CPI investiga denúncia de pressão junto ao Ministério da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na atuação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Brasil entra em sua reta final, realizando, nesta terça-feira (dia 26), após a Ordem do Dia, aquela que pode ser a sua última reunião para tomada de depoimentos. A comissão, presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) vai tentar, pela terceira vez, tomar o depoimento de Alexandre Paes dos Santos, da APS Consultores & Associados.
Ele depõe no caso que investiga a atuação da ONG Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer (Napacan) em um esquema de pressão junto ao Ministério da Saúde para a liberação de um remédio, ainda em fase de testes, da multinacional de medicamentos Novartis. Paes dos Santos, de acordo com os depoimentos tomados até o momento, teria intercedido em nome da Novartis junto a autoridades do ministério.
Como Paes dos Santos se recusou a atender os convites anteriores da CPI, caso ele não compareça mais uma vez, Mozarildo determinou que a comissão tome as providências necessárias para garantir que ele seja trazido para depor, até mesmo com a ajuda de um oficial de Justiça. De acordo com a legislação, as CPIs têm o poder de intimar pessoas a prestar depoimento.
Na reunião, a comissão também vai ouvir o presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Sérgio Haddad, em depoimento considerado importante pelo presidente da CPI para encerrar a fase de audiências na comissão.
Na reunião da semana passada, Mozarildo se disse satisfeito com os resultados obtidos pela comissão até o momento, por acreditar que a CPI está conseguindo comprovar que muitas ONGs têm problemas que precisam ser investigados em profundidade. Ele anunciou que a CPI vai pedir a punição de responsáveis por irregularidades, solicitar novas apurações pelo Ministério Público e apresentar propostas de legislação que possam corrigir distorções. A comissão tem prazo até 15 de dezembro para apresentar seu relatório final e encerrar suas atividades.
25/11/2002
Agência Senado
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