Carlos Bezerra quer acabar com concessão de habeas corpus para criminosos reincidentes
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar ainda este ano, em decisão terminativa, projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que veda a concessão de
habeas corpus a criminosos reincidentes. Segundo o senador, esse instituto jurídico converteu-se em um verdadeiro escudo dos criminosos, -permitindo que delinqüentes reincidentes sejam colocados nas ruas para cometer novos crimes-. O habeas corpus é um instituto jurídico que garante o direito de ir e vir e é concedido sempre que alguém sofre ou se sente ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Apesar de reconhecer que o
habeas corpus é um dos mais importantes mecanismos de defesa do cidadão contra a prepotência do Estado, Carlos Bezerra acha que a concessão do mesmo a criminosos reincidentes em nada contribui para o combate ao crime e a defesa da sociedade.
- É preciso manter nas prisões quem nelas deve ficar - observou Carlos Bezerra, ao defender a aprovação da matéria na CCJ. Caso o projeto venha a ser aprovado, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.
16/09/2002
Agência Senado
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