CPI VAI DEFINIR MEDIDA PARA RECORRERDO HABEAS-CORPUS CONCEDIDO A CRUXÊN
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que está apurando denúncias de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), determinou que a assessoria da CPI estude as medidas cabíveis para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas-corpus ao atual desembargador do Tribunal de Justiça de Brasília, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, permitindo que ele não compareça à reunião da CPI que fora marcada para a tarde desta terça-feira (dia 10).No começo da reunião desta segunda-feira (dia 9), Ramez Tebet lamentou que o ministro do STF Otávio Galloti tenha concedido a liminar cancelando o depoimento de Asdrúbal Cruxên à comissão. O presidente da CPI esclareceu que o desembargador não havia sido convocado, mas apenas convidado a prestar esclarecimentos sobre a suposta dilapidação da herança do herdeiro do Consórcio Nacional Itapemirim, o menor Washington Nominatto.Na opinião de Ramez Tebet, não havia necessidade da concessão do habeas-corpus, já que o agendamento da vinda do desembargador para prestar depoimento havia sido acertado em comum acordo com sua própria assessoria. Ele explicou que a Comissão deverá recorrer da decisão do STF para defender o Senado como instituição e as prerrogativas da CPI. - O juiz Cruxên poderia dizer que não queria vir, aí sim iríamos proceder a sua intimação, na forma da lei. Entendo que a sua não vinda será pior para ele, pois o caso já era de conhecimento público antes mesmo da instalação da CPI. O Brasil inteiro acompanhou a história do menor. Seria uma oportunidade para o desembargador prestar as declarações que entendesse necessárias - opinou Ramez Tebet.
09/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cavendish impetra ‘habeas corpus’ para não comparecer à CPI
Cavendish consegue ‘habeas corpus’ para ficar calado em CPI
Sérgio Cabral quer "habeas corpus" para jornalista americano
Ex-mulher de Cachoeira entra com ‘habeas corpus’ para ficar calada na CPI
Líder do PSDB pede "habeas corpus" preventivo para músicos cubanos
Carlos Bezerra quer acabar com concessão de habeas corpus para criminosos reincidentes