CPI Mista decide sobre acareação nesta terça



A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos votará, nesta terça-feira (27), requerimentos de acareação entre o consultor legislativo do Senado André Eduardo da Silva Fernandes e o ex-chefe de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires. Eles estão envolvidos no episódio do vazamento de informações sigilosas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A comunicação sobre a reunião foi feita pela presidente da CPI Mista, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

VEJA MAIS

A senadora pretende votar ainda na mesma reunião requerimentos convocando mais dois funcionários da Casa Civil: o secretário de Administração da Casa Civil, Norberto Temóteo Queiroz, e o assistente de auditoria da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil Marcelo Veloso Nascimento. Ambos foram citados como envolvidos na confecção do suposto dossiê com gastos sigilosos de FHC.

Nesta quarta-feira (21), a CPI Mista reuniu-se para continuar a ouvir o depoimento de José Aparecido Pires, interrompido na véspera, às 18h, por conta do início da Ordem do Dia do Plenário, como determina o Regimento da Casa. No entanto, os quatro parlamentares inscritos, no dia anterior, para argüir o depoente não estavam presentes às 9h46, quando Marisa Serrano abriu a reunião agendada para as 9h.

Como não havia quórum para a votação do requerimento de acareação - havia nove parlamentares presentes e eram necessários 13 para realizar a votação -, Marisa Serrano liberou os dois depoentes - André Eduardo e José Aparecido -, e marcou a votação do requerimento de acareação para a próxima semana.

O relator da CPI Mista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), em entrevista após a reunião disse ser contrário à acareação e defendeu a rejeição do requerimento nesse sentido. Para o deputado, cabe a Polícia Federal esclarecer o vazamento de informações na Casa Civil, e não à comissão. O relator confirmou que deverá apresentar o relatório final na quinta-feira (29).

Marisa Serrano avaliou que "faltou empenho" tanto do governo quanto da oposição para a realização da reunião desta quarta-feira, talvez por se tratar da véspera de um feriado, considerou. A senadora afirmou que, após a reunião da próxima terça-feira, caso os requerimentos não sejam aprovados, o próximo passo da comissão será ler os sub-relatórios e depois votar o relatório final. O prazo máximo de encerramento dos trabalhos da CPI Mista, caso não seja aprovada uma prorrogação, é dia 8 de junho.

Esperanças

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que esteve presente à reunião desta quarta-feira, lamentou que a CPI Mista tivesse chegado a "um fim melancólico e previsível". Para o senador, a comissão termina "sem ter investigado quase nada" e tendo promovido "um debate de nível discutível". Alvaro Dias reconheceu que na reunião desta quarta-feira nem mesmo a oposição estava presente, talvez "devido a cansaço e desinteresse".

- Foi um fracasso anunciado de uma comissão que começou muito mal. A CPI é uma prerrogativa da oposição, mas esta foi comandada desde o início pelo governo - disse.

Assim como Marisa Serrano, Alvaro Dias afirmou depositar as esperanças no trabalho da Polícia Federal para que o caso do suposto dossiê seja esclarecido. Essa também é a opinião do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que ainda assim defendeu a realização de uma acareação. Virgílio viu contradições nos depoimentos de André Fernandes e José Aparecido e destacou que o consultor legislativo do Senado falou "desprotegido, de peito aberto e sob juramento", enquanto o outro, o ex-chefe de Controle Interno da Casa Civil, falou com a proteção de um habeas corpus.

Arthur Virgílio afirmou que a oposição deverá apresentar um relatório paralelo ao fim da CPI Mista, que será encaminhado ao Ministério Público mesmo que seja rejeitado em votação no colegiado, onde o governo tem maioria. O senador considera que a realização de uma comissão parlamentar de inquérito apenas no Senado poderia ter tido melhor resultado, porque a oposição tem maior número de parlamentares na Casa. Reconheceu, porém, que o fato de 2008 ser um ano eleitoral provavelmente impedirá a instalação de outra comissão para continuar as investigações sobre uso irregular de cartões corporativos.

Ausências

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) acredita que a acareação entre André Fernandes e José Aparecido teria bons resultados se tivesse sido realizada na noite da terça-feira (19), após os depoimentos dos envolvidos. O deputado, que se mostrou surpreso com o encerramento "tão rápido" dos trabalhos da comissão nesta quarta-feira, disse ter identificado má vontade tanto do governo quanto da oposição para realizar a reunião. Alencar considera que a CPI Mista "é incômoda para os dois lados".

Chico Alencar afirmou que um dos inscritos para argüir José Aparecido, deputado Nilson Mourão (PT-AC), chegou a comparecer à reunião, mas saiu da sala. Informou ainda que outro inscrito, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), chegou no momento em que a presidente encerrava os trabalhos. Os outros dois deputados inscritos que não compareceram foram os deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Marcelo Guimarães (PMDB-BA).

O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), sub-relator de fiscalização de gastos da comissão, considerou que precisa de mais tempo para preparar seu relatório. Afirmou que no documento, que já tem 60 páginas de texto e 600 anexos, pede o indiciamento de "centenas de pessoas, inclusive de ministros".

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), autor do requerimento que criou a CPI Mista, considera importante realizar a acareação entre André Eduardo e José Aparecido. Para o deputado, na terça-feira, quando for votado o requerimento de acareação, a população vai saber "quem quer saber a verdade".

A reunião não se realizou nesta quarta-feira, mas a parte administrativa da CPI Mista continua recebendo documentos do governo relativos a gastos de funcionários com cartões corporativos. A secretaria da comissão recebeu nesta quarta-feira mais 155 caixas lacradas contendo documentos de ministérios. Com essas, chegou ao total de 2.700 caixas. Novas entregas devem ser feitas ainda esta semana.



21/05/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


CPI decide nesta quarta se faz acareação entre envolvidos em vazamento de suposto dossiê

CMO DECIDE NESTA TERÇA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS

Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas elege presidente nesta terça-feira

Conselho de Ética decide nesta terça se relatório sobre painel terá votação aberta

Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas reúne-se nesta terça para apresentar roteiro de trabalho

Acareação entre Okamotto e Paulo de Tarso Venceslau será nesta terça-feira