CPI se reúne em caráter reservado antes dos depoimentos de José Aparecido e André Fernandes
A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), informou que vai realizar uma reunião reservada com os integrantes da comissão antes da reunião prevista para ouvir, nesta terça-feira (20), o ex-secretário de controle interno da Casa Civil da Presidência da República José Aparecido Nunes Pires e o servidor do Senado André Eduardo da Silva Fernandes. Tal reunião fechada, disse a senadora, tem o objetivo de esclarecer os parlamentares sobre os limites do sigilo em que tramitam os depoimentos que prestaram nesta sexta-feira (16) à Polícia Federal.
- Como presidente da CPI, tenho a obrigação de alertá-los para que possam ir para a oitiva de Aparecido e André sabendo como podem fazer as perguntas sem quebrar nenhuma regra jurídica - ressaltou ao informar que vai abrir os documentos recebidos da Polícia Federal sobre os depoimentos na própria reunião fechada de terça-feira.
Marisa Serrano ressaltou ainda que José Aparecido será ouvido na CPI na condição de indiciado, determinada pelo delegado Sérgio Menezes, nesta sexta-feira, por quebra de sigilo funcional. A senadora disse entender que o delegado indiciou Aparecido baseado nos autos e por ter mais conhecimento do caso.
- Se ele indiciou, o fez em cima dos autos e, portanto, ele [Aparecido] tem culpa no cartório, sim - disse.
Uma possível acareação entre José Aparecido e André Fernandes só será decidida após a CPI ouvir seus depoimentos, disse a senadora. Ela informou que a legislação penal brasileira estabelece a realização de acareação apenas quando os depoimentos estiverem conflitantes, o que só será percebido após a audiência de terça-feira.
16/05/2008
Agência Senado
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