CPI Mista: atuação marcada pela disputa entre governo e oposição
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos teve história conturbada desde sua criação, marcada por idas e voltas e polêmicas entre parlamentares do governo e a oposição. Chegaram a ser feitos dois requerimentos para criar comissões que funcionariam apenas no Senado, mas acabou sendo instalada, no dia 21 de fevereiro, a comissão mista, formada por senadores e deputados.
Em fevereiro, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) apenas no Senado e conseguiu o número necessário de assinaturas para a instalação de uma CPI.
Por acordo com a oposição, porém, acabou sendo criada uma comissão mista, a requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Mas a disputa continuou, uma vez que a oposição passou a exigir a presidência da comissão. Como instrumento de pressão, novo requerimento para criação de uma CPI no Senado foi apresentado, desta vez por um líder da oposição, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Mais uma vez foi possível fechar um acordo e a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) foi eleita presidente da CPI Mista. A relatoria ficou com um parlamentar governista, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Ainda assim, a possibilidade de criação de uma CPI no Senado, solicitada em requerimento encaminhado à Comissão Diretora no dia 19 de fevereiro, eventualmente era lembrada pela oposição como instrumento de pressão.
O funcionamento da CPI Mista foi marcado pela atuação da maioria governista, que determinou o andamento dos trabalhos. Ao derrubar constantemente requerimentos apresentados por parlamentares da oposição, os governistas mantiveram as investigações limitadas aos gastos com cartões corporativos já publicados no Portal da Transparência e às auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os gastos sigilosos da Presidência da República mantiveram-se, em sua maior parte, resguardados do exame dos parlamentares. Também não foi aprovado nenhum pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico durante o funcionamento da comissão.
Chegaram a ser criadas quatro sub-relatorias da CPI Mista, mas apenas as duas comandadas por parlamentares oposicionistas - de fiscalização e de sistematização - apresentaram sub-relatórios.
Outra questão que movimentou as reuniões da comissão foi a divulgação do suposto dossiê com dados sigilosos de gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. A confecção e o vazamento do citado dossiê, documento que foi alvo de reportagem da revista Veja em março, chegaram a ser investigados pela CPI Mista, mas o assunto ficou fora do relatório final. Para falar sobre o dossiê, os parlamentares oposicionistas tentaram trazer a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas todos os requerimentos nesse sentido foram rejeitados.
05/06/2008
Agência Senado
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