REPRESENTANTE DO MEC DIZ QUE NÃO HÁ INTENÇÃO DE EXTINGUIR O PET



O secretário Nacional de Educação, Antônio Macdowell Figueiredo, disse nesta quarta-feira (dia 22), durante audiência pública na Comissão de Educação, que o Ministério da Educação não tem intenção de extinguir o Programa Especial de Treinamento (PET). Tampouco, acrescentou ele, há qualquer avaliação negativa em relação aos resultados obtidos pelo programa.

O PET foi criado em 1979 com o objetivo de contribuir para a melhoria do ensino superior, fortalecer a formação da carreira do pesquisador, implementar o trabalho em grupo envolvendo professores e alunos numa perspectiva interdisciplinar.

Macdowell foi um dos seis convidados que compareceram à Comissão de Educação para debater o programa. A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), autora do requerimento para a realização da audiência pública, abriu os debates criticando o ministério. Ela afirmou que "o Ministério de Educação vem se propondo a reestruturar o PET, mas não diz como".

Para a senadora, o MEC tem cometido um erro de avaliação ao considerar o programa elitista, porque atinge poucos, absorve muito tempo do professor, fazendo-o realizar um trabalho diferenciado dos demais, e tem um custo/aluno bastante elevado.

- O programa distribuiu 3.579 bolsas, contando com resultados positivos de avaliação, tanto no que se refere ao aproveitamento individual, como na eficácia institucional, como sistema de tutoria.

O secretário Nacional de Educação entende, no entanto, que o PET deve ser modificado. Para o secretário, o principal objetivo do programa, o desenvolvimento da tutoria (aluno qualificado para auxiliar colegas) já não precisa de estímulos específicos.

Segundo ele, o tutor é uma figura cada vez mais presente nas principais universidades do mundo. "Esse, também, deve ser o caminho da universidade brasileira, que para isso não precisa de um programa datado como o PET", argumentou Macdowell.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Gilmar Machado, discorda. Ele reconheceu a contribuição que o PET vem prestando à comunidade acadêmica, e, indiretamente, ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. Por isso, defendeu a continuidade do Programa e denunciou a postura do MEC "que não tem cumprido os compromissos que assumiu em relação ao PET".

O presidente da União Nacional dos Estudantes, Wadson Ribeiro, disse que as dificuldades enfrentadas pelo PET, cujos bolsistas estão sem receber há três meses, fazem parte de uma opção de governo por uma política que negligencia os interesses nacionais. O estudante afirmou que a UNE e os diretórios acadêmicos apoiam o PET.

Wadson Ribeiro informou que a Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais Municipais, em reunião no último dia 7, manifestou "incondicional apoio à continuidade e ampliação do programa". O presidente da CE, senador Freitas Netto (PFL-PI) disse ter recebido o documento.

A professora Wilma Figueiredo, vice- presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência , ressaltou que a SBPC é co-autora do programa. Ela disse que o defendia "mas não como um programa cristalizado". O desafio - disse a professora - é fazer uma educação de massa sem abrir mão dos núcleos de excelência.

O estudante Gabriel Perfeito Castro, membro da Comissão Executiva Nacional em defesa do PET, iniciou sua intervenção esclarecendo que estava de luto em protesto pela ameaça do MEC de extinguir o programa. Ele disse que estudantes de todo país estavam reunidos em Brasília, depois de viajarem mais de 30 horas, para prestarem sua solidariedade aos que defendem a continuidade do PET.

Gabriel alertou para o risco de o MEC desmobilizar o PET com o pretexto de modificá-lo.

22/11/2000

Agência Senado


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