CPI quebra sigilo nacional da Delta, mas adia convocação de governadores



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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados aprovou na tarde desta terça-feira (29) a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da empreiteira Delta em âmbito nacional. A Delta é suspeita de envolvimento na organização criminosa que Cachoeira é acusado de comandar. Há cerca de duas semanas, a CPI já havia aprovado a quebra do sigilo com relação aos dados da delta Centro Oeste.

Na mesma reunião, a CPI decidiu adiar a votação de requerimentos pedindo a convocação de governadores sobres os quais há suspeita de envolvimento com o grupo de Cachoeira ou de relação indevida com a Delta, empresa com maior número de contratos com governos em nível federal, estadual e municipal.

Após questão de ordem levantada pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC) e contraditada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) decidiu adiar a votação até que um parecer técnico seja emitido sobre o assunto.

De acordo com Gledson Cameli, a convocação de governadores fere o princípio federativo e a autonomia entre os entes federados. Além disso, o deputado argumentou que os governadores têm prerrogativa de foro.

Em resposta, Pedro Taques afirmou que qualquer governador pode ser ouvido na justiça comum como testemunha. O entendimento do senador é de que a CPI pode ouvir autoridades de todos os poderes nessa condição, e de que a questão levantada pelo deputado não encontra respaldo na Constituição e na legislação infraconstitucional.

Apesar dos protestos do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o presidente da comissão manteve a decisão de adiar a votação, em respeito ao deputado e ao senador que o contraditou. Segundo o presidente, o parecer técnico sobre a questão de ordem deve ser lido na próxima reunião, que está marcada para quarta-feira (30).



29/05/2012

Agência Senado


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