CPI: POBREZA É A CAUSA DO TRABALHO INFANTIL
O maior obstáculo à erradicação e à regularização do trabalho de crianças e adolescentes é a grande pobreza da população. A conclusão é da CPI do Trabalho Infantil, que, em reunião presidida pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), aprovou hoje (dia 16) o relatório preliminar sobre diligência eaudiência pública realizadas pela comissão no Rio Grande do Sul.
- É inegável que a utilização ilegal da mão-de-obra infanto-juvenil está bastante disseminada no Rio Grande do Sul, onde a comissão constatou inúmeras irregularidades. Assim, urge que sejam tomadas medidasimediatas para erradicar o trabalho infantil e proteger os direitos do adolescente empregado, buscando-se para isso a união de esforços de todos os órgãos governamentais e não governamentais - afirmou no relatório a deputada Célia Mendes (AC).
De acordo com o documento, o problema do trabalho infantil é extremamente complexo, e "a comunidade gaúcha entende que a atividade dos menores não é um problema, mas sim uma solução para que as crianças cresçam conscientes de seu papel de trabalhador".
O relatório acrescenta que "o combate efetivo a essa situação deve incluir, necessariamente, soluções estratégicas para o conjunto da economia nacional, queapontem para o crescimento econômico, com geração de renda para as famílias e empregos para os jovens, respeitando-se as determinações constitucionais".
- Somente assim será alcançado o objetivo da comissão, e de tantas instituiçõesespalhadas pelo Brasil, erradicando o trabalho infantil e concedendo às crianças e aos adolescentes o direito a uma vida normal com oportunidade de brincar, de estudar, de sonhar com um futuro melhor, e de realizarem-se plenamente como seres humanos e cidadãos brasileiros - concluiu a relatora.
HIPOCRISIA
Para a senadora Marluce Pinto, se num estado economicamente forte como o Rio Grande do Sul o problema do menor é grave, "tudo indica que os problemas são muito mais graves nos estados menos privilegiados". Mas ela está convencida de que as autoridades irão se sensibilizar com o problema, a partir do momento em que forem concluídos os trabalhos de investigação da CPI, que encaminhará seu relatório com uma série de recomendações ao Executivo federal e aos governos estaduais.
- O combate à exploração do trabalho infantil exige uma ação mais concreta, e as recomendações têm que ser cobradas imediatamente - disse, por sua vez, a senadora Emília Fernandes (PTB-RS), para quem "o Rio Grande do Sul, pela situação econômico-social que ostenta, precisa admitir que a questão é extremamente grave". Ela acrescentou que, além dos menores, "o pequeno produtor rural gaúcho também está sendo explorado pelas multinacionais do fumo".
Emília Fernandes lamentou que os membros da CPI, durante a audiência em Porto Alegre, não tenham sido recebidos pelo governador Antônio Britto. "Esse silêncio, conspirador e conivente, por parte do governo do estado me preocupa, porque no Rio Grande do Sul não há compromisso formal sobre a liberação de recursos para atender a população que, por absoluta necessidade, é submetida ao trabalho escravo".
- Temos que chamar o Ministério Público, o Ministério do Trabalho e o governo do estado para confirmar se a conclusão da CPI está equivocada. Precisamos tirar essa máscara de hipocrisia de que no Rio Grande do Sul tudo corre às mil maravilhas - disse a senadoragaúcha.
Já a senadora Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a necessidade de a CPI sugerir ao presidente da República que edite uma medida provisória de modo a viabilizar soluções para o problema das crianças no país. Ela informou ter colocadoa comissão à disposição dos organizadores da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, a ser realizada no primeiro semestre de 1998, com objetivo de mobilizar a sociedade internacional para a questão.
DIAGNÓSTICO
O relatório parcial da CPI do Trabalho Infantil, na opinião dos membros da comissão, revela a verdadeira radiografia sobre o trabalho infanto-juvenil no Rio Grande do Sul e mostra, também, o que praticamente deve estar ocorrendo em todo o país. Baseada em dados da Delegacia Regional do Trabalho/RS, a comissão concluiu que o número de crianças e de adolescentes de 10 a 17 anos - que trabalham irregularmente - é de 523.703, o que representa 36,20% da população nesta faixa etária e 10,02% da força total de trabalho naquele estado.
O desmembramento das informações por grupos de faixas etárias revela que 25% das crianças, de 10 a 14 anos, participam da população economicamente ativa. Na faixa de 5 a 9 anos, o número é de 61.900 crianças integradas no mercado de trabalho, o que representa 6,59% desta população. A taxa de atividade cresce, ainda mais, no que se refere à faixa do adolescente de 15 a 17 anos, atingindo o percentual de 59,23%.
Segundo o relatório, na área urbana são as pequenas empresas que contratam menores, deixando de registrá-los, o que torna a situação ainda mais grave, em especial no que se refere à questão dos acidentes de trabalho, sobretudo na construção civil.
Na atividade comercial predominam os office-boys e os empacotadores. No caso dos menores comerciários, os supermercados são os campeões de acidentes: 20% das ocorrências registradas. A CPI concluiu que, no mercado formal, as cidades gaúchas que mais empregam mão-de-obra infanto-juvenil são Porto Alegre (11,34%), Novo Hamburgo (7,33%), Sapiranga, Campo Bom, Farroupilha, Igrejinha e Taquara.
No Rio Grande do Sul, maior produtor nacional de fumo, a fumicultura é explorada em 12 municípios e ocorre especialmente nas propriedades de até 20 hectares (78,7%), com mão-de-obra familiar (94%). Segundo a CPI, até recentemente, 683.200 familiares estiveram envolvidos no setor e apenas 43.600 dos trabalhadores eram regularmente contratados.
16/07/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Combate à pobreza reduz o trabalho infantil
Procuradora do Trabalho confirma denúncias sobre trabalho infantil nas lavouras de fumo
CAS vai debater trabalho de farmacêuticos e aumento do trabalho infantil
CPI DO TRABALHO INFANTIL QUER INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO MEC
MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO FALAM NA CPI DO TRABALHO INFANTIL
CPI DO TRABALHO INFANTIL VAI OUVIR MINISTROS DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO