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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados, aprovou nesta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empreiteira Delta Construções, em âmbito nacional. Há duas semanas, seguindo o entendimento do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), a CPI havia quebrado somente os sigilos da seção Centro-Oeste da empreiteira, cujo então diretor, Cláudio Abreu, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Também nesta terça, a CPI adiou outra decisão esperada, a convocação de governadores sobre os quais há suspeita de envolvimento com o grupo de Cachoeira ou de relação indevida com a Delta.

Depois de ouvir questão de ordem apresentada pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC), o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), preferiu adiar a decisão sobre a convocação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Para o deputado, convocar os governadores significaria uma interferência indevida da CPI em assuntos de âmbito estadual. Vital do Rêgo ouviu os contra-argumentos do senador Pedro Taques (PDT-MT) e preferiu pedir um parecer técnico sobre a possibilidade de a CPI convocar governadores.

Sigilos

Há vários dias, integrantes da CPI argumentavam não verem sentido em quebrar os sigilos da Delta somente em sua seção do Centro-Oeste e restringir as investigações a uma das regiões do país, já que a empreiteira, com sede no Rio de Janeiro, tem alcance nacional.

A Justiça já decidiu pela quebra dos sigilos, e, segundo denúncias publicadas na última semana, a Delta nacional também repassou dinheiro a empresas de fachada envolvidas no esquema de Cachoeira. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) estava ficando “inexplicável não conseguir votar a quebra de sigilo”.

- Queremos quebrar o sigilo da Delta para o bem da CPI e do Brasil – acrescentou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O único parlamentar a votar contra a quebra dos sigilos foi o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, isso “desviará o foco das investigações” e não auxiliará a CPI. A comissão, argumentou, foi criada com base nas operações Vegas e Monte Carlo e “não tem a chancela para fazer uma devassa no país inteiro”.

A Delta é a empreiteira com maior número de contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e detém contratos com inúmeros estados e municípios.

– Da minha parte, não tenho nenhum interesse com a Delta, não conheço o senhor Fernando Cavendish [dono da empresa], nunca recebi um tostão nem em campanha nem fora de campanha dessa empresa, mas tenho coerência e acho que a CPI, para responder a seus objetivos iniciais, não pode perder o foco – disse Vaccarezza.

Saint Michel

A CPI também aprovou requerimento que possibilita a transferência definitiva dos sigilos quebrados na Operação Saint Michel, derivada da Monte Carlo, e realizada no âmbito do Distrito Federal. Segundo explicou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), essa nova leva de documentos inclui os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cláudio Abreu, gerente da Delta no Centro-Oeste, entre outros investigados pela CPI, além da Delta Centro-Oeste e da própria Delta nacional.

- Abre-se uma gama de informações que vai permitir que a CPI possa avançar além do que a Polícia Federal fez nas operações Monte Carlo e Vegas. O passo dado hoje é o primeiro para além daquilo que já foi investigado pelo Ministério Público – avaliou Lorenzoni, em entrevista após a reunião.

Marconi Perillo

Após o anúncio do adiamento da votação dos requerimentos sobre a convocação de governadores de estado, Marconi Perillo entregou pessoalmente a Vital do Rêgo uma carta em que se colocou à disposição da CPI para prestar esclarecimentos.

- Tenho a minha vida limpa, estou tranquilo, até pedi ao procurador-geral [da República, Roberto Gurgel], para ser investigado há mais de um mês, quase dois meses, e hoje estou aqui espontaneamente me colocando à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários ao meu país, ao meu estado e à CPI – disse.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) elogiaram a decisão.  Para Alvaro Dias, fica claro que há uma “blindagem” para que não sejam convocados os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aliados do governo.

- O governador Perillo está aí. Ele veio se oferecer para depor. Não permitiram que ele pudesse falar hoje à CPI. Ele entregou uma carta ao presidente [da CPI] agora, se colocando à disposição para depor. O que não querem é a convocação dos outros governadores – acusou Alvaro.

Para Randolfe Rodrigues, a atitude do governador de Goiás foi ensaiada, como “enredo de novela” da qual já se sabe o fim.

- Pareceu até cena combinada, vocês não acham? Primeiro blindam, depois vêm pedir a quebra. Pareceu um enredo de uma novela que, parece, nós já sabemos o fim, não é?

O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) disse julgar que Perillo “jogou bem na política” e afirmou que os outros governadores citados deveriam fazer o mesmo. O deputado acrescentou à lista o governador do Tocantins, Siqueira Campos, também do PSDB, citado nas gravações.

– Eu acho que o Agnelo, o governador do Rio e o do Tocantins deviam fazer a mesma coisa, porque aí a gente já pegava todos e convocava – sugeriu.

Questão de ordem

O adiamento da votação dos requerimentos para convocar governadores foi provocado por questão de ordem levantada pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC). Segundo o deputado, a convocação poderia ferir o princípio federativo e a autonomia entre os entes federados. Além disso, o deputado argumentou que os governadores têm prerrogativa de foro.

Apesar de Pedro Taques dizer que não haveria qualquer interferência, Vital do Rêgo decidiu esperar o resultado de um parecer a ser emitido sobre o assunto para colocar o tema em discussão novamente. A decisão gerou protestos, mas o presidente da CPI a manteve.

Para Pedro Taques, qualquer governador pode ser ouvido na Justiça comum como testemunha. O entendimento do senador é de que a CPI pode ouvir autoridades de todos os poderes nessa condição, afinal, tem prerrogativas semelhantes às do Judiciário, e se qualquer juiz do país pode ouvir governador como testemunha, não há razão para impedir a CPI de fazer o mesmo. Na opinião de Taques, a questão levantada pelo deputado não encontra respaldo na Constituição e na legislação infraconstitucional.

– Não concordo com isso. A CPI pode, sim, ouvir governadores, e o argumento de que ofende o pacto federativo, com todo respeito, não tem fundamento algum – declarou, após a reunião.

Momento

Já o relator da CPI, Odair Cunha, disse ser mais importante criar um conjunto de provas que desvende a “complexa organização criminosa”, para só então ouvir o depoimento dos governadores.

- Quando for necessária a aprovação, eu defendo a convocação dos governadores, mas, em que momento eles devem comparecer à CPI, não é neste momento. É importante que a gente conclua a análise da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de toda a organização criminosa – afirmou.

29/05/2012

Agência Senado

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