CPI recorre ao TJ para garantir quebra de sigilo
A CPI da Segurança Pública ingressou hoje (27/08), às 14h, no Tribunal de Justiça com mandado de segurança recorrendo contra a decisão do juiz Humberto Sudbrach que negou a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do ex-tesoureiro do PT, Jairo Carneiro, do Clube de Seguros da Cidadania e dos diretores da entidade, Dyógenes de Oliveira e Daniel Verçosa. Apenas a quebra do sigilo telefônico do ex-chefe de Polícia, Luis Fernando Tubino foi autorizado pelo juíz na semana passada. "As denúncias que chegaram a nós não ficarão debaixo dos tapetes da Assembléia Legislativa", frisou o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT).
Após a audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luis Felipe Vasques de Magalhães, Vieira Cunha afirmou que " estamos convictos de que temos não só o direito mas o dever de ir fundo nas investigações. Por isso, estamos pedindo o reexame da decisão em primeiro grau", anunciou. Vieira da Cunha acrescentou que paralelamente a Comissão está dando curso ao exame dos demais itens do requerimento de criação da CPI da Segurança Pública.
BINGOS- Na tarde de hoje, a CPI também ouviu o presidente da Associação de Bingos do Rio Grande do Sul, Jaime Antônio Sirena Pereira, que informou aos deputados que a atividade do bingo - desvinculada das máquinas caça-niqueís - é autorizada e fiscalizada pela Caixa Econômica Federal - CEF. Conforme Sirena, 70 bingos operam no Estado. Explicou que as máquinas caça-níqueis funcionam amparadas em liminares judiciais e que não estão autorizadas a funcionar no mesmo endereço do bingo tradicional.
A Associação dos Bingos do Rio Grande do Sul que agrega entidades esportivas e administradoras de bingo defende que as máquinas possam operar somente dentro das casas de bingo excluindo outros estabelecimentos. Destacou que, com essa intenção, a entidade irá encaminhar projeto de lei para que a atividade seja regulamentada no Estado. Disse que o decreto do governo do Estado que revogou o funcionamento das máquinas caça-níqueis não atingiu o bingo tradicional e que a atividade é de competência exclusiva da União.
Vieira da Cunha manifestou sua estranheza com os fato de as máquinas caça-níqueis funcionarem livremente apesar de tanto o Ministério Público Federal como o Ministério Público Estadual considerarem a atividade como contravenção penal.
08/27/2001
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