Antero colocando à disposição da CPI 27 ex-dirigentes do Banestado e funcionários do banco em Nova York à época em que foram registradas irregularidades, complementado por requerimento do deputado Valverde convidando um ex-gerente do Banestado a depor e por requerimento do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) para que sejam convocados ex-dirigentes do Banco Central e do Banco do Brasil.
Já o deputado Afonso Gil (PCdoB-PI) apresentou e a CPI aprovou requerimento para que sejam ouvidos jornalistas da revista Isto É Dinheiro, que elaboraram matérias sobre o caso Banestado.
09/07/2003
Agência Senado
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