CPI RECEBE NA QUARTA PROJETOS QUE AUMENTAM ARRECADAÇÃO
A CPI do Sistema Financeiro receberá na quarta-feira (dia 8) do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sugestões de projetos de lei destinados a fechar brechas legais usadas pelas empresas para reduzir o imposto de renda a pagar (elisão fiscal). A CPI deve apresentar as propostas ao Congresso, quando encerrar suas atividades, dia 5 de outubro.Os senadores decidiram pedir ao secretário anteprojetos sobre o assunto depois que Everardo revelou à CPI, dia 20 de maio, que um levantamento com os 60 maiores bancos constatou que 26 deles não pagaram um centavo de imposto de renda no ano passado, usando exatamente as tais brechas legais. Das 530 maiores empresas do país, metade também não pagou imposto de renda.Depois de ouvir o secretário da Receita Federal, a CPI marcará a data para os dois últimos depoimentos - do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Eles foram convocados para opinar sobre propostas que vêm sendo discutidas pela CPI destinadas a melhorar a atuação do Banco Central. As propostas dos senadores objetivam evitar a repetição de episódios como a venda de dólares pelo BC, a preços favorecidos, aos bancos Marka e FonteCindam, em janeiro, no processo de mudança cambial. A venda desses dólares é um dos fatos investigados pela comissão de inquérito. O relator, senador João Alberto (PMDB-MA), anunciou que pretende responsabilizar a então diretoria do Banco Central, presidida por Francisco Lopes, pelos prejuízos que a venda dos dólares trouxe ao BC. Também serão responsabilizados o ex-dono do Marka, Salvatore Alberto Cacciola, e os controladores do FonteCindam.
03/09/1999
Agência Senado
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