CPI ouve representante do FAT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), começou a ouvir na tarde desta terça-feira (6) o coordenador-geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira. O depoimento sobre a aplicação de recursos do FAT teve de ser suspenso para os senadores participarem da ordem do dia no Plenário e deverá ter continuidade nesta quarta-feira (7), a partir das 14h. A comissão também pretende ouvir o representante da Fundação Banco do Brasil, Jaques de Oliveira Pena, cujo depoimento também estava previsto para a tarde desta terça-feira.
Guimarães de Oliveira chegou a fazer uma explanação inicial de 20 minutos em que explicou que o FAT é destinado ao custeio do seguro-desemprego, ao pagamento de abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico, estes sob a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O FAT é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Oliveira disse que as principais receitas do FAT provêm de contribuições feitas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O conselho deliberativo do fundo (Codefat) conta com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Executivo. Em 2004, o patrimônio do FAT atingiu R$ 102 bilhões, contra R$ 129 bilhões em 2006, rentabilidade que o representante do fundo atribuiu ao poder de compra dado ao salário mínimo pelo governo nos últimos anos.
O representante do FAT explicou que entre as ações do Programa de Seguro-Desemprego bancadas pelo fundo encontram-se as atividades de qualificação e requalificação profissional. O fundo também favorece programas de geração de emprego e rendano meio urbano e rural, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FAT chega a repassar cerca de 40% de seus recursos ao BNDES para atividades de desenvolvimento econômico.
Participam do conselho deliberativo do FAT representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Social Democracia Sindical; Confederação Nacional do Comércio; Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Previdência e Assistência Social; Ministério do Trabalho e Emprego e do BNDES.
Criada por requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a CPI das ONGs tem como presidente o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A comissão investiga denúncias de irregularidades na liberação de recursos públicos às organizações não-governamentais e às organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
06/11/2007
Agência Senado
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