CPI JÁ RECEBEU MAIS DE 3000 DENÚNCIAS
A CPI já recebeu mais de 3000 mil denúncias de irregularidades envolvendo o Poder Judiciário. Como o prazo regimental para o trabalho da Comissão é de 120 dias, os senadores decidiram enviar as denuncias ao ministério público, que se for o caso, poderá solicitar a abertura de inquérito. Alguns destes casos concretos, que não constavam do requerimento de criação da CPI, por apresentarem fortes indícios de irregularidades, foram acolhidos pela Comissão. Um deles é a denúncia de suborno contra o juiz da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira, que trabalhou no processo contra a construtora Encol. Advogados da Encol acusaram o juiz de ter recebido cerca de R$ 1 milhão para favorecer a construtora. Outro caso recente na pauta da CPI é a denúncia de arbitrariedades que teriam sido cometidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Francisco das Chagas Praça, para impedir a demissão, por acusação de nepotismo, de parentes dos desembargadores, inclusive pessoas de sua família. A CPI pretende incluir o assunto no relatório final a ser elaborado pelo senador Paulo Souto (PFL-BA), ainda que não seja possível realizar audiências para aprofundar as investigações.
05/07/1999
Agência Senado
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